Comunicado da Presidência

RUP expressam em Bruxelas 

reivindicações para o pós-2020

O secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Amilcar Gonçalves, em representação do presidente do Governo Regional da Madeira, participou em Bruxelas, ontem e hoje, num conjunto de reuniões organizadas no âmbito da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CP RUP), que este ano é presidida por Canárias.

No encontro com o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, os presidentes das diferentes Regiões Ultraperiféricas reivindicaram os interesses específicos destas Regiões, sendo que esta foi a primeira reação política às propostas da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, bem como aos projetos de regulamentos setoriais das diferentes políticas europeias.

No que se refere à Política de Coesão, a Conferência de Presidentes das RUP defendeu que, quanto à vertente de crescimento e desenvolvimento regional, esta deve manter o orçamento do período anterior, o que permitiria continuar a principal política de investimento e de criação de emprego nestas Regiões.

Na sua intervenção, a Madeira reforçou a ideia de que «as Regiões Ultraperiféricas (RUP) constituem uma realidade regional europeia única, de facto e de direito». Amilcar Gonçalves sublinhou que, «apesar dos constrangimentos estruturais permanentes, as nossas regiões dispõem também de múltiplos trunfos e conferem um valor acrescentado inegável à União Europeia em numerosos domínios».

«Efetivamente, as RUP dão à Europa uma dimensão oceânica e internacional forte num momento em que a União pretende afirmar-se no mundo. Por outro lado, as RUP contribuem para a consolidação e promoção dos valores europeus e do papel da União nas suas fronteiras externas», acrescentou.

O secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas apelou para que «o Parlamento Europeu mantenha o empenho político que sempre demonstrou na defesa da ultraperiferia». Destacou igualmente que «o Governo Regional da Madeira sempre rejeitou e rejeitará qualquer visão redutora da Política de Coesão, defendendo que os recursos afetos àquela política no próximo QFP devem, no mínimo, ser mantidos aos níveis do atual período».

Acresce a esta situação o facto de, ao nível das taxas de cofinanciamento, ser também proposto um aumento da comparticipação nacional, com o qual não concorda.

A Conferência manifestou-se especialmente contra o corte anunciado no Fundo de Coesão, muito superior ao dos outros fundos, o que pode comprometer o cumprimento dos objetivos propostos.

Embora se tenha congratulado com a manutenção de uma dotação adicional FEDER para as RUP, a Conferência de Presidentes lamentou que este montante não tenha sido aumentado, pois este é o principal instrumento de resposta aos efeitos decorrentes das condicionantes estruturais e permanentes das regiões ultraperiféricas.

Os diversos representantes da Regiões Ultraperiféricas que participaram neste encontro de alto nível com o Presidente do Parlamento Europeu, defenderam ainda a manutenção da taxa de cofinanciamento tradicional para as RUP na Política de Coesão que tem sido os 85%.

Por outro lado, foi sublinhado que em relação à Política Agrícola Comum, «apesar das RUP se caraterizarem por um importante conjunto de handicaps graves e permanentes que condicionam irrefutavelmente o seu desenvolvimento, a Comissão Europeia opta por reduzir a dotação orçamental dos Programas POSEI, quando, pelo contrário, existe a necessidade de ser reforçada, de modo a que estas possam enfrentar os novos desafios que lhes são colocados».

«O Governo Regional da Madeira, conjuntamente com todas as RUP, não pode aceitar esta posição», reiterou o governante madeirense.

Neste encontro, Amilcar Gonçalves teve ainda a oportunidade de anunciar que, «conscientes do contexto no qual vão decorrer estas negociações do quadro financeiro plurianual pós-2020, o Governo Regional da Madeira apela para uma aplicação efetiva e plena do artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, de modo a permitir que as RUP alcancem uma verdadeira igualdade de oportunidades no seio da EU».

«Reiteramos a importância para as nossas regiões de uma política de coesão ambiciosa, para um acesso ao mercado único europeu efetivo e de uma PAC competitiva, numa economia europeia cada vez mais aberta e marcada pela existência de Acordos de Comércio Livre, que ideologicamente não rejeitamos, mas que afetarão necessariamente a nossa competitividade, atendendo à reduzida dimensão dos nossos mercados», complementou.

Para além deste encontro, realizaram-se encontros com o presidente do Comité das Regiões, Karl Lambertz e com o diretor geral da DG REGIO, Marc Lemaître, com os quais foi possível debater as perspetivas das Regiões Ultraperiféricas quanto às propostas que estão em cima da mesa e reafirmar as posições em defesa da Madeira para o período 2021-2027.

Funchal, 28 de junho de 2018

O Gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira