Câmara de Lobos
Amândio Silva queixa-se
de Pedro Coelho
Candidato socialista também pede à Comissão que notifique o Bispo no sentido de impedir que autarcas eleitos utilizem os adros para fazer campanha a favor de qualquer candidatura
O PS de Câmara de Lobos queixou-se à CNE daquilo que considera actuação irregular de Pedro Coelho, presidente da Câmara daquele concelho e recandidato ao cargo. Coelho terá tentado influenciar os fiéis saídos de uma missa no sentido de votarem na sua própria candidatura, a partir de promessas ali formuladas no papel de autarca em funções.
O requerido já foi notificado pela CNE para que se pronuncie em 36 horas.
Divulgamos o texto da queixa.
Exmo.
Senhor Presidente da
Comissão Nacional de Eleições (CNE)
Comissão Nacional de Eleições (CNE)
ASSUNTO: Queixa contra a
Câmara Municipal de Câmara de Lobos por propaganda institucional proibida.
Exmo. Sr. Presidente,
JOSÉ SIDÓNIO GOMES DA SILVA, casado, maior, reformado, residente no Caminho de São João, n.º 20, 9300-150 Câmara de Lobos (contactável no telemóvel 916411440 mandatário da candidatura do PS aos diferentes órgãos do concelho de Câmara de Lobos nas próximas eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais que se realizam no dia 1 de outubro de 2017, marcadas pelo Decreto n.º 15/2017 de 12 de maio do Governo, vem expor e requerer o seguinte:
1.º) Diz a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais no seu artigo 41." que " Os órgãos (...) das autarquias locais, bem como nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem interferir, direta ou indiretamente, na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais."
2º) Com o referido imperativo legal procura-se
“garantir, por um lado, a igualdade de oportunidades e de tratamento entre as
diversas candidaturas e, por outro lado, que não existam interferências
exteriores no processo de formação da vontade dos cidadãos para o livre
exercício do direito de voto. A consagração de tais princípios e dos
correspondentes deveres pretendem acautelar a prática de atos que, de algum
modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento e/ou vantagem de
outras.”
3º) De acordo com o disposto no artigo 38º da Lei
Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais os princípios da neutralidade e
imparcialidade são especialmente reforçados a partir da publicação do decreto
que marca a data das eleições.
4º) Pois bem, no passado dia 27 de agosto de 2017 o
atual Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos e cabeça de lista da
candidatura do PSD à autarquia de Câmara de Lobos, Pedro Coelho, realizou uma
ação da autarquia para “apresentar à população do Estreito de Câmara de Lobos o
projecto da primeira fase da requalificação urbana preconizado pela autarquia
para o centro daquela localidade.” junto ao adro da Igreja paroquial local.
5º) A referida ação da autarquia a apresentar
promessas à população para futuras intervenções, entenda-se em futuros
mandatos, em período pré-eleitoral, confunde e ludibria os eleitores o que
consubstancia claramente, em nosso entender, uma iniciativa/intervenção por
parte da autarquia com o intuito de promover ou favorecer claramente a
candidatura do atual presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos e
cabeça-de-lista da candidatura do PSD à autarquia de Câmara de
Lobos.
(cfr.
6º) Por outro lado, uma iniciativa da autarquia em
qualquer período, mas particularmente em período pré-eleitoral a pouco mais de
um mês das eleições, num adro de igreja num território em que quase 100% da
população é católica deixa dúvidas se não estaremos perante um favorecimento
por parte da Igreja Católica a uma determinada candidatura (neste caso do
atual presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos e cabeça-de-lista da
candidatura do PSD à autarquia de Câmara de Lobos) com violação não só dos
princípios democráticos mas dos valores religiosos que o nossa candidatura
respeita.
Assim, por considerarmos que "As entidades
públicas estão sujeitas, em todas as fases do processo eleitoral, a especiais
deveres de neutralidade e imparcialidade.”, solicitamos a V. Exa. que:
- notifique o
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos para que o mesmo se
abstenha de promover ações de apresentação pública de obras futuras e,
consequentemente, a divulgação destas ações;
- notifique
o Sr. Bispo da Diocese do Funchal, para que toda e
qualquer igreja sobre a sua jurisdição não permita durante este período que
antecede os atos eleitorais seja realizado qualquer ação de órgãos autárquicos
de apresentação de obras sobre a sua tutela.
Pede e espera deferimento.
Câmara de Lobos, 4 de setembro de
2017
O mandatário da candidatura do PS
aos diferentes órgãos do concelho
de Câmara de Lobos
José Sidónio Gomes da Silva
1 comentário:
O quê? O PS também não vai à saída das missas? As T-shirts que tenho lá em casa são da saída de um culto satânico secalhar...
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