Os pequenos ídolos
Com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos
e das empresas com a administração pública, o governo central abriu, em 1999,
as primeiras Lojas do Cidadão em Lisboa e no Porto. Esta iniciativa constitui,
ainda hoje, um marco na modernização da administração pública, melhorando
significativamente a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos por entidades
públicas e privadas, reunidas no mesmo espaço físico.
No tocante à Madeira, esta iniciativa de
modernização administrativa chegou 5 anos depois, em abril de 2004, com a
abertura de uma Loja do Cidadão no Funchal, a qual que faz parte da rede
nacional de Lojas do Cidadão ¹ e, mais tarde, de um Posto de
Atendimento ao Cidadão no Porto Santo.
Na mesma linha de modernização administrativa o
governo central criou, também, o Portal do Cidadão com a finalidade de tornar
mais simples e intuitivo o acesso à informação e aos mais de 1.500 serviços
disponibilizados por cerca de 580 organismos da administração pública.
Neste caso, a Madeira seguiu o modelo nacional,
como aconteceu com a Loja do Cidadão, e optou por “implementar um Portal do
Governo Eletrónico da Madeira, único para todos os serviços do Governo
Regional, para disponibilização de serviços às empresas e aos cidadãos” ²,
o qual faz parte do projeto Modernização Administrativa do Governo Regional da
Madeira, da responsabilidade da Secretaria Regional das Finanças e da
Administração Pública (SRFAP).
A este propósito, convém referir que, em abril de
2006, foi publicado o Decreto Legislativo Regional 10/2006/M ³, que cria e regulamenta
os serviços eletrónicos do Governo Regional da Madeira, onde se pode ler que “a
presença do Governo Regional da Madeira na Internet é feita através do seu
portal, acessível em www.gov-madeira.pt”,
e que a prestação de serviços do Governo Regional Eletrónico (GRe) será efetuada
exclusivamente através desse portal. Mais recentemente, o endereço do portal mudou
para www.madeira.gov.pt.
Passados 16 anos sobre a publicação da
legislação regional, qual é a situação do “Governo Eletrónico da Madeira”?
Para responder à esta questão, nada melhor do que comparar o portal do Governo
Regional Eletrónico ⁴ com o Portal do Cidadão ⁵, dado que os dois visam
prestar serviços eletrónicos aos cidadãos e às empresas.
Desde logo, há uma grande diferença. O Portal do
Cidadão, como sugere o seu nome, foi concebido tendo como preocupação central os
cidadãos e as suas necessidades de serviços. Pelo contrário, o portal do
Governo Regional Eletrónico, como o próprio nome o indica, não tem o seu foco
nos cidadãos, mas sim nos membros do governo regional.
Esta diferença é por demais evidente quando
pretendemos aceder aos serviços. No Portal do Cidadão, a página principal
apresenta-nos a possibilidade de pesquisar o serviço desejado, assim como tenta
ajudar o utilizador apresentando os serviços mais procurados e um link para
todos os serviços disponíveis, sem que tenhamos de saber qual é o organismo que
presta o serviço, qual é a estrutura orgânica do ministério, nem quem é o ministro.
No portal do GRe, a página principal apresenta-nos
um “book fotográfico” onde as fotografias, que ocupam mais de metade do ecrã, desfilam
acompanhadas de mensagens políticas. Se quisermos aceder a qualquer serviço
ficamos completamente perdidos pois não há nenhum menu com os serviços
disponíveis. Há apenas um menu com ligações para a presidência, as secretarias,
a política do governo, o estatuto político-administrativo e o JORAM, assim como
o acesso às notícias mais recentes sobre as atividades do governo regional, ou
seja, nada que interesse aos cidadãos que precisam de aceder a determinado
serviço eletrónico.
Para termos uma ideia da diferença
de qualidade na prestação de serviços eletrónicos, vamos tentar aceder ao
serviço “Apoios ao empreendedorismo”. Entrando no Portal do Cidadão, logo na
página principal, podemos introduzir, na área de pesquisa, o nome do serviço e
obtemos logo uma lista com o serviço “Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Ativa
– candidatura” e mais 5 serviços relacionados com este. Entrando no portal
do GRe, e introduzindo na área de pesquisa o nome do serviço obtemos uma lista
de 23 notícias sobre os mais variados temas, em que nenhuma corresponde ao
serviço pretendido.
Por outras palavras, no Portal do Cidadão é
possível aceder rapidamente ao serviço desejado sem ter de visualizar
fotografias com mensagens políticas. Pelo contrário, no portal GRe o acesso ao
serviço desejado é um autêntico labirinto, pois os cidadãos precisam de
conhecer a secretaria que presta o serviço, neste caso, a Secretaria Regional
da Economia, Turismo e Cultura (SRETC). Depois precisam de conhecer a estrutura
orgânica da SRETC e o organismo ou serviço, neste caso o Instituto de Desenvolvimento
Empresarial (IDE). Como o IDE não é referido no sítio da SRETC fica-se num
impasse. No entanto, mesmo que se consiga aceder ao sítio do IDE, como este não
possui área de pesquisa fica-se, de novo, num impasse. Para desbloquear a
situação resta aos cidadãos a possibilidade de navegar pelo sítio do IDE até
descobrirem o serviço “Apoios ao empreendedorismo”, pois não existe nenhum menu
de ajuda que refira este serviço.
Desta análise, constata-se que a prioridade do
“Governo Regional Eletrónico” não é prestar serviços eletrónicos de qualidade
aos madeirenses, mas antes render culto a “pequenos ídolos”.
¹ Lojas do Cidadão
² “PIDDAR - Plano e Programa de
Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da RAM para 2016”
³ Decreto Legislativo Regional 10/2006/M, 18
de abril de 2006
⁴ Governo Regional Eletrónico
⁵ Portal do Cidadão
7 comentários:
muito bem visto!
A este GR, não importa ser. Importa parecer.
Peço deculpa, mas está misturando alhos com bugalhos. Se quer ser honesto, compare o madeira.gov.pt com o portugal.gov.pt. São iguais em tudo. Só mudam as caras. Críticas sim, mas sabendo do que se fala. O resto são apenas fait-divers.
Convenhamos que tudo isto se resume e tem como pano de fundo, para alem dos detalhes desta ou daquela plataforma, etc, etc,... Isto tem como dizia a expetativa que foi colocada, ate aos ceticos como eu, que Ia ser diferente, cheio de profissioanlismo e muito mérito (basta recordar as tertúlias e as criticas ao modelo de governação do "do velho"). Ora, depis do habitual estado de graça o resultado e uma mao cheia de NADA. Mas isto vai ter um custo e sera próximo, nem pode ser diferente porque o povo nao e burro. Se quuis mudanaça no passado recente agora vai cobrar....
Dr. Vitorino Seixas, os problemas nesta Região resumem-se ao Governo Regional? Quando é que o Dr. Vitorino Seixas vai submeter ao seu crivo o actual executivo da Câmara do Funchal? As opiniões do Dr. Vitorino Seixas começam e acabam no Governo Regional? Esclareça-nos, por favor. Obrigado.
Nem mais, o GR ainda vive nos anos 80 quanto à informação que presta. Para saber mesmo só com recurso à cunha.
Concordo que é difícil encontrar informação (planos, legislacao, dados, estudos, etc) no sistema gov-madeira.
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