CONSELHO DE GOVERNO

20 de dezembro de 2018

O Conselho do Governo, reunido em plenário,

 tomou as seguintes resoluções:

- Emitir parecer favorável à proposta de reprogramação do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014 – 2020, que prevê o reforço das verbas do FEDER em mais 12 milhões de euros para o reforço da competitividade das empresas e o reforço das verbas para o Fundo Social Europeu em mais 11 milhões de euros, para investimento em competências nas áreas da Educação e da Aprendizagem ao Longo da Vida.

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, atribuindo, para o efeito, um apoio financeiro de prestação única no montante total de 27.183,50 € (vinte e sete mil, cento e oitenta e três euros e cinquenta cêntimos).

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e o Centro Social e Paroquial de Santa Cecília, atribuindo, para o efeito, um apoio financeiro de prestação única no montante total de 87.000,00 € (oitenta e sete mil euros).

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- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM) e a Fundação Mário Miguel, atribuindo, para o efeito, um apoio financeiro até ao montante total máximo de 51.726,00 € (cinquenta e um mil setecentos e vinte e seis euros).

O acordo visa financiar a resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, que abrange permanentemente 42 utentes, e cujo funcionamento é já alvo de apoio financeiro atribuído pelo ISSM.

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação de Paralisia Cerebral da Madeira, atribuindo, para o efeito, um apoio financeiro até ao montante total máximo de 25.522,27 € (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e dois euros e vinte e sete cêntimos).

O acordo tem em vista o financiamento das despesas decorrentes da aquisição de diversos equipamentos necessários para o funcionamento das atividades sociais prosseguidas pela Instituição, no âmbito das respostas sociais de Lar Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais.

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Casa do Voluntário, atribuindo, para o efeito, um apoio financeiro até ao montante total máximo de 39.934,93 € (trinta e nove mil, novecentos e trinta e quatro euros e noventa e três cêntimos), destinado ao financiamento das despesas decorrentes da aquisição de uma viatura e de equipamento informático.

O acordo tem em consideração que a viatura é necessária para realizar o transporte de colaboradores e voluntários, para efeitos de participação nas diferentes iniciativas promovidas pela Instituição, no apoio à realização de visitas domiciliárias, permitindo igualmente alargar o seu campo de intervenção, nomeadamente na recolha de géneros alimentares no âmbito de novos projetos na área do desperdício alimentar.

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal, que atua em bairros sociais e zonas carenciadas do concelho, atribuindo, para o efeito, um apoio financeiro até ao montante total máximo de 86.537,17 € (oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete euros e dezassete cêntimos).

O acordo visa o financiamento das despesas decorrentes da aquisição de uma viatura ligeira destinada ao transporte de mercadorias e de equipamento e outros bens diversos, necessários ao bom e regular funcionamento das atividades sociais prosseguidas pela Instituição, no âmbito das respostas sociais de centro comunitário e centro de dia.

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação de Desenvolvimento da Costa Norte da Madeira, atribuindo, para o efeito, um apoio financeiro até ao montante total máximo de 38.115,26 € (trinta e oito mil, cento e quinze euros e vinte e seis cêntimos).

O acordo tem em vista o financiamento das despesas decorrentes da aquisição de uma viatura e de equipamento informático, necessários ao funcionamento das atividades sociais prosseguidas pela mesma, designadamente da resposta social de centro comunitário.

- Autorizar a celebração de 9 Acordos de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e entidades parceiras do Programa de Emergência Alimentar na Região Autónoma da Madeira (PEA _RAM), atribuindo, para o efeito, um apoio financeiro no montante total de 178.637,10€ (cento e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e sete euros e dez cêntimos), com vista a comparticipar despesas de funcionamento do PEA RAM no 1.º trimestre de 2019.

Os acordos têm em consideração o reconhecimento da importância de manter para o ano de 2019 a execução do referido programa na Região, permitindo garantir às pessoas e famílias, de baixos rendimentos, o acesso a refeições gratuitas ou, em alternativa, a comparticipação na aquisição de géneros alimentares, com utilização de vales ou cartões.

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação Protetora dos Pobres, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira no montante mensal de 13.018,00 € (treze mil e dezoito euros), relativo ao financiamento da resposta social denominada por Plano de Proteção Noturno.

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Fundação João Pereira, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira no montante de 112.693,15 € (cento e doze mil, seiscentos e noventa e três euros e quinze cêntimos), relativo ao financiamento das despesas decorrentes da execução de obras de remodelação e restauro do prédio urbano de traça antiga sito na Rua dos Gagos e Rua da Marquesa, freguesia e concelho da Ponta do Sol, o qual é destinado à instalação e funcionamento das atividades de centro de convívio para idosos.

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Fundação Aldeia da Paz, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira no montante de 37.478,39 € (trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito mil euros e trinta e nove cêntimos), relativo ao financiamento das despesas decorrentes da aquisição de uma viatura, necessária ao bom e regular funcionamento do seu lar de infância e juventude.

- Presidência