18 de Março 2019
CINM
As irregularidades
fiscais
e as irregularidades éticas
Agora que a Zona Franca da Madeira está objectivamente acusada no plano europeu de umas quantas irregularidades, este deveria ter sido o fim-de-semana triunfal dos partidos políticos que tanto diabolizaram o sistema financeiro instalado há décadas na Região.
A investigação feita nos últimos tempos às isenções fiscais proporcionadas às empresas registadas no CINM entre 2007 e 2014 indiciam para já qualquer coisa a que chamam "auxílio ilegal". Tendo sido detectadas também irregularidades que ferem as obrigações do Centro Internacional de Negócios no capítulo do emprego.
Se as investigações levarem mesmo ao que todos estão a supor, muitas empresas que se safaram de custos fiscais em respeitáveis montantes serão convidadas a devolver milhões. O que há-de operar uma razia no actual registo de empresas e afugentar candidatas à inscrição.
Afinal, temos ali um centro de ilegalidades, devem estar a pensar os críticos de primeira hora do CINM.
Se têm razão ou não têm, logo se verá. De momento, a estranheza vai para o silêncio de formações partidárias que desde sempre apontam o Centro como uma placa giratória de lavagem de dinheiro e fomentadora de outros negócios condenáveis. E não foi apenas Francisco Louçã, quando patrão-mor do Bloco de Esquerda, a transmitir a ideia de que o off-shore da Madeira quase estava a funcionar como um bunker de traficantes de dinheiro, e que na Madeira estaria a operar uma espécie de Pablo Escobar do capital sujo.
Até saíram livros a sustentar essas teorias. Não sei se correcta ou incorrectamente, se com verdade ou numa toada de inventona. Miguel Albuquerque fala em guerra de concorrência e não está a dizer um disparate de mau pagador.
Seja como for, impõe-se uma observação. Sempre que lá fora saía a público uma notícia negativa sobre o CINM, os jornalistas não davam vencimento a gravar conferências de imprensa dos partidos que não atinavam com o Centro. Exigiam justiça e o encerramento do bunker mafioso. Dessa forma obrigando o Dr. Francisco Costa, que por acaso agora se despede das funções, a convocar também a sua conferência de imprensa para aclarar o que achava dever ser aclarado. Com Miguel de Sousa, que era vice-presidente do governo quando o CINM foi dinamizado e divulgado, a ser chamado também à liça.
Faz espécie que certas forças de esquerda (falsa esquerda, note-se) que sempre diabolizaram o CINM tenham ficado caladas agora, abstendo-se do habitual alarido. Noutras circunstâncias, as irregularidades apontadas seriam um filete de lombo mal passado em conferência de imprensa. O PS-M até veio a público exigir precauções que evitem danos ao Centro de Negócios, tratado nas palavras de Victor Freitas como uma 'vaca sagrada' da economia insular. Mas a inquisição de outras ocasiões está calada. Caladinha. Ah, pois é: temos 3 eleições este ano.
Desta vez não querem dar trabalho a Francisco Costa e a Miguel de Sousa? E até ao antigo Presidente?
Ai os votos!
Neste mundo, há irregularidades fiscais.
Mas também há irregularidades éticas.
Mercantilismo político de uma figa!
Como dizem os do politicamente correcto, em política não pode valer tudo.
11 comentários:
O drama do CNIM, ou melhor dizendo, dos que dele dependem, directa e indirectamente, é que o actual regulamento termina em 2020.
A nada ser feito, o seu futuro acaba dentro de um ano.
E, numa questão que é nacional, e que deve ser defendida intransigentemente pelo Governo Central, não menos verdade é que a Madeira é a grande prejudicada, quer em perda de receita, como no emprego, e, não menos relevante, no impacto que teria na economia regional.
Pois isto, pergunta-se se, não deveria o Governo Regional fazer um forcing junto da UE para que o CNIM tenha as mesmas condições e obrigações que as demais praças financeiras europeias. Porque é que o CNIM tem cerca de 1500 empresas, quando Chipre, Malta, Illha de Man, ilhas do Canal, Gibraltar, Luxemburgo e outras, têm, cada uma, dezenas de milhar de empresas? Alguma razão haverá.
E, é esta perspectiva que deve ser defendida junto da UE, e demonstrar a importância do CNIM na, e para, a economia regional.
Se nada for feito, e se for seguida aquela demagogia patética de Ana Gomes, as consequências do fim do CNIM serão trágicas para a Madeira.
E acho que o Governo Regional tem que fazer mais, e o seu presidente deve empenhar-se pessoalmente na questão. Confiar no Governo Central já sabemos no que dará.
E, por alguma razão Francisco da Costa não quer continuar à frente da SDM. Parece-me evidente que não acha que esteja a ser feito tudo o que deveria.
Nos últimos 2 anos o CINM rendeu aos cofres da Região 200 e 122 milhões de euros, segundo veio a público. E quanto é que rendeu ao operador privado que a gere?... Porque é que não se divulgam também os respectivos valores? Os madeirenses têm o direito de saber, para poderem fazer a comparação e tirar ilações.
Porque é que se conta sempre metade da história?
Por outro lado parece que vai ser possível sacar 300 milhões às empresas que lá estiveram registadas! Entretanto o Calisto que não sabe o que lá se passa vai defendendo o CINM como quem não quer a coisa...
Ó das 10.08,
E você sabe o que se passa?
Então esclareça-nos, para nossa aprendizagem.
E já agora explique-nos outra coisa. Porque é que as grandes empresas portuguesas, e até algumas madeirenses, têm a sua sede registada na Holanda? Será pelos lindos olhos dos(as) holandeses(as)?
E a UE já emitiu relatórios sobre o assunto?
Só há uma maneira de acabar com esta vergonha! Acabar com todas as off-shores em todo o mundo, visto que são umas grandes máquinas de lavar dinheiro sujo da corrupcção, tráfico de droga, tráfico de armas e de todo o tipo de tráfico que seja clandestinos! Porque será que os principais governos não querem acabar com as zonas francas e off-shore?
Esta critica é injusta, porque o PTP de Raquel Coelho denunciou a saida "à francesa" de Francisco Costa. Segundo o PTP, será que esta saída não tem a ver com as investigações da Comissão Europeia sobre o criminoso ajuste direto de Albuquerque à SDM do Grupo Pestana? Francisco Costa não quer o seu nome envolvido no merdão que aí vem, daí escapulir-se antes que chegue a vergalhada europeia.
Os laranjas querem-me reduzir à indigência. Os madeirenses são coniventes com essa injustiça. Que para além de arderem no Inferno, fiquem todos reduzidos à crónica indigência.
Lixa-os Comissão Europeia!!!
A ignorância que reina em certos comentários é de bradar aos céu, para além da ingenuidade idílica de acabar com todas as off-shore, coisa que o CNIM não é, em todo o mundo. Se pensarmos em quantas existem pelo mundo fora, se pensarmos que os EUA têm um estado, Delaware, que é todo ele uma off-shore, damos logo conta da dimensão do assunto.
Não há nenhuma investigação da UE sobre a concessão da Zona Franca à SDM. Isso é uma afirmação falsa e ignorante. A investigação que existe, consiste em saber se isenções que foram dadas pelo Estado Português são ajuda às empresas, se essas empresas tinham actividade local e, se cumpriram os rácios na criação de postos de trabalho.
O único "merdão" que pode aí vir será se a Madeira deixar de ter CNIM, dada a sua importância para a receita fiscal, e de forma indireta para a economia regional. Tão só.
O que não se compreende é porque outras praças muito maiores que a da Madeira não têm investigações da UE. E porque é que a Holanda não é investigada por oferecer a empresas de outros países uma baixíssima tributação na distribuição de dividendos.
Isso é que é estranho.
Não é uma praça que só tem 1500 empresas, que contribui com 15% da receita fiscal da Madeira, que contribui para a existência de cerca de 3000 postos de trabalho, directos e indirectos, muitos deles qualificados, que deve ser alvo das investigações.
É preciso não ser ingénuo.
E ainda há um "anormal" que consegue escrever para a UE "os lixar".
Acho que o governo de explicar de uma forma simples e objectiva como é que a SDM funciona, só assim para evitar alguns comentários tontos, " ", sobre a Zona Franca da Madeira.
O parolo das 15:25 diz que não há infração da Comissão Europeia. MENTIRA! Há uma bem pesada por causa do ajuste direto do CINM à SDM do Pestana.
O pouco inteligente das 00.54, e deficiente mental no que à interpretação da língua portuguesa diz respeito, não entendeu que não há infracção na concessão da zona franca a uma entidade terceira, e que não há qualquer investigação a isso. Pode-se concordar ou não com essa concessão, e eu não concordo, mas não é por isso que é ilegal. Mas até é natural que não entenda isso. Para tal são necessários mais do que dois neuróneos.
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