Nota de imprensa do PCP

Incidência da Precariedade Laboral 

nas Mulheres

A precariedade laboral é um flagelo que afecta os trabalhadores em geral, mas tem uma forte incidência sobre as mulheres.

Os vínculos de trabalho precários põem em causa direitos fundamentais como o direito à maternidade e paternidade.

Quantas vezes em entrevistas de trabalho, as trabalhadoras são confrontadas com as seguintes perguntas:

“Está a pensar engravidar nos próximos anos?”

“Tem filhos menores?”

Perguntas que demonstra o ataque feroz que é feito as mulheres trabalhadoras e as suas famílias, pondo em causa direitos constitucionais e o desenvolvimento de projectos de vida.

Quanto mais precário o vínculo laboral, mais frágil está a trabalhadora para fazer valer os seus direitos.

Quantas mulheres grávidas que perdem o emprego através da não renovação dos seus contractos a termo, ou as que exercendo as dispensas de amamentação ou aleitação, sofrem cortes nos prémios e subsídios devido a critérios de avaliação de desempenho, são alguns dos exemplos, entre muitos, de situações de não aceitação das diferenças, de discriminações não assumidas como tal, mas que o são de facto.

A Revolução de Abril produziu profundas transformações na vida das mulheres, na sociedade e no País, abriu portas à efectivação da igualdade, na lei e na vida, rasgou caminhos para a igualdade e para a valorização das mulheres no contexto laboral.

Caminhos que se estreitaram em resultado da política de direita de sucessivos governos, patente na crescente vulnerabilidade no estatuto sócio-profissional das trabalhadoras, na desigual distribuição por sectores de actividade, nos baixos salários, nas discriminações salariais e em função da maternidade. Uma política que gerou desigualdades no plano pessoal, familiar, social e político. A acção do anterior governo PSD/CDS teve consequências desastrosas na vida das mulheres.

Por isso o combate à precariedade laboral, a luta pela igualdade salarial e a luta pela igualdade de oportunidade de acesso ao emprego com direitos é fundamental para garantir a igualdade de género, e a compatibilização da vida laboral com a vida familiar e social.