Comunicado da CDU

Falta de transparência da Segurança Social

A CDU considera que estamos perante mais um sinal de despotismo e de abuso de poder da parte do Governo Regional da Madeira e do Instituto de Segurança Social da Madeira quando há a abusiva recusa de prestação de informação de interesse público.

O "Diário de Notícias" publicou hoje, 27 de março, um trabalho jornalístico que dá conta, em primeira página, do «tabu nas dívidas à Segurança Social». De acordo com aquela publicação, a Segurança Social na Madeira impede que seja aplicada a lei que em Portugal obriga à transparência de informação quanto às dívidas à Segurança Social, nos seus montantes e quanto aos devedores. 

Para a CDU, no noticiado tabu nas dívidas à Segurança Social, desde logo, coloca - se a questão dos fundamentos para a sonegação da informação na Madeira. Pergunta-se: estarão, o Governo Regional e o PSD/Madeira, empenhados em proteger alguém em particular? Ou haverá "interesse específico regional" para justificar a falta de transparência nesta Região?

Porque razão haverá obrigações, que decorrem da lei, aplicáveis à Segurança Social para todo o país e que, apenas neste enclave territorial, já não se aplicarão? Por acaso a necessária transparência na informação quanto às dívidas à Segurança Social só fará sentido para o resto do país?

Para a CDU/Madeira, não só estamos perante uma grave situação de abuso de poder e de desrespeito pela legalidade, como se trata de mais um sinal de despotismo político, pois, o atual governo confirma práticas absolutistas na condução de diversos processos políticos.

Face a esta situação, a CDU considera que o Governo da República, pelas obrigações que tem quanto à Segurança Social, deverá ser chamado a prestar esclarecimentos quanto ao «tabu nas dívidas à Segurança Social». Importará saber se o Governo da República é ou não conivente com estas práticas "à moda da Madeira".

Pelo Gabinete de Imprensa da CDU/Madeira

Funchal, 27 de março, de 2019