PCP mostra serviço parlamentar

"É PRECISO UM NOVO RUMO PARA A MADEIRA"

Balanço do trabalho desenvolvido pelo Grupo Parlamentar do PCP na I Sessão Legislativa da XI Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

As declarações foram da deputada Sílvia Vasconcelos.

O PCP/Madeira apresentou hoje, terça-feira, dia 26/07/2016, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o balanço à sua actividade nesta I Sessão Legislativa que agora termina, a primeira desta XI Legislatura Regional, e no decorrer da qual apresentou dezenas de iniciativas no âmbito das questões sociais e laborais. 



Apresentou iniciativas para complementar pensões, para regularizar as horas de trabalho, para contrariar o fim da contratação colectiva, para apoiar desempregados, para garantir o acesso a manuais escolares, para os direitos das crianças e da sua segurança, para prevenção de adições, para melhorar a acessibilidade dos cidadãos, para defesa dos direitos laborais, para combate ao despovoamento na Costa Norte, para o combate e prevenção da violência contra idosos, entre tantos outros, nestas e noutras áreas, mas a maioria PSD não as aprovou. Estas matérias, que são a expressão da vontade popular, parecem não passar de valores secundários para este PSD, que os resume a meros instrumentos de campanha eleitoral ou propaganda. Todos os diplomas de natureza social foram reprovados, isto quando em plena campanha eleitoral se embandeiraram as políticas sociais como uma prioridade desta actual maioria. Isto, quando as políticas de combate à pobreza e à exclusão social são cada vez mais necessárias, tendo em conta que, no mínimo, 19,6% da população vive abaixo do limiar da pobreza!
O mesmo ocorreu com todos os diplomas de teor laboral, apresentados pelo PCP, sob argumentações logrativas de raciocínio mercantilista, como se a dignidade humana pudesse ser mensurada. E isto quando temos um modelo económico assente em baixos salários, que recorre a estágios profissionais e aos programas ocupacionais de desempregados, assim como à precariedade como instrumentos da política regional de emprego, e quando o combate à precariedade no trabalho deve ser assumido como uma política prioritária da Região, ao serviço da Região, efectivando os direitos dos trabalhadores e a sua protecção social. 
Também as propostas sobre o Ambiente e sobre a Saúde tiveram o mesmo destino: a reprovação da maioria parlamentar. E quanto à Saúde, não há como negar o fracasso das opções políticas que se têm empreendido nesta área, e que reflectem inequivocamente a gravidade do estado da Região: priorizam-se financeiramente outras áreas em detrimento da Saúde (como é que explica aos Madeirenses e aos Portossantenses que sejam gastos 39 milhões de euros para estradas e túneis inacabados, quando o Sistema Regional de Saúde está num estado absolutamente caótico?).
Foram, porém, aprovadas algumas propostas, nesta sessão legislativa, mas só as que se remetiam para a Assembleia da República. Gostaríamos de destacar, pela negativa, que algumas das iniciativas legislativas, depois de aprovadas por unanimidade, foram depois rejeitadas e plagiadas pelo PSD, numa atitude de intolerância democrática e desrespeito regimental que vieram pôr a nu que este PSD afinal não se renovou, insistindo numa prática política pouco ética, a que sempre nos habitou, nos últimos 40 anos. E quando se desvincula a ética da materialização política, assiste-se a um logro dos interesses dos cidadãos que nos elegem. 
Invariavelmente, quem fica sempre a perder são as populações da Madeira e do Porto Santo. Porém, o PSD insiste que a Região está melhor, ou seja, adaptando-se, é como a célebre e caricata afirmação do ex-Primeiro-Ministro, “Os Madeirenses estão pior, mas a Madeira está melhor”.
Findo um ano e meio deste Governo Regional e desta maioria parlamentar, a conclusão é só uma: é preciso um NOVO RUMO para a Região Autónoma da Madeira.

Texto e foto PCP