Conclusões do Conselho do Governo

21 de junho de 2018

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções: 

- Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que retifica o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018), submetendo-a à aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira. 

- Aprovar a proposta de alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2018 – PIDDAR 2018 – submetendo-a à aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 320.000,00 € (trezentos e vinte mil euros). 

O contrato-programa em questão visa a atribuição de apoios financeiros, durante o ano de 2018, aos proprietários das habitações degradadas, para realização de obras de recuperação e/ou beneficiação ao abrigo do Programa para Recuperação de Imóveis Degradados. 

A iniciativa promover a melhoria das condições de higiene, conforto, segurança e salubridade das habitações e ainda a valorização paisagística através do acabamento exterior das casas em causa.

- Expropriar, pelo valor global de 32.661 euros duas parcelas de terreno, uma referente ao “Projeto de Instalação e Exploração do Radar Meteorológico na RAM” e outra atinente à Construção da Via Expresso Fajã da Ovelha – Ponta do Pargo”.

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a 3 Presidência Orfeão Madeirense, para a realização do projeto “XXI Festival de Coros de Natal – Natal no Funchal”, a realizar na igreja do Colégio, na Sé Catedral – Funchal e Placa Central da Avenida Arriaga, integrado nas Festas de Natal e Fim do Ano 2018/19.

Recorde-se que as Festas do Fim do Ano 2018/19, evento que faz parte do calendário anual de animação turística, é um dos principais cartazes turísticos da Região Autónoma da Madeira e que o projeto em causa constitui um polo de animação turística e, simultaneamente, de promoção do destino Madeira, que complementa o referido cartaz.

No âmbito do referido protocolo será concedida uma comparticipação financeira que não excederá os € 12.920,00 (doze mil, novecentos e vinte euros). 

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com o Clube de Automóveis Clássicos da Madeira, tendo em vista a concretização de dois projetos: a “Volta à Madeira Classic Rally” e a “V Harvey Foster Classic New”, a realizar, respetivamente, a 29 de junho e a 22 de julho. 4 Presidência No âmbito do referido protocolo será concedida, ao Clube de Automóveis Clássicos da Madeira, uma comparticipação financeira que não excederá os € 15.000,00 (quinze mil euros).

Presidência