Acção política do PCP

Situações e problemas que põem em causa o normal funcionamento da Lota do Funchal e a venda de pescado fresco

O sector das Pescas e as actividades comerciais e industriais que lhe estão associadas e que dele dependem directamente desempenharam, e continuam a desempenhar um papel fundamental para o nosso Arquipélago, não apenas para o desenvolvimento económico e social da Região, mas também para a preservação dos valores culturais e gastronómicos destas ilhas atlânticas.

O Governo Regional, através das suas infraestruturas e serviços, tem um papel fundamental na regularização deste sector e na interligação harmoniosa entre os vários interesses, quer dos pescadores e armadores, quer do sector industrial, quer ainda dos comerciantes de pescado fresco.

Nos últimos tempos tem sido perceptível um descontentamento generalizado entre os pequenos comerciantes de peixe fresco dado que, muitas vezes, são confrontados com a falta de pescado no leilão da Lota do Funchal, não pela inexistência de peixe capturado, nomeadamente a ruama, mas pelo facto do pescado ser vendido previamente a quatro unidades industriais, unidades essas que, segundo os comerciantes de peixe fresco, compram não só a quota de pescado capturado previamente destinado à indústria, mas praticamente todo o produto, numa atitude que se configura como um óbvio e despudorado açambarcamento, sendo que esse pescado adquirido, na maior parte das vezes, não é utilizado para fins industriais, mas sim para vender, a preços mais elevados, aos comerciantes de peixe fresco, criando assim, na prática, mais um intermediário, o que só vem onerar os custos de venda final, prejudicando assim os consumidores e os pequenos comerciantes de peixe fresco, diminuindo o rendimento aos pescadores e armadores e, ao que tudo indica, favorecendo as unidades industriais em relação à venda do pescado em leilão.

De salientar igualmente a acentuada e inadmissível degradação das infraestruturas da Lota do Funchal, que põe em causa a qualidade que se exige para os serviços prestados a todos os que a ela recorrem.

Com estas situações, ficam assim postos em causa não apenas o papel e as funções da Lota do Funchal, mas também os direitos dos comerciantes de peixe fresco e do consumidor final deste produto que assume especial importância para esta região insular, para a sua economia e para as suas populações, pelo que o PCP irá requerer, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a realização de uma Audição Parlamentar para discutir e analisar os problemas focados.

Funchal, 13 de Julho de 2016

                                                                                              O PCP/M