Opinião

Serviço Regional de Saúde 

- Podemos confiar nas GARANTIAS?

Por Vitorino Seixas

O Diário de Notícias publicou  “DGS põe Saúde da Madeira nos paliativos”, no passado dia 19 de Outubro de 2016, com o destaque “Parecer arrasador” na primeira página.

Depois de ler a notícia decidi reler o que Miguel Albuquerque tem escrito na sua coluna no Diário de Notícias e descobri outra “realidade”, caracterizada por uma excelência exemplar.

Logo que tomou posse, como Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque garantia “Por alguma razão, utilizei sempre a palavra GARANTIA, sinónimo de responsabilidade e de segurança, num quadro de transparência e de confiança para com o eleitorado madeirense” ¹.

Esta promessa, reforçava a garantia feita por Miguel Albuquerque, na altura como líder do PSD-Madeira, “Independentemente da construção de um novo hospital, como projeto de interesse comum, há que melhorar todo o sistema tendo sempre como foco a qualidade dos meios de atendimento e a excelência da Medicina que se pratica na Região. Repito. Não é uma promessa. É uma GARANTIA e para o efeito temos que contar com o profissionalismo e dedicação dos nossos excelentes profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, auxiliares e quadros técnicos.”²

Contudo, apesar da garantia de “excelência da Medicina que se pratica na Região”, o parecer da Direção Geral de Saúde (DGS) denuncia, entre outras deficiências e lacunas graves, a falta de plano de emergência no Hospital Central do Funchal e critica duramente a gestão funcional e clínica do SESARAM. O parecer é, ainda, claro quando afirma que um novo Hospital não resolve o problema da Saúde na Região.

Mais, apesar da garantia de “profissionalismo e dedicação dos nossos excelentes profissionais de saúde” o parecer afirma que há escassez de trabalho em equipa, elevado recurso a horas extraordinárias e inexistência de indicadores de qualidade e segurança.

As garantias de Miguel Albuquerque são também postas em causa por 3 outros pareceres, igualmente, negativos e com referências nada abonatórias sobre a qualidade da candidatura do HCM (novo Hospital).

A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) conclui que “a candidatura não contém elementos quantitativos suficientes para uma análise custo/benefício do investimento proposto que permita concluir que a solução proposta de construir um novo Hospital é, por comparação com as demais, aquela que se revela a mais adequada, do ponto de vista económico.”

Na mesma linha, o Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) destaca “o facto de a candidatura não incluir uma análise custo-benefício nem a informação quantitativa e qualitativa de suporte ao impacto sócioeconómico apresentado.

Por sua vez, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) sublinha “que dos argumentos aduzidos (pela RAM) para qualificar o HCM como de interesse nacional não relevam fatores que evidenciem inequivocamente especificidade do projeto em apreço – sua necessidade e motivação – face a qualquer hospital a construir na generalidade das demais regiões do País e que permita destaca-lo no contexto da especificidade intrínseca à regionalização dos serviços de saúde expressamente prevista no EPARAM.”

Na sequência dos pareceres da DGS, UTAP, GEE e GPEARI, o Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras (CAPF) concluiu “não estarem reunidas as condições para uma fundamentação técnica que sustente a relevância do projeto HCM à luz dos mencionados parâmetros e que permita ao CAPF, com o rigor que lhe é exigido, emitir parecer favorável à sua classificação com projeto de interesse comum.”

É caso para dizer que as Garantias de Miguel Albuquerque e os 5 Pareceres se referem a duas “realidades” contraditórias. Uma, de excelência, que nasce depois da tomada de posse de Miguel Albuquerque como Presidente do Governo Regional. Outra, negativa, retratada nos 5 Pareceres desfavoráveis.

Não deixa de ser curioso, contudo, que Miguel Albuquerque, quando era um dos muitos candidatos a líder do PSD-Madeira, tenha retratado uma “realidade” muito próxima da descrita nos Pareceres, quando afirma “O Serviço Regional de Saúde – aquele que foi em tempos indiscutivelmente, o melhor do País – é hoje uma sombra do que já foi, apresentando indicadores – por exemplo: listas de espera para algumas cirurgias e consultas – muito piores do que a média nacional e, inclusivamente, muito piores que na Região Autónoma dos Açores.”³
Neste contexto, é altura de Miguel Albuquerque materializar a sua GARANTIA de “transparência e de confiança para com o eleitorado madeirense” e, em vez de rejeitar o inquérito à Saúde na Assembleia Legislativa Regional, publicar a candidatura do HCM (novo Hospital) e promover um “diálogo franco e responsável com todos os parceiros profissionais, forças políticas e utentes”³ sobre o futuro da infraestrutura hospitalar na RAM.

É, também, altura de Miguel Albuquerque esclarecer as críticas à candidatura com argumentos estruturados numa fundamentação técnica e política que permita manter, a prazo, o objetivo de construção do novo Hospital Central. Nesse sentido, a Região necessita de mobilizar recursos (financeiros e, sobretudo, de organização e gestão dotadas de eficácia e eficiência) para resolver os graves problemas que estão diagnosticados e saltam à evidência sempre que os madeirenses e portossantenses têm de recorrer às várias unidades de um Serviço Regional de Saúde reconhecidamente nos limites e onde profissionais dedicados vão conseguindo verdadeiros milagres.

¹ “As promessas são para cumprir”, Diário de Notícias da Madeira, 30 de Abril de 2015.

² “Não é com guerras inconsequentes que se negoceia o futuro da Madeira”, Diário de Notícias da Madeira, 19 de fevereiro de 2015.

³ “A Saúde na Região Autónoma da Madeira”, Diário de Notícias da Madeira, 2 de Agosto de 2014.