Já é possível renovar comissões de serviço 

a indivíduos que não as têm

Estimado leitor, vir para aqui dizer que os concursos públicos de nomeação de dirigentes são viciados é “chover no molhado”. No entanto, os Reprovadinhos conseguem sempre criar novas maneiras de dar tachos a quem querem.

A situação é a seguinte:

As nomeações de cargos de direção intermédia de primeiro grau são pelo período de três anos Após três anos, o dirigente pode ser reconduzido. Mas esse acto de renovação tem que ser publicado no JORAM (vide JORAM).

Bom, no âmbito de uma alteração orgânica, os Reprovadinhos conseguiram em dezembro renovar a comissão de serviço de dirigentes que terminaram a sua comissão de serviço há mais de um ano, e nesse ano não foi publicada a renovação no JORAM.

Se foi gralha de publicação? Não. Porque a secretaria em causa foi questionada por escrito em julho deste ano. E, claro não respondeu. 

Também não foi afixado ato de renovação dessas comissões nem no serviço nem na página eletrónica desse serviço e secretaria regional (artigo 4º da lei 35/2014).

Portanto, o leitor já sabe: existe um precedente de não-publicação das renovações de comissão de serviço. Os Reprovadinhos conseguiram nomear para um cargo de dirigente sem concurso, sem ser em regime de substituição, os indivíduos que quiseram e bem entenderam. 

Mas o que é ainda mais interessante nesta história é que o ctual secretário regional que decidiu esta Renovação de Comissão de Serviço interpôs, não há muitos anos (4 ou 5), uma ação no Tribunal Administrativo contra o Governo Regional por nomear como dirigente um dos que agora indigita para o cargo. A alegação do agora secretário regional é que, como candidato, foi prejudicado nesse concurso público, nomeadamente, na avaliação do currículo…. E agora renova o alto ordenado do beneficiado. 

“Quem não se sente, não é filho de boa gente”.

Eu não tenho dúvidas, gajo que se esquece das patifarias que lhe fazem, ainda mais depressa esquece as benesses que lhe foram dadas. Também não tenho qualquer espécie de dúvidas sobre o que este secretário Reprovadinho dirá perante um qualquer Tribunal (incluindo sobre quem o ajudou): o que lhe for mais conveniente!

Bom, também ninguém ficará admirado se Albuquerque pensar de modo diferente…

Eu, O Santo