JPP pede uniformização 

no procedimento das matrículas

O Juntos pelo Povo (JPP) defende que “todas as escolas públicas deveriam seguir as mesmas orientações, tendo em vista os procedimentos de renovação de matrícula, que estão agora em curso,“uma vez que fazem parte da mesma tutela: a Secretaria Regional de Educação”.

Patrícia Spínola esteve, esta manhã, junto à Bartolomeu Perestrelo, para dar conta da insatisfação de alguns encarregados de educação “pelo facto desta escola estar a solicitar uma verba no valor de 6,90 euros, com a matrícula, baseada em duas circulares, uma já de 1994 e outra de 2008, verba essa que não está a ser solicitada em outras escolas, com planos curriculares e níveis de ensino idênticos”.

De acordo com a informação que chegou aos pais, este valor é justificado pelas atividades extracurriculares. “Mas os mesmos dizem que tal não existe, o que existe são atividades de complemento curricular, e se houvesse seria necessário o aluno se inscrever na atividade para lhe ser cobrado o valor. Porém, este valor está a ser cobrado a todos os alunos que se matriculam nesta escola. Não está em causa a ação da escola, mas sim um procedimento que deve ser coerente entre todas as escolas”.

Analisando as circulares, às quais o JPP teve acesso, constata-se que dizem precisamente o contrário: “Durante o período de matrículas não pode ser cobrado qualquer valor aos alunos, exatamente para não haver confusão com a gratuitidade do ensino, patente na Lei de Bases da Educação.”

Por outro lado, a deputada do JPP realça que esse valor não está associado a seguros, materiais para determinadas disciplinas, associação ou liga de pais. Por isso, “importa clarificar, junto dos encarregados de educação, a que se deve esta verba, uma vez que é cobrado a todos os alunos, sem que lhes seja perguntado se querem frequentar as ditas atividades extracurriculares”.

JPP