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APRESENTAÇÃO DO LIVRO “POR UMA SOCIEDADE DECENTE” DO PROFESSOR DOUTOR EDUARDO PAZ FERREIRA

Alberto João Jardim

Devo ao Senhor Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, muito acompanhamento e conselho nos Governos a que presidi.
Por outro lado, leitor de grande parte dos seus notáveis livros, aí encontrei âncora para não ser devorado pela geração materialista do “eu”, que sucedeu à minha geração do “nós”.
Por isso, fiquei extremamente sensibilizado com o convite que o Senhor Professor me dirigiu. Gratidão que se transformou em Dever cívico, depois de eu ler todo o livro “por uma sociedade decente”, um grito de Esperança, pois “começar de novo vai valer a pena”.
O título “por uma sociedade decente” só por isso é um apelo e um desafio às grandes transformações que têm de ocorrer, que é imperativo de Justiça que ocorram. Pois como diz o Professor Paz Ferreira, o tipo de mundo em que vivemos, vai acabar. E como as experiências da História aconselham, é importante, é melhor, que as condições do mundo actual acabem bem.
Com este objectivo, o Professor Paz Ferreira propõe um modelo democrático e pacífico de revolução social que eu não hesito subscrever. E faço votos para todos os Homens de Boa Vontade meditarem no caminho proposto e passarem à acção.
Neste livro “por uma sociedade decente”, o Professor Paz Ferreira, antes de formular as propostas, fundamenta-as com o brilho do costume.

Desafia mesmo a teia do “pensamento único” que nos esmaga. Que nos sufoca sob a camuflagem de um “pluralismo” que já não o é. Que nos engana através de um debate aparente, superficial, entre os partidos políticos estiolados e entre “classes políticas” propositadamente mediocrizadas. Tudo um espectáculo resultante do “marketing” montado pelos grande poderes financeiros.
O conceito de “sociedade decente” é apresentado na simplicidade de John Le Carré: “a que, primeiro que tudo, cuida dos desfavorecidos e protege os fracos”, logo a que “exige de todos um comportamento decente”.
O livro quebra o mito, hoje muito corrente, da inutilidade de qualquer pensamento novo. Bem como denuncia o actual colapso do Estado Social estabelecido após a II Guerra Mundial:

- com o individualismo a substituir a solidariedade;
- com o mercado a substituir o Estado;
- com o Interesse Público substituído pelo bem-estar individual;
- com o empobrecimento do discurso político;
- e com a quebra da qualidade dos dirigentes políticos.

O monetarismo substituir o Keynesianismo. À MILLENIAL GENERATION faltam as Referências destruídas pelo Relativismo, está num vazio ante as instituições políticas actuais.
Na Europa procurou-se responder à crise sem quaisquer caminhos inovadores. Muitos não percebem o advento da quarta revolução Industrial que tem como aspecto central “a fusão das tecnologias através dos mundos físico, digital e biológico, que cria capacidades inteiramente novas e impactos dramáticos nos sistemas sociais, políticos e económicos”. Quer dizer, cria mais desemprego e maiores desigualdades se os Estados e as Instituições internacionais não concretizarem soluções novas.
Ora, a desigualdade social conduz à estagnação económica e ao declinado das sociedades. Menos poder de compra, menos Empresas, menos Emprego, menos crescimento económico.
   Pelo contrário, com melhores salários teremos maior procura, mais Emprego, maior crescimento continuado.
Este livro, como outros anteriores do Professor Paz Ferreira, identifica-se muito com a Doutrina Social da Igreja Católica, no que me aproxima bastante ao Autor, apesar das nossas diferentes situações partidárias. No meu caso, de propósito, digo “situação partidária” - não simpatia ou pertença partidária.
Na Obra de Eduardo Paz Ferreira nota-se um encanto como o Pensamento do Papa Francisco que, também a propósito da desigualdade, diz que “mata as pessoas e mata as Economias”.
O Professor Paz Ferreira situa a origem da presente crise:

- no processo como decorre a globalização;
- na desregulação consentida pelos Estados;
- na glorificação dos mercados;
- no triunfo do consumismo;
- no vazio do Direito;
- e na perda de Valores;

O Autor faz a defesa coerente do Estado Social, definindo-o como “conjunto de políticas públicas através das quais o Estado fornece protecção contra os riscos e entende as necessidades básicas dos residentes no seu espaço geográfico, reconhecendo-lhes um conjunto de Direitos sociais, aos quais, por regra, estão associados deveres específicos de contribuição”.
Paz Ferreira considera ser possível esta socialização do risco, sem pôr em causa a estrutura básica do Direito à propriedade, socialização estendida a todos e não apenas aos mais pobres.
Pedagogicamente, o livro desenvolve sobre os Direitos de Cidadania e defende o Princípio da proibição do retrocesso dos Direitos Sociais, como também Direitos Fundamentais que são. Importante a sua concepção acerca dos Direitos originários e dos Direitos adquiridos, entendidos como “todos sem os quais a vida seria insegura”.
O livro denuncia a ultrapassagem dos Direitos nacionais e Internacional por ordenamentos sobre os quais não há controlo democrático. Os povos estão-lhes indefesos, tornando-se assim impossível garantir o Estado Social.
E o livro regista também algo que eu próprio senti na pele: o sucesso do Desenvolvimento Integral através do investimento público que cria Emprego e Justiça Social, ser chamado pelo conservadorismo liberal de “despesismo” e de “gastador”!… Claro que para os fins da injustiça, da desigualdade e do retrocesso económico-social, teorias destas desenvolvem a estratégia do desarme e do esvaziamento do Estado, e até mesmo de uma certa privatização da Administração Pública!…
Assim nasceu o ultraconservador Tratado de Maastricht, bem como outros Tratados que se lhe seguiram.
Decorre o pacto suicida para os países europeus mais desfavorecidos, que estabelece em 3% o limite do défice, o que condena estes Estados a um crescimento baixíssimo.
Tudo isto a par de um importante desarme dos Parlamentos nacionais em matérias económicas e financeiras de forte repercussão social, de um não democraticamente legitimado Banco Central Europeu, como até de uma certa privatização da Justiça e da Administração Tributária!…
O Professor Paz Ferreira apresenta-nos a violação do Princípio da Subsiariedade por um “federalismo técnico” europeu, sem legitimação eleitoral. Fala-nos das incríveis “agências de rating”, do controlo capitalista sobre a comunicação social e da ausência da harmonia fiscal.
Fala-nos também sobre as classes que compõem a classe média serem as mais lesadas com a progressão fiscal, bem como o declínio do sindicalismo e dos Direitos dos Trabalhadores. Demonstra-nos o impacto forte na Produtividade, dos investimentos em Saúde e Segurança Social.
Também o livro chama a atenção para o grave problema da pobreza não ser um exclusivo dos países menos desenvolvidos, bem como para a necessidade de o Estado ter uma Política de Consumo, ante o artificialismo e o descontrolo económico-social que o consumo provocou.
No livro, é interessante a descrição das estratégias de “marketing” e dos ardis da Banca para provocar consumo.
A propósito do PIB, significante a transcrição de Robert Kennedy: “é a medida de tudo, excepto daquilo que faz valer a pena viver”.
E, numa sociedade com muitos “vendilhões do Templo”, o Prof. Paz Ferreira lembra a Doutrina Social da Igreja sempre reticente ao funcionamento dos mercados e defensora de uma concepção ética e social das actividades económicas.
De facto, e para desgosto dos apaniguados de Hayek e de Von Mises, o mercado livre nunca existiu. Porque ele próprio é condicionado pelas regras que produz. E “sem a intervenção do Estado, o mercado pode destruir uma série de coisas, inclusive ele próprio”, como diz Robert Kotner, citado por Paz Ferreira. E prossigo na citação: O “fundamentalismo do mercado”, para além de “assente numa retórica de perversidade”, não pode ser consentido como “um projecto global alternativo ao Estado, na ordenação de toda a vida social”.

* * *

Eu gostaria de continuar a reviver o Bem que a leitura deste livro faz ao espírito, em termos de resposta a dúvidas, ou de reforço das convicções.
Lembrou-me muito dos nove anos da minha presidência da Conferência das Regiões Periféricas da Europa, o trabalho então com Homens notáveis liderados por Jacques Delors, em que se construía uma Europa ao serviço da Pessoa Humana. Recordo as reformas em que as Regiões participavam, em contraste com o impasse desumanizador a que hoje se chegou, deleite da plutocracia, que com tristeza depois me fui apercebendo, já nos três anos em que passei pela Direcção do Partido Popular Europeu.
Mas para não me estender muito - defeito do qual nunca me curei - passo às propostas do livro, bem sintetizadas na expressão “Começar de novo”.
Escreve o Professor Paz Ferreira: “É tempo de retomar, esclarecida e empenhadamente, iniciativas no sentido das transformações sociais e económicas que atribuam, de novo, centralidade à felicidade colectiva, e ponham côbro à humilhação de pessoas e grupos sociais, lançados para as margens da sociedade”.
Daí as propostas que apresenta, sintetizando entre os autores que propõem “salvar o capitalismo, não para uns poucos, mas para muitos” e os que falam de uma nova sociedade pós-capitalista.
Prefiro os últimos, Senhor Professor.
Como diz o Autor, “não é só um problema de Economia; é uma alteração global do tipo de sociedade que conhecemos”, rejeitando “novos muros”. Por isso, entusiasma-me a Esperança do Professor Paz Ferreira, quando reconhece a não existência de inevitabilidade histórica, mas serem os homens a construir o mundo.
As 21 Propostas do livro são um autêntico Programa Político:

- alterar os actuais mecanismos viciados de escolha eleitoral;
- abandonar os modelos hedonistas e voltar aos “Valores da Boa Sociedade”;
- reposição do papel central do Estado, em Democracia participativa, no que me permita Vossa Excelência apresentar a sugestão de NO QUADRO DA REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA, para impedir o poder ilegítimo de minorias;
- luta contra as desigualdades;
- concretização do Direito à protecção social;
- profundas modificações na fiscalidade;
- revisão das regras de funcionamento do sistema financeiro e seu controlo público;
- redefinição dos objectivos da União Europeia e das suas formas de actuação;
- revalorização da Organização das Nações Unidas (ONU) e estabelecimento de instrumentos limitativos dos aspectos mais negativos da globalização;
- correcção dos efeitos negativos da evolução tecnológica;
- combate às causas das alterações climatéricas;
- regeneração dos Partidos políticos;
- procurar o aparecimento de outra classe política;
- fim do poder do Capital sobre os Partidos;
- construção de uma nova sociedade, assente na prioridade dos Direitos Humanos das diferentes gerações;
- o Estado só limitado pela Constituição e pelo Direito Internacional, no que responderá ante os Cidadãos;
- as chamadas “entidades reguladoras”, que vêm servindo para desresponsabilizar os politicamente responsáveis, estarem sujeitas ao controlo e responsabilização parlamentar;
- promoção do equilíbrio regional;
- melhor sistema de Justiça;
- Instituição Fiscal internacional para controlo do capital vagabundo, a fim de se conseguir uma adequada política financeira de redistribuição à escala global;
- um novo modo de agir por parte dos Sindicatos e uma nova empatia dos Trabalhadores com as organizações que Os representam.

Salvo qualquer falha minha, é este o Desafio-Programa que o Professor Eduardo Paz Ferreira nos apresenta. Inclusive postando-se contra a ideia-feita de se sacrificar os Deveres do Estado ao “consenso”.
Esta prática política que endeusa o “consenso”, peca por ser alheia às lógicas que resultam da dialética política e que são necessárias à boa estruturação e ao bom funcionamento institucional. O endeusamento do “consenso”, cinzentamente praticado na coligação governativa de facto, Partido Popular Europeu - Partido Socialista Europeu, levou ao actual impasse na União Europeia para além de ser a causa de outras inoperacionalidades próximas conhecidas.
E mais registo que na sua desmontagem de mitos, o Autor nega a regulação económica representar um “défice democrático”.
Permitir-me-à Vossa Excelência, Senhor Professor, porque não há Trabalhadores de primeira e Trabalhadores de segunda, sugerir que a concretização deste Programa preveja acautelar os Direitos dos Trabalhadores daqueles sectores que tenham de ser reformulados.
Para irmos todos, sem excepção, de encontro ao sonho de Keynes, também referido por Vossa Excelência: “Trabalhar menos e gastar menos, para que outros tenham Trabalho e possa gastar alguma coisa”, sonho que apostava no aproveitamento do progresso tecnológico, para vivermos mais felizes nas nossas relações de convívio, de família, de amizade, no usufruto da Cultura e do lazer, viajar, etc.
Senhor Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, Vossa Excelência exige que o Estado garanta as reformas que conduzam a uma maior Desenvolvimento Integral, caminho para acabarmos com as precaridades que sustentam a actual “Economia do medo”.
Não se fique só pelo livro, Senhor Professor! Lidere-nos em coisas novas!