PCP denuncia situação

A praga dos falsos recibos verdes

Numa iniciativa que hoje teve lugar no Largo do Chafariz, foram apresentadas as seguintes declarações políticas pelo dirigente do PCP, Ricardo Lume.

"Os falsos recibos verdes são uma praga que ao longo dos últimos tempos tem vindo a agravar-se, com consequências nefastas para os trabalhadores que são vítimas deste flagelo.

Na nossa Região existem milhares de trabalhadores que desempenham funções permanentes numa determinada empresa, tendo um horário de trabalho fixo, utilizando os meios da empresa para o exercício das suas funções, respondem directamente à hierarquia da empresa, mas o vínculo que têm com a empresa para onde trabalham é de prestadores de serviços como trabalhadores independentes ou seja a entidade patronal não assume nenhuma responsabilidade, em relação a estes trabalhadores.

Não paga segurança social (TSU), o trabalhador não tem direito a férias, a subsídio de férias e de Natal, nem a indeminização quando a empresa não necessitar dos seus serviços.

Estas são algumas das características dos falsos recibos verdes, em que os trabalhadores apenas têm os deveres dos funcionários da empresa mas não têm os direitos, que têm de ser diferenciados dos verdadeiros trabalhadores independentes.

Verificamos cada vez mais o uso abusivo dos recibos verdes para o desempenho de funções permanentes em empresas e locais de trabalhos, chegou-se ao cúmulo de existir lojistas a recibos verdes, e em determinadas empresas como é o caso da Empresa de Cervejas da Madeira, existir trabalhadores com as mesmas funções e o mesmo horário de trabalho, uns estão a recibos verdes e outros têm vínculo laboral com a empresa.

Estes são apenas alguns exemplos do uso dos falsos recibos verdes.

É importante referir que em determinados casos foi possível provar situações de falsos recibos verdes e a entidade patronal foi obrigada a integrar os trabalhadores na empresa.

Por isso é possível por fim a esta prática ilegal.

Perante esta realidade o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de resolução que tem como objectivo a criação de um Plano Regional de combate aos falsos recibos verdes."

Texto e foto: PCP