Comunicado da ARPIRAM

1 de Outubro – Dia Internacional da Pessoa Idosa

A ARPIRAM – Associação dos Reformados, Pensionistas e Idosos da Região Autónoma da Madeira saúda o Dia Internacional da Pessoa Idosa, numa fase civilizacional em que, cada vez mais, os cidadãos idosos assumem um especial papel na nossa sociedade, papel esse que, infelizmente, e não obstante a sua importância, não encontra a devida retribuição e o necessário reconhecimento por parte das entidades governativas nacionais e regionais.

De facto, não podemos esquecer o contributo que muitos idosos deram e continuam a dar para garantir a subsistência das suas famílias, nomeadamente descendentes directos, tantas vezes afectados pelo flagelo do desemprego e consequente perda de rendimentos, ou então asfixiados pela pesada carga fiscal que pouco ou quase nada lhes deixa para garantir a sobrevivência quotidiana.

Tal contributo, não raras vezes à custa de muitos sacrifícios, foi a única solução para combater os espectros da miséria e da exclusão social, e também da fome, resultantes da pesada austeridade imposta aos Portugueses pela Troika e pelo Governo PSD/CDS-PP.

Ainda assim, e apesar dos pesados tributos, a luta não esmoreceu, e os reformados e pensionistas estiveram na rua, na primeira linha do protesto contra a austeridade e pela reivindicação por mais e melhores condições de vida.

Agora que estão reunidas as condições para recuperar rendimentos subtraídos e direitos sonegados, rendimentos e direitos esses que, aos poucos, estão a ser repostos e respeitados ao longo deste último ano, urge continuar a luta para que o processo reivindicativo possa assegurar, entre outras medidas:

- Um aumento significativo dos valores das pensões e reformas, a contemplar nos orçamentos do Estado e da Região para 2017, com o objectivo da reposição e recuperação do poder de compra perdido nos últimos anos;

- O pagamento do Subsídio de Natal numa única prestação;

- A necessária correcção das profundas injustiças na distribuição do rendimento nacional e regional, injustiças essas que muito penalizam quem apenas depende do seu salário, pensão ou reforma para a sua sobrevivência;

- A adopção de medidas para aumentar as receitas da Segurança Social;

- O efectivo combate a todas as formas de violência e discriminação sobre a Pessoa Idosa;

- A rejeição de todas as formas de menorização, de desigualdade social e de degradação do estatuto social dos reformados, pensionistas e idosos;

- A melhoria das condições de habitação, de acesso e protecção na saúde e de acesso a serviços e bens públicos essenciais.

Tratam-se de reivindicações elementares, mas cuja concretização assume especial importância na garantia de direitos essenciais dos idosos, reformados e pensionistas.

Hoje, dia 01 de Outubro, mais do que celebrar o Dia Internacional da Pessoa Idosa, importa igualmente relembrar as muitas razões para que os idosos, os reformados e os pensionistas não deixem de lutar para a dignificação do seu estatuto e para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, fraterna e digna. Da parte da ARPIRAM, não abdicaremos dessa luta.

Funchal, 1 de Outubro de 2016

P’la Direcção da ARPIRAM

M.ª Margarida Vasconcelos