Interesse Público

PARA BOM ENTENDEDOR...

O nosso colaborador Ricardo Vares acha que convém dar atenção ao seguinte extracto do recente programa da RTP-M:

Governo Regional vs. Câmara Municipal do Funchal

A ação planeada e o Impulso

Programa Interesse Público – RTP Madeira – 25 de agosto 2016 | minuto 11 ao minuto 15.

Gil Rosa/RTP

Relativamente às habitações. Qual foi o papel da autarquia? Foi só fazer uma inventariação ou houve aqui uma relação estreita com o Governo? Porque ficou a ideia que a responsabilidade de arranjar casa para as pessoas ficou exclusivamente nas mãos do Governo. Também teve aqui algum trabalho?

Presidente CMF

Não. A câmara aqui não teve qualquer trabalho nessa matéria…

Gil Rosa/RTP

Mas a câmara também tem uma empresa de habitação…

Presidente CMF

Com certeza. Com certeza. Mas… enfim. Vamos lá ver. Estamos a falar das mesmas pessoas. Tem que haver uma articulação entre o Governo Regional e autarquia para não haver uma sobreposição de competências ou de ações concretas, porque temos que canalizar aquilo que o Governo deverá fazer e aquilo que a câmara deverá fazer.

Gil Rosa/RTP

No terreno ficou um pouco a ideia que a câmara estava para um lado e o Governo estava para o outro?

Presidente CMF

Logo na reunião que tivemos com o Sr. Primeiro-Ministro ficou decidido que o realojamento seria realizado pelo Governo Regional. E foi assim que foi. Aliás, inclusive, no Dia da Cidade elogiei a ação do Governo no realojamento das pessoas que foram afetadas.

Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais

Mas, antes disso, existe um Plano Regional de Emergência, o qual estabelece, precisamente, os critérios e onde está definido, por exemplo, e é importante que as pessoas percebam, o porquê de serem encaminhadas para o RG3. A partir do momento, em que tivemos a noção exata, de que teríamos pessoas a sair de suas casas devido à dimensão dos incêndios e devido ao fumo, foi criado um espaço de acolhimento no Clube Desportivo de S. Roque, onde me encontrava desde as 18 horas.

Gil Rosa/RTP

Espécie de Centro de Comando ali da operação…

Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais

Não. O Centro de Comando estava no chamado Encontro, em S. Roque, onde estava a nossa carrinha de Comando, onde se encontravam elementos do Serviço Regional de Proteção Civil, o comandante dos bombeiros de Santa Cruz – que se manteve sempre presente – e, depois, criamos o Centro de Acolhimento. O Plano regional de Emergência está definido. E é por isso que, logo, naquele momento, estavam os bombeiros, a Cruz Vermelha e a PSP. Estava lá tudo preparado. Foi criado o Centro de Acolhimento no Clube Desportivo de S. Roque, assim como, quando os fogos começaram a transitar para a zona de Sto. António eu ativei a Casa de Saúde São João de Deus e quando os fogos começaram na zona do Monte foi ativado o Colégio Missionário que também acolheu pessoas.

E o RG3 está definido no nosso Plano Regional de Emergência, que foi aprovado ainda este ano, e que já não era atualizado desde os anos 90, quais são os passos. As pessoas vão para o RG3. Tanto que nós, Segurança Social, depois pagamos uma diária ao RG3 daquilo que lá se passou.

E está definido quem atua na parte da emergência e quem atua na parte da recuperação, que é onde entra, precisamente, o Instituto da Habitação ou com a questão dos realojamentos que é uma fase pós-acolhimento, tratamento, encaminhamento.

Ricardo Vares