PSD-Madeira leva
Câmara de Santa Cruz ao MP
Os cartazes que 'mordem' a Câmara foram desta para melhor, retirados dali...
COMUNICADO
PSD/Madeira apresenta queixa contra executivo da
CMSC por remoção indevida de cartazes de propaganda política e por atentado à
liberdade de expressão
1. O
PSD/Madeira condena veementemente a tentativa de condicionamento da liberdade
de expressão e do exercício democrático protagonizada, hoje, pelo atual
executivo da Câmara Municipal de Santa Cruz (CMSC).
2. O
PSD/Madeira nota que o executivo da CMSC, ao retirar indevidamente os cartazes
outdoors do Partido Social Democrata neste concelho agiu de má-fé e contra os mais
elementares princípios democráticos que sempre se disseram defensores. Denota-se
a agravante de o PSD/M ter informado, ontem, a autarquia de que seriam
colocados os referidos outdoors, através de ofício enviado aos serviços
camarários.
3. Neste
sentido, o PSD/Madeira não tem outra alternativa que não seja a de apresentar
uma queixa no Ministério Público contra o atual executivo de Santa Cruz, por
atentado à liberdade de expressão e remoção indevida de propaganda política.
4. O
PSD/M lamenta a atitude discriminatória e dualidade de critérios do executivo
da referida autarquia ao remover os cartazes do PSD/M, deixando cartazes de
propaganda política de outros partidos no concelho.
5. O
Partido Social Democrata, tal como o nome indica, rege-se pelos princípios
democráticos defendendo sempre a liberdade de expressão e de exercício
democrático. Exemplo disso, é o respeito democrático pelas opiniões de outros
partidos, como é o caso do JPP que tem cartazes colocados junto ao Hospital
Central do Funchal, que nunca foram alvo de remoção.
6. O PSD/M recorda que legislação, nº 1 do artigo
4º da Lei nº 97/88, diz que as atividades de propaganda em lugar ou espaço
público é livre, seja qual for o
meio utilizado.
7. O
PSD/M lamenta que o JPP que defendia a liberdade e a democracia, depois de ser poder
na autarquia de Santa Cruz atente contra os mais básicos princípios
estabelecidos pela Constituição Portuguesa de liberdade e democracia.
Secretário-geral do
PSD/Madeira
Rui Abreu
...E os cartazes generalistas continuam de boa saúde.
2 comentários:
O PSD apenas está a fazer o mesmo que eles faziam quando estavam na oposição. Se não era habitual ver uma câmara de outra cor, também não é habitual vê-los fazer estas coisas enquanto oposição, mas é legítimo.
JPP (Juntos Pela Palhaçada).
Hoje, a ETAR do Caniço está a despejar merda com toda a força na Praia dos Reis Magos.
Estes senhores dizem que têm dois milhões de euros para empatar numa nova piscina nos Reis Magos (o que é mentira pois não existe essa verba em nenhum orçamento), mas se tivessem essa verba, deveriam era investir na solução deste problema, deixem lá o resto para depois.
Cambada de mentirosos, há que despejar esta gente por esta ETAR.
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