Preços de avião não satisfazem madeirenses

"A Ineficácia das Respostas Regionais aos Problemas das Ligações Aéreas entre a Madeira e o Continente Nacional"

Nesta iniciativa que hoje teve lugar no Concelho do Funchal, no centro da cidade do Funchal, no alto da Rua Fernão de Ornelas, foram apresentadas as seguintes declarações políticas pelo dirigente regional do PCP, Ricardo Lume.

"Os preços praticados pelas companhias aéreas nas viagens entre o Continente e a Madeira, na época do Natal, demonstraram, uma vez mais, que o actuar modelo de subsídio de mobilidade, negociado entre o anterior Governo da República PSD/CDS e o Governo Regional de Miguel Albuquerque e do PSD dito "renovado", não salvaguarda os interesses dos madeirenses e portossantenses, principalmente para os que estudantes no continente.

Ao longo do último ano foram várias as promessas do PSD no sentido de mudar o actual modelo de subsídio de mobilidade, mas de facto não passaram de intenções.

O actual modelo, já e alvo de protestos organizados por parte de estudantes, que são confrontados com preços de viagens exorbitante e com dificuldades no acesso ao subsídio de mobilidade.

O Subsídio de Mobilidade é o exemplo de como este governo funciona: faz o anúncio, não prepara minimamente a estratégia aplica e depois logo se vê como corre; se não correr muito bem vão alterando conforme os ecos da opinião pública, e se não for possível logo encontram quem ou o que possa servir como justificação para o que corre mal.

Na anterior sessão legislativa a 5 de Maio de 2016, foram discutidas na ALRAM, 7 propostas de alteração ao Decreto-Lei nº 134/2015, de 24 de Junho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e as Regiões Autónomas, prosseguindo objectivos de coesão social e territorial, propostas essas apresentadas por vários partidos. Na discussão ficou bem assente, que o actual modelo era deficitário e que seria necessário altera-lo. As várias propostas desceram à 2ª Comissão (Comissão especializada e permanente de Economia, Finanças e Turismo), sem votação, por proposta do PSD, com o objectivo de existir uma proposta que englobasse as preocupações levantadas pelas várias forças partidárias. Passados 8 meses ainda nada foi feito.

Mais uma vez o PSD comporta-se como uma força de bloqueio no Parlamento Regional, quando a grande parte dos madeirenses já percebeu, que este modelo de subsídio de mobilidade só beneficia as companhias aéreas, que inflacionaram os preços das viagens para fazer um verdadeiro saque ao erário público.

A proposta do PCP defende ser necessário garantir um novo modelo de mobilidade, que assegure que um madeirense ou portossantense que queira deslocar-se ao Continente no acto da compra da viagem, não pague mais que o valor da deslocação rodoviária entre a capital do País até ao concelho mais distante em Portugal Continental, só desta forma é que estará a ser garantido a quem reside na Região Autónoma da Madeira o princípio da continuidade territorial consagrado na Constituição da República Portuguesa."

Texto e foto: PCP