Comunicado

PSD de Santa Cruz diz que Filipe Sousa

é mentiroso compulsivo  

Na edição de hoje (10/03/2017) do DN, vem a Câmara de Santa Cruz, pomposamente enganar a população do concelho, dizendo que saldou esta semana uma dívida que só terminava em 2034. Sobre esta questão os vereadores e deputados municipais do PSD esclarecem o seguinte:

1. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz mente compulsivamente;
2. Mente, porque fala sistematicamente numa dívida global de 23 milhões de euros, esquecendo-se de somar todo o contencioso com fornecedores que ascende a 6 milhões de euros, sendo esta situação do pleno conhecimento da autarquia, mas que é constantemente omitida e subtraída;
3. Mente também porque, como bem sabe, tem vindo a empolar o orçamento municipal do lado da receita, com verbas do IRS de 2009 e de 2010 que também se encontram em contencioso e cujo desfecho não está para breve. Esperemos que aqui o Tribunal de contas atue como o fez para o orçamento de 2012, e se faça justiça;
4. Mente ainda porque não refere que a DGAL reafirmou no relatório de análise aos documentos previsionais de Santa Cruz para 2017 a aplicação de sanções ao município (previstas no art.º 11.º da Lei 43/2012 (PAEL), nomeadamente a dissolução da Câmara, com responsabilidade sancionatória individual e financeira através do Tribunal de contas;
5. Mente porque não diz que, devido ao incumprimento do PAEL, o Ministério das Finanças, por notificação da DG do Tesouro de 14 de outubro de 2015, procedeu já à resolução do contrato de empréstimo, aguardando esta resolução recurso judicial que vai implicar para o Município ter que proceder ao pagamento do capital em dívida, que atualmente é de 11.869.810,09€, acrescidos de juros diários de 1.077,58€;
6. Mente porque não refere a acumulação dos passivos provisionais em função das dívidas que, desde que este executivo está na Câmara, estão em processo judicial por manifesta incapacidade de diálogo e acordo com os fornecedores e prestadores de serviços, empurrando para a frente as respetivas resoluções. Não refere, por exemplo, a dívida à ARM de cerca de 2,85 milhões, alongado até 2021, com juros de 5,5%, sendo que no final deste ano a dívida não reconhecida a esta entidade será de 2,1milhões, mais 75 mil euros mensais, a aguardar pela previsível decisão judicial, mais os juros a 5,5%.;
7. Mente, sobretudo, porque, face ao acima exposto, a dívida real é de 29 milhões de euros, bem acima do limite legal fixado em 25 milhões de euros. Isto é, a gestão do JPP, mesmo sem apoiar instituições de utilidade pública, associações recreativas, culturais e desportivas, sem realizar investimento e ação social visível, não foi capaz de resolver o problema financeiro da Câmara de Santa Cruz.

Afirma o presidente da Câmara que a dívida do PAEL vai passar para a banca, desconhecendo-se, contudo, até à data, a existência de qualquer confirmação ou indício de que tal venha a acontecer, baseando-se uma vez mais em pressupostos em vez de factos.

Santa Cruz, 10 de março de 2017