O terramoto municipal no Porto Santo

PSD explica voto contra 

o Orçamento e Plano

COMUNICADO

Dívida Escondida pelo Município do Porto Santo

O PSD vota hoje contra o Orçamento e Plano Plurianual do Município do Porto Santo na sessão ordinária da Assembleia Municipal, que decorreu esta manhã nas instalações da autarquia.

1.Em causa está a dívida escondida no valor de 1,4 milhões de euros que não consta do Orçamento do Município do Porto Santo. Os 1,4 milhões de euros que não constam no orçamento são:

a)  800 mil euros – Verba para a dissolução e liquidação Porto Santo Verde, Geoturismo e Gestão Ambiental EEM.

A liquidação da Porto Santo Verde foi aprovada pelo Município a 18 de fevereiro de 2013 e tinha uma dívida de cerca de 500 mil euros. Por via do desinteresse do executivo da autarquia em liquidar o processo, as dívidas aumentaram em 300 mil euros, por via das dívidas à Segurança Social e às Finanças, acrescidas dos respectivos juros de mora e coimas.

Se da parte do Município do Porto Santo, que detém 51% desta empresa municipal, não há interesse em resolver e facilitar o processo, da parte do outro accionista, a Sociedade de Desenvolvimento, que detém 49%, há todo o interesse em fechar o processo o mais rapidamente possível.

b) 600 mil euros – verba destinada ao pagamento da dívida à Sociedade de Desenvolvimento relativa às rendas em atraso.

Estes valores não estão inscritos no Orçamento do Município. Como tal o PSD vota contra este orçamento irrealista, falso e empolado.

2.Em causa está também o IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis. O Orçamento do Município do Porto Santo revela-se incongruente pois há agravamentos neste imposto que oscilam entre os 30% e o triplo do valor praticado.

O PSD tem dúvidas no IMI em relação a:

c)   Agravamento deste imposto para o triplo para os prédios devolutos

d) Agravamento deste imposto em 30% para prédios urbanos parcialmente degradados ou degradados.

Sabemos que há pessoas que por motivos de desemprego, motivos de dificuldades financeiras não conseguem realizar obras nas suas habitações, que já se encontram degradadas por via de dificuldades económicas familiares. Assim não faz sentido agravar um imposto que irá recair sobre pessoas economicamente fragilizadas.

No que diz respeito à taxa geral do IMI o PSD concorda que se mantenha no mínimo de 0,3%.

3.O PSD recorda que a taxa de execução dos três orçamentos anteriores da CMPS foi inferior a 10%.

4. Este orçamento, à semelhança dos três anteriores, não é concreto, é demasiado generalista, de forma a que possa ser alterado conforme der jeito, a exemplo do que tem sido a prática do executivo do Município do Porto Santo.

5. O PSD sublinha que a receita global do Orçamento do Município do Porto Santo para 2017 é de 4.654224,00€, enquanto a despesa incluída no orçamento é de 4.605.135,21€ (não inclui a dívida escondida).

Bernardo Caldeira

Presidente da Comissão Política de Freguesia