Liberdade de expressão condenada

Com um Código Penal do tempo do fascismo, 

nem a prisão efectiva espanta Coelho

"Não é com surpresa que recebi a decisão do Tribunal da Relação de revogação da sentença da 1ª instância, no qual tinha sido absolvido do processo de difamação colocado por Garcia Pereira, por ter dito que este era um agente da CIA e que se fazia de homem de esquerda e de grande democrata quando na verdade vinha à Madeira ser advogado de Cunha e Silva e Alberto João na sua perseguição feroz  aos opositores políticos.

Mais dia menos dia, estava à espera de ser condenado a uma pena de prisão efetiva, já anteriormente tinha sido condenado a uma pena suspensa de dois anos de cadeia e tinha plena consciência que era uma questão de tempo até ser condenado a prisão efetiva. Fui diversas ameaçado nas barras dos tribunais pelos juízes para um desfecho como este.

Com um código penal em vigor, elaborado no tempo do fascismo, mais precisamente em 1963 e recuperado em 1982 pelo ministro da justiça Menéres Pimentel do Governo de Pinto Balsemão, concluímos que a liberdade de expressão e de imprensa não é um direito pleno da nossa democracia.

O artigo 180º, 184º e 187 do Código Penal praticamente restauram através dos tribunais, os abusos e arbitrariedades praticados pelo Estado Novo do Salazar e da sua famigerada PIDE de sinistra memória. A burguesia e as classes dominantes para imporem a lei da rolha aos democratas que denunciam a corrupção associada aos seus negócios, usam estes dois artigos no Código Penal.

Neste quadro legal cabe tudo! Abrange tudo! Podem perseguir toda a gente. Foi assim que prenderam a ativista Maria de Lurdes Rodrigues, condenada a três anos de cadeia por delito de opinião. Foi assim que condenaram a prisão, substituída por multa a Ana Nicolau, o mesmo ao  reformado António Figueiredo e Silva,  sem esquecer a perseguição por difamação aos familiares dos jovens que morreram no Meco.

Qualquer afirmação nos dias que correm, pode ser criminalizada como atentado ao bom nome e até ofensa a Órgão de Soberania ou pessoa colectiva por exemplo. Com isto aplica-se a lei da mordaça à imprensa, a qualquer órgão de informação; assim como a qualquer cidadão que exerça o seu direito cívico de protestar contra a injustiça ou alguma arbitrariedade de que tenha sido vítima.

O próprio Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem condenado sistematicamente o Estado Português por violação da liberdade de expressão.

Se hoje temos ainda alguma liberdade de imprensa em Portugal, devemos ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Ora, o nosso avanço civilizacional e sistema democrático não é compatível com este tipo de perseguições por parte do sistema judicial, que se assumem como Órgãos de Soberania quando não existe qualquer escrutínio ou legitimação popular para isso.

Por outro lado, aqueles que atentam contra o povo e a pátria, nada lhes acontece. Aqueles que têm delapidado o erário pública à custa da miséria e da pobreza de milhares de cidadãos, nada lhes sucede. Vejamos o caso da dívida oculta na Madeira, os milhões gastos nas megalomanias e corrupções dos homens do regime, a culpa morre sempre solteira. Eu por denunciá-los é que sou condenado a multas, a serviço comunitário, a indemnizações e por fim a prisão.

Foi precisamente por conhecer o regime em que vivo que me vesti de presidiário no parlamento, foi por essa razão que desfraldei a bandeira nazi e a bandeira do Estado Islâmico. Não foi de ânimo leve que prossegui com estes atos, foi por saber bem que o fascismo e o terrorismo judicial em Portugal é uma realidade bem viva.  E urge despertar as consciências adormecidas dos portugueses para os perigos do fascismo que aí vem. Estes foram os meu gritos de alerta aos democratas, homens e mulheres amantes da liberdade e dos ideias de Abril, para o que se passa no nosso país.

Hoje o nosso dito “estado democrático” não precisa de polícias políticas como a de Salazar ou a de Hitler, nem de armas como as usadas pelos terroristas para impor os ditames dos poderes instalados sobre o povo - têm os tribunais para isso. Os processos por calúnia, por difamação, por ofensa à honra e bom nome de forma astuta e velada fazem precisamente o mesmo.

Isto é como disse Camilo Mortágua “quem tem razão antes do tempo sofre as consequências”, como tal, tenho plena consciência que os fascistas que enxameiam a nossa justiça, salvas raras e nobres exceções, não brincam em serviço. Ontem foi a Maria de Lurdes, hoje sou eu; outros virão a seguir... mas a minha luta contra o fascismo venha ele de que forma vier não arrepiará caminho.

Por isso mesmo deixo-vos um poema de Bertold Brecht para vossa reflexão:

A Indiferença

Primeiro levaram os comunistas,
Mas eu não me importei
Porque não era nada comigo.

Em seguida levaram alguns operários,
Mas a mim não me afectou
Porque eu não sou operário.

Depois prenderam os sindicalistas,
Mas eu não me incomodei
Porque nunca fui sindicalista.

Logo a seguir chegou a vez
De alguns padres, mas como
Nunca fui religioso, também não liguei.

Agora levaram-me a mim
E quando percebi,
Já era tarde.

E despeço-me com dois belos trechos do poema de Manuel Alegre:

....

Mas há sempre uma candeia
dentro da própria desgraça
há sempre alguém que semeia
canções no vento que passa.

Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.

José Manuel Coelho"