O PTP quer a regionalização 

da exploração portuária da RAM

A proposta de resolução apresentada na ALRAM consagra o fim da gestão privada dos portos regionais

O PTP apresentou esta quinta-feira de manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma proposta de resolução para "a regionalização da exploração portuária da RAM", onde apontam para a necessidade de colocar um ponto final no atual modelo de gestão portuária que não garante contrapartidas financeiras para o setor público.

"A prestação de serviço público das operações portuárias de movimentação de cargas no Porto do Caniçal mantém-se inalterável, em regime de licenciamento provisório desde 1991, apesar da revisão da concessão dos portos portugueses até ao final de 2014 ser uma meta do Governo da República, por via das imposições da Troika", refere a iniciativa dos trabalhistas.

O PTP defende que “a exploração portuária deve ser gerida diretamente pela Região, em que o objetivo primordial consista no serviço público, permitindo uma maior competitividade por parte dos portos regionais, mais transparência e preços mais justos para o consumidor e para as empresas”, 

De acordo com o projeto de resolução, deve o Governo Regional garantir  “a implementação de um novo modelo de exploração portuária, que não faça da Região refém de interesses privados por tempo indefinido".

PTP