PCP apresenta alterações para garantir orçamento 
ao serviço dos trabalhadores e do povo

O Grupo Parlamentar do PCP esteve ao longo do dia (ontem) a contactar com as populações para apresentar as propostas de alteração do PCP ao orçamento da Região para 2019. No final da acção política, junto ao Largo do Chafariz, no Funchal, o deputado comunista, Ricardo Lume, proferiu a seguinte declaração aos órgãos de comunicação social:

“O PCP não perderá nenhuma oportunidade para colocar o Orçamento da Região para 2019 ao serviço dos trabalhadores e do povo.

A opção do PSD é colocar a autonomia ao serviço dos grandes grupos económicos, sejam eles regionais nacionais ou estrangeiros, prosseguindo a política de direita, que potencia a exploração e empobrecimento a quem vive na nossa Região.

As propostas que apresentamos de aditamento emenda e eliminação ao orçamento da Região para 2019, têm como objectivo principal, garantir um orçamento ao serviço dos trabalhadores e do povo, que promova a justiça social, a valorização do trabalho e dos trabalhadores e que garanta uma maior justiça fiscal fazendo pagar quem mais ganha com a exploração dos recursos humanos e recursos naturais da nossa região.

Para tal apresentamos cerca de 140 propostas das quais destacamos:

Na esfera da administração pública, defendemos a renegociação da dívida pública nos seus prazos montantes e juros, propomos que as empresas estratégicas para o funcionamento da economia e bem-estar das populações continuem na esfera pública (EEM- Empresa de Electricidade da Madeira, SA, a HF-Horários do Funchal, e a ARM-Águas e Resíduos da Madeira, SA.), assim como defendemos a passagem para a esfera pública o Centro Internacional de Negócios e a operação portuária.

Para valorizar o trabalho e os trabalhadores propomos um plano regional de combate à precariedade laboral e o fim dos falsos recibos verdes na administração pública, o subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da administração pública regional e das empresas publicas, assim como o limite máximo de 35 horas de trabalho semanal para estes trabalhadores.

No plano social, para além de valorizarmos as propostas já apresentadas em anteriores conferências de imprensa, propomos a majoração do montante do subsídio de desemprego em 10% para os desempregados da Região, defendemos a suspensão dos aumentos de renda nas habitações sociais.

No plano fiscal defendemos a criação da contribuição extraordinário sobre a extracção de inertes e sobre o sector energético e a eco-taxa turística regional.

No plano económico propomos um programa de apoio financeiro às micro pequenas e medias empresas.

As propostas apresentadas pelo PCP no seu conjunto garantem uma maior justiça social para quem vive na nossa Região, assim como coloca a autonomia ao serviço dos trabalhadores e do povo.”

Pelo Gabinete de Imprensa do PCP

 Funchal, 10 de Dezembro de 2018