SEGURANÇA E SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
DO PORTO MONIZ EM RISCO

A Comissão Política Concelhia do PSD do Porto Moniz vem, por este meio, expressar o seu repúdio face ao posicionamento do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto Moniz, presidente também do Partido Socialista da Madeira, que, não olha a meios para atingir objetivos políticos pessoais. Por um lado, condiciona o desenvolvimento do concelho e o acesso dos portomonizenses ao conhecimento, saber esse que sempre e de forma árdua os nossos pais conseguiram que nós o obtivéssemos e que sempre nos diferenciou dos demais. Por outro lado, muito mais grave aliado à sua falta de dimensão, coloca em causa a segurança e a saúde dos funcionários da autarquia, devido aos factos que a seguir se expõem:

• Em cumprimento do estabelecido no programa do XII Governo Regional da Madeira e conforme é do conhecimento público, a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas tem em curso o processo de candidatura a fundos comunitários, assente numa política de aproveitamento dos apoios da união europeia colocados à disposição e da boa utilização e gestão  dos dinheiros públicos, a requalificação das infraestruturas da Estação Zootécnica, vulgarmente conhecida como cerca da junta, de modo a dotá-la de valências até agora nunca pensadas e que só o debruce e competência permite juntar áreas como são a formação o conhecimento científico e  a cultura num só projeto. Contudo, atendendo a especificidades próprias daquela infraestrutura, para que a obra se possa materializar, é obrigatório um parecer da Câmara Municipal do Porto Moniz no sentido de considerar esta intervenção de interesse Municipal, parecer este solicitado à autarquia a longo tempo atrás e que  a secretaria teve que se munir de instrumentos legais no procedimento administrativo para que a autarquia, vetada ao silêncio, pode-se emitir tacitamente o seu parecer. Atendendo a que se trata de uma obra, no valor de cerca de 2,7 milhões de euros, que certamente terá grande visibilidade, quer do ponto de vista da inovação e do conhecimento, quer pela sua considerável dimensão física e funcional, o Senhor Presidente da Câmara, colocando os seus objetivos políticos pessoais à frente dos interesses do concelho e dos seus cidadãos, prefere não emitir o referido parecer para, propositadamente, atrasar mais este investimento do Governo Regional na nossa terra, para depois apregoar que nada se faz, sendo que desta vez a obra ainda não está no terreno por sua culpa.

• Também como é do conhecimento, a Secretaria Regional acima referida, encontra-se a promover cursos gratuitos para aplicação de fitofármacos, situação que decorre da lei, e que pretende dotar de conhecimentos e competências técnicas para manuseamento e aplicação destes produtos que podem matar, os agricultores ou as pessoas que, no âmbito das suas atividades laborais, sejam a isso obrigadas. Neste sentido, de modo a, provavelmente, pretender evitar o contacto dos funcionários da Câmara com membros da Secretária Regional referida e com o seu Secretário Regional, que faz a entrega dos respetivos diplomas, o Presidente da Câmara do Porto Moniz, colocando  cegamente os seus objetivos políticos pessoais mais uma vez à frente da segurança e saúde por uma lado dos funcionários que fazem a aplicação, e por outro da população em geral que utiliza as vias públicas onde são provavelmente feitas aplicações de herbicida etc., proibiu determinantemente estes funcionários, que tinham feito pré-inscrição, de frequentar este curso em horário laboral, que, para além de gratuito foi lecionado no Porto Moniz, o que evitaria outras despesas de deslocação.

Face o exposto, a Comissão Política Concelhia do PSD do Porto Moniz exige ao senhor Presidente da Câmara uma explicação à população face às duas situações acima referidas.

Porto Moniz, 13 de dezembro de 2018.

O Presidente da Comissão Política Concelhia

Nélio Rodrigues