Jobs de 'interesse público'

Governo com muitas maneiras de 'matar pulgas'

As situações verificam-se com mais evidência em algumas direcções regionais e em alguns institutos públicos. E a suspeita levanta-se: mais uma maneira de o governo regional arranjar jobs para girls e boys filhos do sistema?

O artifício oficial chama-se 'Acordo de cedência de interesse público' e consiste em a entidade executiva, ao abrigo da Lei 12-A/08, de 27 de Fevereiro, contratar junto de empresas privadas elementos interessados em migrar para as delícias dos quadros públicos, a fim de um dia conseguirem a efectividade. E a progressão na carreira, sempre com a cor do poder em pano de fundo, como se comenta naqueles meios.

Para quem está inseguro e sem estatuto num emprego privado, nada melhor.

Dá-se até a circunstância extraordinária de os contratados pela via do 'interesse público' ganharem acima dos trabalhadores já efectivos, a exercer as mesmas funções no governo, aberração muito mal recebida nesses institutos, direcções regionais e empregadores do Establishment afins. Justificação: os contratados têm de receber o que recebiam no emprego de onde chegam. Inventa-se, pois, uma divergência de tratamento entre os que entraram por concurso e os contratados pelo 'interesse público', com vantagem para estes.

A leitura de quem anda lá por dentro é que dificilmente se poderá travar este novo autocarro para o emprego público, como metaforizava Eça. Tudo muito bem feito. O 'reforço' fica no novo trabalho (oficial) até surgir a oportunidade para passar a efectivo. Os concursos depois são cirurgicamente encomendados, para tapar os quadros com elementos "de confiança e merecedores", inviabilizando assim a abertura de vagas nos quadros e a renovação pela via da competência. As novas gerações sucedem-se às anteriores gerações do sistema. O resto emigra.

Uma vez que o Governo Regional tem sempre resposta para tudo, seria útil enviar-nos, entidade a entidade, os números dos elementos admitidos ao abrigo do 'acordo de cedência de interesse público' com as justificações da inevitabilidade das contratações. De contrário, continuam por aí as dúvidas e as suspeitas sobre aquisições opacas e sem concurso. O que deixa mal as próprias pessoas envolvidas na transferência.