À atenção do Presidente Miguel Albuquerque

Velhos unionistas promovem petição para salvar

a história e a vida do 'União da Bola'

 

COMPLEXO DESPORTIVO DO UNIÃO DA MADEIRA

Vale Paraíso - Camacha

 

A Sua Excelência o Senhor Presidente 

do Governo Regional / RAM

 

PETIÇÃO

 

1. Introdução
2. 
   

a)       2019 – O “velho União da Bola”, clube centenário, desde há alguns anos atrás vinha registando um crescente e desprestigiante comportamento, a contas com ações judiciais, “incumprimentos” em todos os ramos da sua atividade e, ultimamente, pedidos de insolvência do CFU e União SAD.

b)      Fundado em 1913, no Funchal, por um grupo de jovens ligados ao futebol de então, de União Foot Ball Club (UFC) inicial, passou, em 1940, a Clube de Futebol União. Em 1989, foi constituída a sociedade desportiva “União SAD”.

c)       Por demérito de alguns dirigentes, num cenário preocupante, senão vergonhoso, o CFU vinha a caminhar, irremediavelmente, para o fosso da falência, situação que levou um grupo de Unionistas da velha guarda e também vários jovens a reunir-se, com vista a ser feita uma análise e ponto da situação da vida do clube, tendo surgido várias hipóteses de salvar o União.

d)      Em 01 fev 19, houve uma AG do CFU para formar uma nova “associação desportiva”, com esta a começar do zero, com escola de formação em todos os escalões, e participação nos campeonatos regionais com atletas amadores, e assumindo a gestão de todos os “ativos do CFU”. Paralelamente, foi celebrado um “protocolo” entre o CFU e a nova Associação Desportiva União da Madeira (ADUM), o qual concede a utilização e gestão do complexo desportivo do Vale Paraíso, pelo prazo de 10 anos, à nova agremiação. Por razões de ordem afetiva, a designação passou a Clube de Futebol União da Madeira 1913 (CFUM 1913), nome que hoje apresenta, tal como consta de escritura pública. Definiram-se novos corpos diretivos e a decisão da SAD “desistir” dos Campeonatos Nacionais de Futebol.

2. Desenrolar da ação

a)        2020 - O Clube de Futebol União da Madeira 1913 (CFUM 1913) foi constituído por escritura pública de 14 fev 2020, no seguimento das deliberações da Assembleia Geral e da Direcção do Clube de Futebol União, este é seu sócio fundador, como veículo de representação da marca União da Madeira, designadamente ao nível do futebol de formação e equipa sénior regional (provas da A.F. Madeira).

 

b)      No âmbito do processo 325/20.9T8FNC, que corre termos no Juiz 2 do Juízo de Comércio do Funchal, o Clube de Futebol União foi declarado insolvente.

c)       Do referido processo constam reclamações de créditos, formuladas por entidades públicas (Governo Regional, Instituto da Segurança Social e Ministério Público, em representação da AT), e privados, no valor global de 6,3 milhões de euros.

d)      O CFU regista nos últimos 10/15 anos, um inaceitável e irresponsável rol de comportamentos antidesportivos, sociais e administrativo-financeiros, pelo que perdeu a sua acreditação no meio local e não só.

e)      Por força de aval concedido, o GR/RAM substituiu-se ao CF União no pagamento do empréstimo que o clube contraiu junto do BANIF para construção do Complexo Desportivo do Vale Paraíso, no valor de 1,9 milhões de euros.

f)        O GR/RAM é proprietário dos terrenos onde se encontra implantado o Complexo Desportivo, cujo registo está em fase de formalização.

 

3. Solicitações e Conclusões

a)       2021 - Uma vez que as “benfeitorias” do Complexo efetuadas pelo União, foram parcialmente implantadas em “parte” de prédio alheio (pertença da Dra. Frederica Vasconcelos), designadamente parte do campo sintético, julgamos oportuno o G.R. “ampliar” o objeto expropriativo, englobando esta parcela de terreno, já materialmente ocupada pelo complexo desportivo.

b)      O Governo Regional, de posse da infraestrutura, ceder total ou parcialmente, a título precário e excecional, ao Clube de Futebol União da Madeira 1913, legítimo “herdeiro” da marca União da Madeira, conforme consta no “protocolo” assinado, em 30 abr 2020, entre o CFU e o CFUM 1913 (do “protocolo” se transcreve):

“…Cláusula Primeira

(Objecto)

1 - A Primeira Outorgante cede à Segunda Outorgante, o direito de uso e fruição das instalações, equipamentos desportivos e espólio existentes no Complexo do Clube de Futebol União, sito ao Caminho da Madeira, nº 81, sítio do Vale Paraíso, freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz.

2 - A Segunda Outorgante, Associação, exercerá, com plenos poderes a gestão e administração do Complexo Desportivo.

…”

“…Cláusula Oitava

(Vigência e Resolução)

1 - O presente Protocolo tem a duração de dez anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos de cinco anos.______________________________________________________________________________

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o mesmo poderá ser denunciado ao outro Outorgante pela parte denunciante, por carta registada e com a antecedência mínima de trinta dias.___________________

…”

Presentemente, o CFU abusivamente ocupa o complexo, vedando toda e qualquer entrada ao União 1913.

c)       O CFUM 1913, por não poder contar com a necessária infraestrutura para o desenvolvimento e afirmação da sua atividade desportiva, está impedido de efetuar qualquer planificação no que tange à época desportiva que se avizinha, ao contrário de outros clubes regionais, os quais, insistentemente, vêm assediando técnicos e atletas do nosso clube para neles se filiarem. A saída que, já está em curso, de técnicos e praticantes é preocupante para a atividade do União 1913

d)      Face à insustentabilidade criada por irresponsáveis assaltantes do poder e uma vez que, em 107 anos de história, o União poderá não apresentar qualquer atividade, colocando em causa inúmeros atletas, a maioria crianças e jovens que vestem a nossa camisola, apelamos a V. Exa. a V/ decisão Superior com a premente adoção de uma solução que nos seja favorável e célere na sua efetivação.

e)      Há ainda a lamentar o estado de abandono e vandalismo que o “complexo” apresenta à vista, num reprovável atropelo e falta de respeito pelos Superiores interesses da Fazenda Nacional (no complexo estão aplicados milhões de euros do erário público). Ao que se diz também o estado dos equipamentos e interiores das instalações estão ao abandonado e avariados (adquiridos em grande parte por dinheiros públicos, dado que o CFU há muito anos não tem receitas próprias).

f)        Empenhados nesta causa justa e de muito melindre, imploramos a prolação de Superior decisão, precária até a sua definitividade, a determinar que seja concedido, em exclusivo, ao Clube de Futebol União da Madeira 1913 o campo sintético, designado por Campo 3, bem como as instalações sociais do Complexo, garantindo, assim, a sobrevivência da “alma” unionista, tão maltratada por culpa duns falsos e inconscientes benfeitores. Há também a lamentar o atropelo e a falta de respeito pelos superiores interesses da Fazenda Nacional, a degradação, à vista, das instalações e como sabemos, do estado dos equipamentos e interiores do edifício vandalizados.

g)       Apelando ao espírito humanitário e ao sentido de justiça de V. Exa., Senhor Presidente e, na continuidade da postura, ação e apoio do Governo Regional, ao desporto e não só, muito gratos ficariam a nossa massa associativa e os novos associados do verdadeiro e novo União, CFUM 1913.

Esperando que a nossa Petição mereça o melhor acolhimento de V. Exa., Senhor Presidente, e dos Prestigiados Membros do V/ Governo, apresentamos os nosso cumprimentos e cordiais agradecimentos.

 

Funchal, 25 de julho de 2021

 

Os abaixo assinados,

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Ramiro Morna do Nascimento

(Presidente Honorário e Sócio do CFU e Sócio nº 1/Fundador do CFUM 1913)

 

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João Eurico de Araújo Sousa

(Sócio do CFU e Sócio nº 2/Fundador do CFUM 1913)