Funchal

Contratação Pública:

pontuação Zero 

na Transparência

  

Um dos matutinos lembrou-se de retocar o tema Índice de Transparência Municipal (ITM) passadas três semanas da sua publicação.

Ficamos a saber que a queda de 125 lugares da cidade do Funchal entre 2013 e 2016 é não é assim tão má.

É que os municípios do país melhoraram muito. Eis a razão de tão grande tombo da capital madeirense do 66º lugar do ranking em 2013 para 191º em 2016.

Já agora, e porque o matutino não o diz, sabem a pontuação atribuída ao Funchal, em 2016, no parâmetro Transparência na Contratação Pública, onde são analisados 10 indicadores.

Um redondo zero sem direito sequer a decimais. Sim, o júri podia ter atribuído ao Funchal 0,1 ou 0,2 pontos numa enorme escala que termina nos 100 pontos.

Funchal alcançou Zero na transparência na Contratação Pública. (ver tabela)

Quais os 10 indicadores avaliados na Transparência Contratação Pública?

E) Contratação Pública (10)

E.1. Procedimentos pré-contratuais (4)

E.1.1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.

E.1.2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).

E.1.3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.

E.1.4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.

E.2. Celebração e Execução do contrato (3)

E.2.1. Publicação das propostas adjudicadas.

E.2.2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).

E.2.4. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.

E.3. Controlo e Avaliação (3)

E.3.1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.

E.3.2. Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.

E.3.3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.

António Henriques