Pós-incêndios

Grupo Parlamentar do BE requereu a convocação da Comissão permanente da Assembleia Legislativa para obter explicações do Governo Regional

Os incêndios que deflagraram nas serras do Funchal e estenderam-se ao centro da cidade, bem como os que assolaram os Concelhos da Ponta do Sol e da Calheta, deixaram um rasto de destruição, ceifaram vidas humanas e destruíram habitações e património natural de valor incalculável. Esta tragédia trouxe novamente à discussão vários assuntos de vital importância, entre eles as questões da prevenção a desastres deste tipo, a necessária articulação entre entidades regionais e municipais no combate aos fogos e o socorro necessário em situação de catástrofe como a que se verificou. A par destas questões verifica-se a necessidade de apurar o que correu mal no combate a estes incêndios para actuar numa perspectiva de, em futuras situações semelhantes, melhor proteger vidas, bens e recursos florestais.

Neste momento, importa, em primeiro lugar, prestar toda a ajuda, com apoios específicos à recuperação das habitações e à 'reconstrução de vidas' devastadas pelas chamas. A par disto, é necessário desenvolver todos os esforços, em conjunto com as autarquias e outras entidades, para prevenir acidentes decorrentes do escorregamento de terras e outros materiais inertes, pelas encostas abaixo, aquando das primeiras chuvas.

Por tudo o exposto, o Grupo Parlamentar do BE requereu, nesta sexta-feira, ao Presidente do Parlamento madeirense a convocação de uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, com a presença do Governo Regional que deverá prestar àquela Comissão informação detalhada sobre:

1. Qual o ponto da situação acerca do alojamento das pessoas desalojadas: quantas pessoas foram realojadas; quantas pessoas permanecem em casa de familiares à espera de realojamento; qualidade das habitações que receberam desalojados; se as pessoas que perderam casa própria vão ter de pagar renda;

2. Que apoios financeiros já chegaram efectivamente à Região, de onde vieram, e se esses apoios financeiros já começaram a chegar às pessoas;

3. Que medidas concretas está o Governo regional a desenvolver para prevenir futuros acidentes aquando da chegada das primeiras chuvas; que tipo de articulação, com as autarquias, está a ser levada a cabo; que meios estão alocados a esta prevenção; se prevê o Governo Regional elaborar um Orçamento Rectificativo.

4. O que correu mal no combate aos incêndios: que tipo de articulação existiu entre a Protecção Civil Regional e as Protecções Civis Municipais; porque é que foi visível, e bem, um acompanhamento do responsável da protecção civil regional ao autarca da Calheta e Ponta do Sol, quando não se deu por esse acompanhamento no caso do Funchal; porque é que não foi pedida ajuda mais cedo para o combate aos fogos; que informação foi dada ao Presidente do Governo, por parte da Protecção Civil, que o levou a afirmar que havia um certo controlo do incêndio pouco tempo antes das chamas chegarem ao centro do Funchal.

5. Em termos de prevenção de futuros incêndios, qual o plano do Governo Regional para garantir maior segurança de pessoas e bens.

O Secretariado Executivo do BE Madeira