ESCLARECIMENTO
O PS – Madeira é um partido troca-tintas que não quer resolver os problemas dos madeirenses e portossantenses
A notícia publicada no Diário de Notícias da Madeira, no dia 11 de julho de 2016, com o título “Direito Público Marítimo divide em Lisboa” e com o subtítulo “Luís Vilhena acusa Sara Madruga da Costa de falar do que não sabe“, merece o seguinte esclarecimento:
1- A Assembleia Regional da Madeira, por iniciativa do PSD- Madeira, aprovou, por maioria, uma proposta de lei à Assembleia da República, visando a criação de um regime jurídico específico para a Região Autónoma da Madeira em matéria de domínio público marítimo;
2- Esta proposta, que contou com os votos favoráveis do PS-Madeira, assume-se como um contributo sério para a resolução de muitos dos problemas dos madeirenses e portossantenses, a saber a legalização de moradias erigidas em zona de domínio público marítimo;
3- Aquela iniciativa prevê a redução da largura das margens das águas do mar na Região Autónoma da Madeira de cinquenta para vinte e cinco metros e a introdução de um conceito inovador de via de acesso para permitir que as promenades e passeios públicos marítimos possam vir a ser usados como critérios de delimitação para o domínio público marítimo;
4- A deputada à Assembleia da República Sara Madruga da Costa, no exercício do mandato de proximidade e de prestação de contas, deslocou-se à freguesia do Paul do Mar, acompanhada pelos deputados regionais e autarcas do concelho da Calheta, para esclarecer os termos da referida proposta;
5- Não se percebe, nem se aceita, as considerações tecidas pelo deputado Luís Vilhena, eleito pelo PS - Madeira à Assembleia da República, de que a deputada Sara Madruga da Costa desconhece a matéria em apreço. Esta é uma reação típica de quem já nos habituou a uma postura de arrogância e altivez, própria de quem se acha o único dono e detentor da razão. Sem embargo, valerá a pena referir que sobre esta matéria não se conhece nenhum contributo do PS- Madeira;
6- Mais, estranhamos a afirmação do deputado Luís Vilhena de que não há motivos para preocupações, antes pelo contrário, porque, se assim fosse, por que razão o PS- Madeira aprovou na Assembleia regional esta proposta em apreço;
7- Aqui chegamos ao centro da questão. O Partido Socialista prepara-se para chumbar no parlamento nacional, com o apoio da esquerda, a proposta de lei vinda da Assembleia Regional da Madeira que tem o único propósito de resolver os problemas das pessoas, muito concretamente daquelas que são afetadas pelo domínio público marítimo;
8- São estes os factos que o deputado Luís Vilhena pretende esconder;
9- Este comportamento do PS-Madeira não nos surpreende. O PS-Madeira continua a ser um partido troca-tintas. Num dia os seus representantes na Assembleia Regional aprovam uma iniciativa legislativa e no outro dia criticam e estão mesmo disponíveis para chumbar a mesma iniciativa em Lisboa;
10- Esta posição ainda é mais incompreensível quando o próprio líder do PS- Madeira é atualmente deputado na Assembleia da República;
11- Este é o PS- Madeira incoerente e anti-autonomista que gosta muito de apregoar a defesa dos interesses dos madeirenses e dos portossantenses na Assembleia da República, mas quando chega a hora da verdade alia-se sempre aos interesses da República, descurando os madeirenses e porto-santenses, em profundo desrespeito com o poder legislativo da Assembleia Regional da Madeira;
12- A Autonomia da Região Autónoma da Madeira não se compadece com comportamentos incoerentes, muito menos centralizadores como aqueles que podemos antecipar por parte dos deputados eleitos pelo PS- M na Assembleia da República;
13- A história, pelos vistos, voltará a repetir-se, com os deputados eleitos pelo PS-Madeira a chumbarem uma iniciativa aprovada pela Assembleia regional da Madeira, ademais votada favoravelmente pelo respetivo partido na Assembleia Regional.
Funchal, 14 de julho de 2016,
Os deputados do PSD – M na Assembleia da República
e na Assembleia Regional da Madeira
Os autarcas do PSD no concelho da Calheta
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