APRESENTAÇÃO FORMAL

MIGUEL DE SOUSA MOSTRA SOLUÇÃO

PARA A 'QUADRATURA DO CÍRCULO'

Miguel de Sousa afirma ter um projecto para a Região que se afigura uma espécie de 'quadratura do círculo': duplicar receitas e baixar impostos. Mas o candidato laranja explica-se. O 'truque' está no Centro de Negócios. 

Com efeito, muita ginástica mental é precisa para tentar vencer a desesperada situação financeira onde a Madeira caiu. 

O antigo vice-presidente do governo regional da Madeira procede a esta hora, fim da manhã de quinta-feira, ao lançamento formal da sua candidatura à liderança do PPD insular. Ele foi, como reafirma no manifesto apresentado hoje, o primeiro a perfilar-se para um dia chegar à chefia do Partido Social Democrata e, por essa via, à presidência do governo. E não se trata de coincidência - notou aos jornalistas - a escolha do primeiro dia de Primavera para mostrar um programa dedicado não apenas ao seu partido, mas à Madeira. A Região e o PPD clamam por um tempo de esperança - motivou Miguel de Sousa.

No que se refere à crise financeira que atinge os madeirenses, Miguel de Sousa garante fórmula para duplicar as receitas fiscais e ao mesmo tempo baixar os impostos. Parece, dizíamos, mais um passe de magia do que ciência económica. Mas o candidato explica como o conseguir, na comunicação que reproduzimos abaixo na íntegra.

Miguel de Sousa não torneia berbicachos da vida regional para os quais todos pedem soluções. Pelo contrário, avança com ideias práticas:

Redução imediata

A Região precisa de 2 jornais, porém o JM não deve ser pago por dinheiros públicos

Não olhar o Porto Santo como uma folha 'excel' de custos e receitas

Redução para 21 deputados, com a consequente poupança drástica no 'jackpot'

Presidente do governo obrigado a ir ao parlamento todos os meses

Discussão no sentido da diminuição do número de câmaras (actualmente 11)

Para que os Leitores do 'Fénix' possam ficar esclarecidos quanto às intenções político-partidárias e executivas de Miguel de Sousa, publicamos abaixo toda a comunicação do candidato apresentada nesta manhã de quinta-feira.

    

PROGRAMA DE MIGUEL DE SOUSA

"Ainda que não seja relevante, no entanto não é coincidência ter escolhido o primeiro dia da Primavera para a formalização da minha candidatura à liderança do PSD-Madeira.

A Madeira, e o PSD-Madeira não é exceção, clama por uma Primavera. Renovação de energias, novas dinâmicas, outras fontes de motivação, orientação diferente e novas ideias-chave.

Parece-me ser obrigatório começar por enunciar e justificar as razões que me levam a concretizar uma candidatura.

Sou o que há mais tempo se perfila como candidato à liderança do PSD-Madeira.

Fui o primeiro Vice-Presidente do Governo Regional e Secretário Regional das Finanças, Planeamento, Integração Europeia, Zona Franca, Transportes, Portos, Aeroportos, 

Comunicações, Comércio, Indústria, Administração Pública, entre outras áreas. Saí do Governo há 21 anos, quatro anos depois de 

ter pedido para sair. Fui convidado pelo Dr. Pedro Santana Lopes para Ministro e pelo Dr. Durão Barroso, por duas vezes, para Secretário de Estado.

Tenho orgulho no meu percurso político, e entre muitas etapas quero salientar a de primeiro Presidente da JSD-Madeira, a minha aprendizagem politica de que muito me honro. 

Ainda hoje, não só não me sinto cansado da vida partidária, como, na preparação desta minha candidatura, estou a ter tanto prazer como quando organizei a JSD. 

Como todos compreenderão, bem podia olhar para diante e escolher a via do afastamento da vida politica ativa, muito mais confortável, pacífica e lúdica que a de enfrentar o desafio a que me proponho.

Mas tenho um dever cívico ao qual não quero voltar a cara e para o qual julgo poder trazer a solução.

E porquê?

Primeiro que tudo porque assisto a um desmoronar da esperança de uma Madeira com qualidade de vida europeia, como a que o PSD-Madeira construiu nos primeiros vinte anos da Autonomia. Uma Madeira sempre a se modernizar de forma sustentada, que garantisse às gerações seguintes uma vida melhor que a das anteriores. Sem desafogo porque não somos naturalmente ricos, mas sustentada, e esta é palavra-chave, no trabalho de cada um e de todos no conjunto. 

Se trabalharmos na Madeira e no Porto Santo como trabalhámos quando tivemos de emigrar, teremos a "riqueza" necessária para escapar às dificuldades generalizadas. Se houver organização e instrumentos eficazes que cabem ao governo operacionalizar.

Esperei até ao dia de hoje para esta formalização, apesar das insistências para o fazer antes, porque quis aguardar para ver se, algum dos candidatos anunciados, tinha programa que enfrentasse a calamidade económica e social que estamos a sofrer e, estou certo, se não invertermos o rumo, ainda se irá 

agravar.

O que é incontestável é que não temos qualquer programa apresentado pelos outros candidatos, ainda que já estejam em campanha há vários anos um, há vários meses outros.

Aliás os que estão no Governo desde o ano 2000 não podem fugir à acusação que não só não conseguiram evitar esta crise como não sabem o “remédio” para recuperar a situação. 

Tenho ouvido ideias e propostas avulsas para temas simples de opinar mas sem solução concreta para as questões de fundo que condicionam o presente e o futuro da Madeira.

O problema da Madeira não é a falta de um navio (e temos de ter um serviço marítimo de passageiros entre o Continente e a Madeira. Eu próprio já organizei um serviço idêntico, em 

1979, quando era Diretor Regional de Transportes) ou a criação de um Bureau Internacional (dá ideia do nível de gastos a que se propõem) entre outros aspetos. Nem o Jornal da Madeira ou o “Jackpot”, como veremos mais adiante. São situações graves mas não são a causa nem a solução para as nossas dificuldades.

O problema da Madeira nesta década é que se não inverter a atual degradação social e económica, cairemos numa grave recessão com prejuízo irreversível para a população.

A Madeira está na iminência de, pela primeira vez na sua História, uma geração viver pior do que a anterior. 

Assim, e porque tenho consciência do que é preciso para sairmos desta crise, na qual nós nos afundamos cada vez mais, proponho um programa claro e exato que transporta a Madeira para continuado progresso e bem-estar. E quando digo Madeira refiro-me diretamente às pessoas e às famílias madeirenses e porto-santenses. Começando pelas mais carenciadas. Pelas pessoas que mais sofrem com esta crise, e, logo em primeiro lugar, os desempregados; os mais idosos a quem tiram as suas reduzidas pensões; os doentes que perderam a confiança naquele que outrora foi um sistema de saúde exemplar; os jovens que nem arranjam emprego nem encontram condições para serem empreendedores.

É muito sofrimento. Muitas dificuldades, quase todas insuperáveis, se o governo nada fizer.

Vejamos!

A Madeira tem três problemas cruciais: DESEMPREGO, DÍVIDA PÚBLICA e MEIOS FINANCEIROS insuficientes. Todos eles 

condicionam e impedem o bem-estar das nossas famílias.

Obviamente, a existência de meios financeiros suficientes permitiria o investimento público, mas, principalmente, possibilitaria criar uma dinâmica mais acelerada na nossa economia que crie emprego e aumente as receitas públicas.

São três as principais vias para que a Madeira disponha do dinheiro necessário a eliminar o desemprego e a honrar os seus compromissos financeiros:

ÿ Aumentando as receitas fiscais pagas pelos estrangeiros.

ÿ Poupando tudo o que for possível;

ÿ Gastando com critério e rigor;

ÿ Vendendo o património que não for fundamental ao governo;

ÿ Reduzindo a carga fiscal paga pelas famílias e empresas madeirenses.

A Madeira precisa de menos de mil milhões de euros para suportar as despesas de funcionamento da administração pública, se gerir com critérios de rigor e poupança, sem deixar de ter a prioridade de prestar um satisfatório nível de serviço público à população.

À volta de setenta por cento da despesa é relativa a saúde e educação.

A dívida pública da Região, envolvendo toda a 

responsabilidade que recai sobre o orçamento regional, não sendo de igual expressão nos diferentes anos, exige um mínimo de cem milhões de euros anuais. Na maioria dos anos serão necessários duzentos milhões. Num deles quatrocentos milhões. Assim mil e duzentos milhões de euros é o montante mínimo da despesa, sem incluir qualquer investimento público, mesmo os de manutenção e outros indispensáveis. 

Atualmente a Madeira tem de receitas um montante máximo de mil milhões de euros, entre receitas correntes e transferências ao abrigo da lei das finanças regionais.

Ou seja, as nossas receitas não chegam para as despesas obrigatórias mesmo que não tivéssemos dívida. Honrar a dívida, como se impõe, leva a dificuldades de tesouraria que irá 

condicionar a atividade dos serviços públicos, com consequentes implicações sociais. E já vimos que a grande maioria da despesa é com saúde e ensino, pilares importantes no bem-estar e qualidade de vida da nossa população.

Há portanto, que encontrar, pelo menos, mais mil milhões de euros de receitas para suportar os encargos do passado, o funcionamento dos serviços públicos, o investimento público indispensável e estimular empresas, nomeadamente a exportação.

E isto significa um objetivo de duplicar, repito duplicar, as receitas atuais.

Se a receita fiscal anual da hotelaria é trinta e poucos milhões de euros, dos quais menos de cinco milhões são de IRC, percebemos que mesmo duplicando o turismo da Madeira não chegávamos nem perto. E não há investidores para mais trinta mil camas. Nem planos que o prevejam.

A restante atividade económica é frágil e fiscalmente pouco significativa. E exigir às famílias madeirenses mais impostos é absurdo que não é possível admitir. 

Restam os serviços com o exterior, relativos às atividades no Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Ou seja, desenvolver atividades que põem os estrangeiros a pagar impostos, assegura o emprego, atividade imobiliária e arrendamentos, prestação de serviços qualificados e gerais.

Tenho a certeza que o Centro Internacional de Negócios garante uma receita anual de mais de mil milhões de euros, o que garantiria anualmente à Madeira um mínimo total de dois 

mil milhões de euros. 

Em 2013, a receita anual do nosso Centro de Negócios foi de cento e vinte e cinco milhões de euros, valor ridículo face ao que pode gerar.

E este insucesso fiscal do Centro deve-se a não dispor de um estatuto competitivo como os do Luxemburgo, Holanda, Áustria, Malta e Chipre (onde o governo quase sempre foi comunista), só para citar as praças mais conhecidas dentro da União Europeia.

Se esses países podem arrecadar receitas financeiras gigantescas para os seus orçamentos, à Madeira também tem de ser autorizado modelo igualmente competitivo.

Temos ainda de registar que esses centros de serviços internacionais empregam cerca de vinte mil pessoas em média, com estatuto remuneratório vantajoso. 

Portugal nunca quis aceitar o CINM, e assim ele sempre funcionou com reservas e intermitências na sua credibilidade externa. 

O atual regime é um logro. Um embuste. Autorizaram-nos um regime de incentivos fiscais, que precisa de autorização de Bruxelas, que é impróprio para a competitividade nos mercados internacionais. Para além disso, permitiu uma abusiva e falsa denúncia, por parte de adversários políticos, de subsídios ou 

perdões fiscais às empresas estrangeiras sediadas no CINM, quando essas empresas não se registariam na Madeira caso não houvesse vantagens fiscais.

A Assembleia da República pode criar o quadro fiscal adequado a nos dar competitividade, se tiver essa vontade política, sem ter que dar satisfações a Bruxelas. Acontece assim, com os países com regimes competitivos como os que antes enunciei.

A autonomia fiscal é contudo o modelo mais adequado. 

Daria à Assembleia Regional o poder de legislar sobre um quadro geral fiscal para a Madeira. 

Compreendo que o Estado tenha reservas a nos proporcionar esse quadro geral fiscal, quer por via da Assembleia da Republica, quer por via da autonomia fiscal através de novo 

enquadramento constitucional.

A credibilidade da Madeira junto do Estado e na opinião pública, principalmente em matéria financeira, não é elevada.

Mas temos de fazer um acordo com o Estado para que nos seja proporcionado o referido quadro geral fiscal próprio.

E aceito que tínhamos de dar garantias suficientes para tal concessão.

Assim, proponho que se assuma com o Estado um compromisso pelo qual nos obrigamos a ter a dívida pública da RAM sempre inferior a sessenta por cento do produto interno bruto regional, a partir de 2019. Em contrapartida o Estado garante-nos a autonomia fiscal que viabilize a aprovação, pela Assembleia Legislativa da Madeira, do quadro fiscal competitivo.

Até, pelo facto relevante, de que esse quadro geral fiscal abrangerá todos os residentes e todas as empresas sediadas na Madeira, sem exceção, o que implicaria uma vantajosa redução generalizada dos impostos para todos.

O Luxemburgo arrecada anualmente receitas fiscais em empresas estrangeiras superiores a dois mil e quinhentos milhões de euros, com dezasseis mil empresas registadas. Chipre tem sessenta mil empresas, a Holanda trinta e seis mil e Malta cinquenta mil. A Madeira tem mil e quinhentas empresas e já teve seis mil. Este insucesso apenas se deve a não dispormos de um regime competitivo. Com ele seria possível admitir o mesmo alcance de receitas fiscais que os demais centros internacionais.

Reparem que estou a contar com mil milhões de euros para a Madeira quando todos os centros iguais na Europa arrecadam, cada um, mais de dois mil milhões de euros. 

Ou seja, gerido com um igual quadro fiscal competitivo, a Madeira tem de se aproximar, e porque não igualar ou ultrapassar, a média dos outros centros de negócios concorrentes. 

Mas, o que é certo, é que se o Estado autorizar, e a União Europeia nada tem que se intrometer, pelo menos, duplicaremos as nossas receitas públicas.

Suficientes para:

ÿ pagar o bom funcionamento dos serviços públicos, nomeadamente saúde e ensino; 

ÿ pagamento da dívida pública; 

ÿ redução dos impostos para todos os residentes e empresas sediadas na Madeira; 

ÿ crescimento da atividade económica e consequente diminuição do desemprego; 

ÿ compensação das pensões reduzidas pelo Estado; 

ÿ investimento público indispensável.

A Madeira, quer queiram quer não, se bem orientada e gerida, pode ter um “superavit” que assegura suficiente bem-estar e conforto às famílias madeirenses.

Não aceito que a Madeira tenha de ser pobre. Pior é estarmos nesta situação difícil por imposição de Lisboa e ineficiência própria. Assumimos responsabilidade total sobre as 

nossas despesas, mas exigimos liberdade e competência para determinarmos sobre as nossas receitas.

Continuando portugueses mas pagando as nossas despesas e acabando com esse abominável epíteto de que a Madeira vive à 

custa do Continente.

Este não é um programa para o PSD. É um programa para a Madeira. Interessa a todos, independentemente da opção partidária.

Peço ao CDS/PP e ao PS que o avaliem, na certeza que o interesse da Madeira exige consenso sobre o essencial da governação. E o principal é as fontes de receitas, mais que a ordem de prioridade das despesas onde é próprio termos opiniões politicas diversas. 

Um apelo sobre a revisão da atual Constituição Portuguesa. Não é oportuno o PSD Madeira, ou qualquer outra entidade, apresentar projeto de revisão constitucional.

Como se percebe, o futuro da Madeira passa por negociação e acordo que envolve novas garantias constitucionais em matéria de autonomia.

Apresentar agora um projeto, no caso da aprovação de uma simples palavra ficamos impedidos de rever a Constituição durante os próximos cinco anos. 

O ambiente político nacional não está para aí virado. O próprio PSD nacional não irá apoiar a nossa iniciativa. 

A revisão constitucional é o único instrumento negocial que pode fazer inverter esta lamentável crise em que nos encontramos. Deve ser apresentada em momento oportuno para obtermos as vantagens que precisamos. 

Naturalmente que não vou poder apresentar neste momento as ideias sectoriais que quero protagonizar, nomeadamente, sobre: saúde, ensino, desporto, formação dos nossos recursos humanos, cultura, politicas para a juventude e para os mais idosos, ordenamento do território, transportes, energia, turismo, exportação, comércio, indústria, agricultura, pesca e o nosso enquadramento na União Europeia.

Ao menos ficam todos sabendo do que me proponho falar durante esta longa campanha.

No entanto, adianto já:

PORTO SANTO

O Porto Santo, que conheço muito bem e que julgo ter contribuído para a sua infraestruturação, não pode ser olhado como uma folha “excel” de custos e receitas. Tem de ser objeto de um plano estratégico de médio e longo prazo que identifique e defina um caminho seguro a seguir. 

É imperioso levar a esperança à ilha Dourada, mobilizando todos os interessados e intervenientes, principalmente a sua população, na elaboração e na execução desse programa.

IVA

O IVA na Região tem de ser imediatamente reduzido. 

Neste momento, apesar das taxas serem um ponto percentual inferiores às praticadas no Continente, os madeirenses e porto-santenses pagam IVA superior aos restantes portugueses. O que é inconcebível. 

O ponto percentual “concedido” é um engano. Toda a nossa economia, e as nossas famílias principalmente, não podem pagar mais IVA do que os outros portugueses. É inaceitável e, 

imediatamente, há que fixar taxas no mínimo, vinte e cinco por cento inferiores às fixadas para o Continente.

Admito que o anterior diferencial de trinta por cento esteja desajustado, mas vinte e cinco por cento é inabdicável. Isto em regime provisório até à aprovação do novo quadro geral fiscal.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Proporei a redução do número de deputados para vinte e um. Chega perfeitamente para representar a vontade do povo. Tal levará à redução do "jackpot", cujo montante anual terá de levar um corte superior a metade. O PSD não gastará os anteriores montantes financeiros obscenos para realizar a sua 

atividade parlamentar, política e partidária. Os partidos têm de ser o espelho da vontade de rigor, prudência e razoabilidade. 

GOVERNO REGIONAL

Entendo que o Governo Regional deverá ter um máximo de seis membros. É um número suficiente. O exercício de uma boa gestão é desafio para o qual se exige forte experiência pública e privada.

Entendo que o presidente do Governo Regional deverá ir à Assembleia Legislativa em todos os meses de atividade parlamentar.

CÂMARAS MUNICIPAIS

Também colocarei à discussão a redução do número de câmaras municipais na ilha da Madeira. A Autonomia provocou, nos Açores e na Madeira, um encargo adicional na administração pública. Enquanto os continentais apenas têm dois níveis de custos, a Madeira e os Açores têm um terceiro adicional, os órgãos de governo próprio (Parlamento e Governo Regional). 

Seria justo que a Autonomia, sendo uma obrigação constitucional, fosse paga pelo Estado. Mas, não o sendo, e não havendo 

expectativas de tal acontecer, há que poupar, para que o custo na Madeira da administração pública seja igual, per capita, ao custo nacional. Sendo as Juntas de Freguesia muito importantes pela sua proximidade às pessoas, e como tal precisam ter as suas competências reforçadas, outra forma de compensar o custo adicional da Autonomia é reduzindo o número de câmaras municipais. Assim, proponho um referendo regional para determinar quantas câmaras municipais se justificam manter e quais as suas atuais competências que se poderiam atribuir ao Governo Regional. Estando as distâncias tão reduzidas, sendo 

possível resolver a maior parte das solicitações por internet ou outro meio de comunicação, existe multiplicação de serviços que se podiam evitar. Os recursos humanos e técnicos disponíveis seriam mais eficientemente utilizados a bem da população.

Quanto ao referendo regional, seria objeto de proposta para aprovação em próxima revisão constitucional.

JORNAL DA MADEIRA

É um custo inaceitável. É para problemas como este que se precisam governos competentes que encontrem soluções para não ser o orçamento público a pagar tudo o que se julga necessário. Sem dúvida que estaremos melhor protegidos se tivermos mais do que um jornal diário. Que tenham rigor editorial, idoneidade informativa e critério de opinião. Em democracia já não existem jornais pagos pelo governo e a Madeira não pode ser exceção. Nem tem dinheiro para tal.

E para o fim, ainda que não menos importante:

ÿ A NOSSA DEMOCRACIA

ÿ A NOSSA CREDIBILIDADE

Duas fragilidades que precisamos de superar em conjunto. Todos nós, madeirenses e porto-santenses.

Precisamos consolidar uma nova democracia, na qual todos se respeitem mutuamente e participem reconhecendo que os outros podem discordar e que, em matéria de princípios e 

valores, funciona a regra da maioria. 

Este tem de ser um ideal comum, em que todos têm responsabilidade e dever de contribuição.

Há muitas pessoas que se afastaram da vida pública que podem ajudar a construir uma sociedade melhor, uma Nova Madeira.

Peço que voltem, com a sua disponibilidade e competência. 

Precisamos do seu reforço, apoio e participação.

A Madeira e o Porto Santo têm muito pouca gente.

Todos não somos demais, nem sequer suficientes. 

Há que colocar as pessoas certas nos lugares certos. 

Juntos conseguimos!

Credibilidade externa é outra exigência que se torna primordial reconquistar. 

A Madeira não pode ser acarinhada do exterior apenas quando sofre calamidades.

A nossa reputação, em todas as perspetivas financeiras, sociais e económicas, tem de ser reposta, como forma de reanimarmos a nossa autoestima e orgulho coletivo. 

Queremos ser respeitados e nos apresentarmos com plena credibilidade, confiança e domínio da situação. 

Termino citando Dale Carnegie: “A maior parte das coisas importantes foram realizadas por pessoas que continuaram tentando quando parecia não haver qualquer esperança”. 

Miguel José Luís de Sousa

Apresentação da Candidatura à liderança do PSD – Madeira 

20 de Março de 2014"