CARICATOS LEGAIS
Observação de um Leitor
Acerca da lei que obriga a limpeza dos terrenos com vista a evitar incêndios, ela (lei) tem o “seu quê de caricato”.
- se um indivíduo por iniciativa própria quiser proceder à limpeza dita “desmatação” dum terreno, vê-se confrontado com uma terrível burocracia… tem de requerer uma licença para tal …pagar a licença… aguardar pela mesma. Casos há em que enquanto aguarda pela licença, dá-se o incêndio.
- quando se trata de expropriar uma parcela de terreno com vários herdeiros em parte incerta, o Estado é lesto em avançar com a “posse administrativa” e livrar-se de pagar a justa indemnização com o argumento parolo de que só a fará quando se apurar todos os herdeiros… quando se trata da limpeza / desmatação, não o faz escudando-se no argumento parolo de que não sabe quem responsabilizar quer na referida limpeza / desmatação quer no pagamento das coimas / multas.
Nota do Fénix - Será que as câmaras nos ensinarão que fazer nestas circunstâncias? Será que as câmaras farão a sua parte? Os holofotes não sairão de cima das autarquias, acreditem, srs autarcas, a começar pelo Mayor do Funchal.
5 comentários:
Mas vale a pena lembrar as responsabilidades das câmaras, a começar pela do Funchal, no 'deixa andar' que leva a uma proliferação de matagais paredes meias com casas e apartamentos? Neste blogue culpado não é quem deixa colocar um barril de petróleo ao lado de uma fogueira, culpado é quem não apagou logo o incêndio que se seguiu... Se as chamas chegassem à zona velha e os prédios ardessem porque os carros de bombeiros não podiam passar nas ruelas transformadas em esplanadas de quem era a culpa? Obviamente que era do Neri, da Rubina e do Albuquerque!!!!!!!!!!
A burocracia que se apregoa, não é assim tanta como se alguém quer fazer crer, pois tem servido como desculpa para a incúria que se vive. Quando os proprietários dos terrenos não os limpem por sua iniciativa, há que alertar a Câmara para que use o seu poder de autoridade e ordene a limpeza. Se a situação continuar deverá a Câmara proceder à limpeza e cobrar a conta ao proprietário. Tudo isto faz sentido, só tem um senão, os proprietários ficam chateados e os autarcas perdem votos, por isso isto está neste ponto de situação.
Snr. Luís Nóbrega:
- se você quiser limpar o seu terreno abatendo, por exemplo, EUCALIPTOS ...ACÁCIAS tem de pedir uma licença ...aguardar por ela ...e PAGÁ-LA...!!!
- se você for um dos muitos herdeiros do terreno, aceita pagar à Câmara a despesa da limpeza, caso os outros se recusem ou se encontrem parte incerta?
CONCLUSÃO: TERRENO NECESSITANDO DE LIMPEZA ...GR / CÂMARA NOTIFICA UM DOS HERDEIROS ... CASO NÃO SEJA FEITA A LIMPEZA, AVANÇA COM MÁQUINAS E TOMA POSSE ADMINISTRATIVA DO TERRENO ... TAL COMO SE FAZ QUANDO É PARA ESPALHAR ALCATRÃO OU BETÃO !!!!
Caro Anónimo, cada caso é um caso. A esmagadora dos terrenos em áreas urbanas não tem eucaliptos, quanto muito acácias. Os terrenos que provocaramos incêndios em Santa Luzia e Livramento tinha na sua maioria silvado, canas vieiras, mato, erva seca. Ainda há muitos nestas condições que felizmente não arderam. Para estes não é necessário pedir licença nenhuma, há sim um enorme irresponsabilidade dos seus proprietários e da Càmara Municipal (órgão coligial onde estão o Presidente e os 10 vereadores) por não assumirem as suas responsabilidades.
E quando os vizinhos deitam todos os despejos em terrenos que não lhes pretence,quem é o culpado? Só agora é que se lembram reclamar,porque o lume está perto das suas casas.
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