“Fundo de Garantia
Salarial – Que eficácia?”
O PCP/Madeira promove na próxima sexta-feira, dia 14 de Outubro, pelas 18h30, na Universidade da Madeira, nas instalações situadas à Rua dos Ferreiros, no Funchal, um Debate Público subordinado ao tema“Fundo de Garantia Salarial – Que eficácia?” e que contará com a presença do Dr. Fausto Leite, Advogado e Especialista em Direito do Trabalho.
O Fundo de Garantia Salarial tem como objectivo assegurar o pagamento das dívidas das entidades empregadoras aos seus trabalhadores, nomeadamente em casos de insolvência ou situação económica difícil. Acresce que, comprovadamente, em inúmeros casos, os trabalhadores visados não têm acesso a este Fundo, não estando, portanto, a serem cumpridos os objectivos para os quais o mesmo foi criado e configurando uma clara violação de direitos dos trabalhadores.
Com esta iniciativa pública de debate, o PCP pretende desenvolver uma discussão e reflexão em torno desta questão, procurando assim reunir um conjunto de fundamentos que permitam viabilizar e materializar uma iniciativa legislativa que permita ultrapassar um conjunto de constrangimentos que em muito prejudicam os trabalhadores num dos seus direitos fundamentais que é o direito ao salário e às demais retribuições.
Funchal, 10 de Outubro de 2016
P’lo Gabinete de Imprensa do PCP/M
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