Conclusões do Conselho do Governo

14 de junho de 2018

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:

- Agraciar 13 personalidades e uma instituição com Insígnias Honoríficas Madeirenses. 

A quatro personalidades é atribuída a Insígnia Autonómica de Valor.

A cinco personalidades e uma instituição é concedida a Insígnia Autonómica de Distinção.

A quatro individualidades será entregue a Insígnia Autonómica de Bons Serviços.

As Insígnias Honoríficas Madeirenses, cujo regime jurídico foi aprovado em 2003, visam distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos, coletividades ou instituições que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou serviços prestados à Região.

Existem três Insígnias Honoríficas cuja atribuição compete ao Governo Regional: a Insígnia Autonómica de Valor, a Insígnia Autonómica de Distinção e a Insígnia Autonómica de Bons Serviços.

Com Insígnias Autonómicas de Valor serão agraciados Maximiano Sousa, conhecido como Max (a título póstumo), José Lino Pestana (a título póstumo), Maria Manuela Aranha da Conceição e Maria Inês Rodrigues dos Santos Guerreiro.

Serão ainda atribuídas seis Insígnias Autonómicas de Distinção: a João António Filipe Pestana (a título póstumo), a Amândio de Sousa, a Maria Francisca Teresa Clode, a Francis John Zino, a José Cardina de Freitas Melim e ainda à Orquestra Clássica da Madeira 

O Governo Regional vai ainda agraciar quatro individualidades com Insígnias Autonómicas de Bons Serviços, uma das quais a título póstumo: Rui de Sande Mexia Aires de Campos de Barros Mendes. As outras três personalidades são: Jorge Domingos de Jesus, Maria Martins Gonçalves Góis Ferreira e Maria João Machado de Ornelas Gonçalves Teixeira.

- Aprovar a missão EMIR no Porto Santo - 2018, que irá decorrer nos períodos de 21 a 24 de junho de 2018 e de 8 de julho a 16 de setembro de 2018.

Lembre-se que desde 2015 que a Equipa Médica de Intervenção Rápida (EMIR), integrada no Serviço de Emergência Médica Regional (SEMER) do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, é destacada para a ilha de Porto Santo, durante o período estival, período esse em que o afluxo de pessoas aquela ilha aumenta substancialmente, justificando-se a sua presença e dando cumprimento ao definido no Programa de Governo;

O Governo Regional recorda que a sua implementação, desde há três anos, tem-se revelado um êxito assinalável, promovendo a emergência pré-hospitalar mais especializada e colaborando com os diversos agentes de proteção civil, conseguindo uma maior otimização dos recursos disponíveis na ilha de Porto Santo;

Acrescente-se ainda que a permanência de técnicos de saúde altamente diferenciados, durante um período de tempo alargado, vai permitir desenvolver ações de informação e sensibilização à população, em coordenação com as autoridades locais e a manutenção dos níveis de certificação aos bombeiros do corpo de bombeiros do Porto Santo;

Os encargos decorrentes da missão EMIR no Porto Santo - 2018 estão estimados em € 130.000,00 (cento e trinta mil euros.

- Louvar publicamente o médico Celso António Rosa de Almeida e Silva, enquanto dirigente desportivo, vice-presidente e presidente da direção da Associação Desportiva da Camacha, ao longo de 40 anos, onde pautou a sua ação com elevada dedicação e paixão pelo desporto, em particular no futebol.

O Governo Regional enaltece ainda ao voluntarismo e a nobreza com que o Dr. Celso António Rosa de Almeida e Silva sempre desempenhou as suas funções.

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação com o Clube Sports Madeira, tendo em vista a realização do Rali Vinho Madeira 2018”.

Um apoio que tem em conta o facto do “Rali Vinho da Madeira” ser o maior evento automobilístico sócio desportivo, com caráter anual, que se realiza na Madeira e que o mesmo já acontece há mais de meio século.

Recorde-se que, este ano, o nosso Rali integra o Troféu da Europa de Ralis da Federação Internacional de Automóvel e que um dos seus principais objetivos do evento é o de contribuir para a promoção e divulgação do destino Madeira.

Desta forma, no âmbito do referido protocolo, será concedida à entidade promotora, o Club Sports Madeira, uma comparticipação financeira que não excederá os 345.000,00 euros (trezentos e quarenta e cinco mil euros).

- Celebrar um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com o compositor, artista audiovisual e investigador Rodrigo Barbosa Camacho, tendo em vista a realização do projeto designado “New Maker Ensemble – Sistema 2 Palcos”.

Uma decisão que visa contribuir para a salvaguarda das heranças patrimoniais (em termos materiais e imateriais), de geração em geração, numa altura em que se assume da maior importância a defesa da nossa identidade histórico-cultural, assim como é prioritário o apoio e a promoção de programas, ações e eventos que dinamizem e enriqueçam a oferta cultural.

No âmbito do referido protocolo, será concedida uma comparticipação financeira que não excederá os 2.500,00 euros (dois mil e quinhentos euros).

- Aprovar a celebração de um contrato-programa com a associação Recreio Musical União da Mocidade.

Uma medida onde o Governo Regional teve em conta que importa valorizar e incentivar a manutenção, subsistência e renovação dos meios próprios por parte das entidades culturais sem fins lucrativos.

E ainda que é de manifesto interesse público que a Região Autónoma da Madeira contribua para a existência e funcionamento de instituições que se revelem estruturantes e, como tal, imprescindíveis para a produção, promoção e divulgação da Cultura feita na Região. 

Ao Recreio Musical União da Mocidade será concedida uma comparticipação financeira que não excederá os 20.000,00 euros (vinte mil euros).

- Autorizar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, a dar de arrendamento à “Associação Casa do Voluntário” o espaço não habitacional, de que a empresa pública é dona e legítima proprietária. Trata-se de uma loja, identificada como a nº 52, no Bloco L do Conjunto Habitacional da Nazaré III, à Rua do Brasil.

A “Casa do Voluntário” é uma associação sem fins lucrativos, que promove ações de solidariedade social e que tem como objetivo a promoção de voluntariado social, formando e encaminhando voluntários nas áreas de ação social, educação, ambiente e saúde, promovendo atividades de caráter cívico e social em toda a Região Autónoma da Madeira.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Musical e Cultural “Xarabanda”, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2018, para viabilização do normal funcionamento da associação no ano de 2018, abrangendo as suas despesas ordinárias no que respeita à atividade/objeto social e às instalações, pessoal, equipamentos, etc..

Neste sentido, foi decidido conceder à Associação Musical e Cultural “Xarabanda” uma comparticipação financeira que não excederá os €20.000,00 (vinte mil euros).

- Aprovar a celebração de um protocolo de cooperação com a Associação de Bandolins da Madeira, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2018, tendo em vista a realização do projeto denominado “Festival Internacional de Bandolins 2018”.

No âmbito do referido protocolo, será concedida uma comparticipação financeira que não excederá os 15.000,00 euros (quinze mil euros).

- Expropriar três parcelas de terreno pelo valor global de 580.652,01 euros (quinhentos e oitenta mi e, seiscentos e cinquenta  e dois euros e um cêntimo).

As três parcelas referem-se a três obras: construção da ER 101 – Via Expresso Machico/Faial – Acesso ao Túnel do Norte – Beneficiação da E.R. 236”; construção do arruamento para o Madeira Tecnopolo, 3ª fase; construção da Via Rápida Machico/Caniçal – Nó de Machico Norte e troço compreendido entre o Túnel dos Portais e a Rotunda do Caniçal.

Presidência