Um trabalho do trio Costa-César-CarlosPereira

Líder do PS-M clarifica a história

do financiamento ao novo hospital

A semana passada foi decisiva para o desenlace do prolongado processo da construção do novo hospital na Madeira. Muitas histórias foram contadas ao longo do caminho e mesmo depois da festejada confirmação de que Lisboa vai comparticipar com 50% do financiamento. Carlos Pereira decidiu explicar os trâmites das negociações, em que participou enquanto o PSD, por exemplo, como aponta o próprio Carlos Pereira, tudo fez na Assembleia da República para "impedir o sucesso do esforço do PS-Madeira". O chefe socialista regional afirma sem hesitações que a situação foi desbloqueada nos encontros entre o primeiro-ministro, o líder parlamentar socialista em S. Bento e ele mesmo, Carlos Pereira - que foi quem redigiu a proposta de alteração à lei do OE 2017 com o número 47-A, onde se consagra o compromisso político de António Costa e Carlos César. Publicamos os esclarecimento fundamentados de Carlos Pereira bem como a alteração que saiu do seu punho e que será a proposta certamente aprovada em São Bento.  

Explicações de Carlos Pereira

1. Há quem ainda esteja com dúvidas sobre o que se passou no fim da semana passado e, por isso, julgo importante clarificar. O PS-M esteve longos dias num verdadeiro corrupio colocando no terreno a necessária diplomacia política no sentido de honrar os seus compromissos e fazer o que tem dito: estar sempre ao lado da Madeira. Enquanto o PSD-M na AR apostou tudo, e tudo fez, para impedir o sucesso do esforço do PS-M, que seria o sucesso dos madeirenses, eu dediquei muitos dias a fazer o que sempre tenho feito (com resultados observáveis): a apresentar soluções, a discuti-las e a arranjar alternativas, quando as propostas não satisfazem. Esse caminho, em busca da afirmação clara do co-financiamento do hospital, foi traçado com vários intervenientes, e em muitos momentos , a saber: o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, a Secretária Geral Adjunta, Ana Catarina Mendes, o Ministro da Saúde, o Ministro das Finanças, e, sobretudo, o Presidente do Grupo Parlamentar, Carlos César (que foi sempre acompanhando as iniciativas e propostas e sugerindo afinamentos) e o  Primeiro Ministro, António Costa. Foi neste sentido, que na quinta feira à tarde, depois de várias soluções discutidas, e muitos dias de avanços e recuos, envolvendo muitos dos intervenientes referidos, foi decidida esta proposta de solução apresentada pelo PS-M,  tendo tido o acordo e envolvimento político de Carlos César e António Costa. No dia seguinte, Sexta Feira, de manhã, eu próprio escrevi a proposta e enviei às 11.40, para dar entrada junto de todas as propostas de alteração ao OE2017 do PS. Portanto, foi isto que se passou e, quero sublinhar, que além dos intervenientes apresentados, mais nenhum fez parte da solução.

2. O financiamento de 50% da infraestrutura hospitalar é uma grande conquista para a Madeira e para os madeirenses. Mas gostava de afirmar que é a primeira vez que se discute e se fala de uma percentagem de co-financiamento . Se o grupo de trabalho do Governo Regional para o hospital, ou o próprio governo, declarou intenções quantitativas, estão naturalmente no seu direito mas, da parte do governo do PS, do PS-M e de mim próprio nunca foi adiantado qualquer compromisso de percentagem . Mas, já agora, parece evidente que um co-financiamento desta dimensão supera todas as expectativas, sobretudo porque é feito num quadro de autonomia e para um sistema Regional de saúde totalmente regionalizado. É a expressão máxima da capacidade de influência do PS-M e da solidariedade do governo socialista. Por isso estou muito contente, orgulhoso do nosso trabalho e satisfeito com mais uma promessa cumprida, quando quase ninguém já acreditava ser possível consolidar no orçamento de 2017 uma solução concreta.

3. Finalmente estou preocupado com as últimas declarações de Miguel Albuquerque que praticamente diz que há outras prioridades para gastar dinheiro que o hospital. Ontem numa reacção à boa notícia do PS-M, o Presidente do GR diz que a parte da Madeira do novo hospital não pode colocar em causa outros investimentos. Quais outros? Há outras prioridades? Há muito por explicar.

Proposta de alteração redigida por Carlos Pereira

Nota justificativa

No quadro da solidariedade do estado e no âmbito dos preceitos constitucionais, mas também da Lei de Finanças Regionais, o estado deve promover a coesão económica e social e encontrar os mecanismos adequados para reduzir as assimetrias no país . A Região Autónoma da Madeira, neste âmbito, enquanto Região ultraperiférica, com níveis de desenvolvimento inferior à média nacional e distante dos centros de decisão mostra necessidades relevantes e incontornáveis na área da saúde, em particular tendo em conta a extrema debilidade  da principal infraestrutura hospitalar . Neste quadro, e tendo presente as profundas dificuldades orçamentais da Região, que foi alvo de um PAEF resultante de um sobre-endividamento que retirou margem de manobra para o financiamento adequado do sistema regional de saúde, é proposto a ajuda do estado, no âmbito dos projectos de interesse comum para o co-financiamento de um novo hospital que pode ser o vértice principal de uma melhor e mais equilibrada sustentabilidade do sistema regional de saúde.

Artigo ( artigo novo )

Projectos de Interesse Comum

(Hospital da Madeira)

O governo da república acordará com o governo da RAM o apoio a prestar no âmbito dos projectos de interesse comum, previstos na Lei de Finanças Regionais, num valor de cinquenta por cento da despesa relativa à obra de construção do hospital da Madeira, na sequência da decisão referente  ao concurso público que vier a ser lançado para a construção da referida obra.