Gabinete de apoio à família e ao aluno

PS-M recomenda ao Governo Regional da Madeira a integração de Profissionais do Serviço Social nas escolas

O Grupo Parlamentar do PS-Madeira deu entrada, na ALRAM, ao projecto de resolução que visa a criação de um gabinete de apoio à família e ao aluno, coordenado por um técnico de Serviço Social.

Face às novas realidades sociais emergentes, houve necessidade de estabelecer um regime jurídico do pessoal não docente, por forma a dar respostas adequadas aos problemas com que se deparam os estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública da RAM. 

A deputada Sofia Canha considera que os docentes, mais concretamente, os diretores de turma, que têm como principal função mediar as relações entre escola, aluno e família, não têm a disponibilidade necessária, nem a formação técnica adequada para lidar com os problemas apresentados, sentindo-se muitas vezes limitados pela dificuldade em obter as respostas adequadas aos mais variados problemas, bem como os canais apropriados para a resolução desses mesmos problemas.

Neste âmbito, um técnico de serviço social, pela natureza da sua formação, está mais apto a realizar um diagnóstico correto e a acompanhar a situação, articulando com as autoridades e parceiros competentes.

 Assim, o Grupo Parlamentar do PS-M, nos termos do artigo 22º, nº 1, alínea d), do Estatuto Político Administrativo e do artigo 8º, nº 1, alínea d), do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, recomenda ao Governo Regional da Madeira a integração de Profissionais do Serviço Social nas escolas para fazer a sinalização, acompanhamento e encaminhamento dos agregados familiares, promovendo dessa forma o desenvolvimento e sucesso educativo dos alunos que apresentam problemas sociais, bem como a criação de gabinetes de apoio à família e ao aluno nas escolas e nas áreas educativas da RAM.

Segue, em anexo, o projecto de resolução.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

CRIAÇÃO DE UM GABINETE DE APOIO À FAMÍLIA E AO ALUNO, COORDENADO POR UM TÉCNICO DE SERVIÇO SOCIAL

Face às novas realidades sociais emergentes, houve necessidade de estabelecer um regime jurídico do pessoal não docente, por forma a dar respostas adequadas aos problemas com que se deparam os estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública da RAM.

De entre as diversas áreas contempladas no DLR n.º 29/2006/M, de 19 de julho, aquela que menos tem sido valorizada é a do serviço social, o que não se entende devido às necessidades sentidas pelos estabelecimentos de ensino em atender e responder a todos os problemas sociais que os discentes apresentam.

Como é fácil de entender, os docentes, mais concretamente, os diretores de turma, que têm como principal função mediar as relações entre escola, aluno e família, não têm a disponibilidade necessária, nem a formação técnica adequada para lidar com os problemas apresentados, sentindo-se muitas vezes limitados pela dificuldade em obter as respostas adequadas aos mais variados problemas, bem como os canais apropriados para a resolução desses mesmos problemas.

O diretor de turma ou outro professor pode e deve sinalizar os casos que apresentam problemas e fazer o encaminhamento para o serviço escolar mais adequado.

É aqui que verificamos uma lacuna nas escolas, pois os diagnósticos nem sempre são realizados atempada e adequadamente pelas limitações de tempo e por isso, nem sempre há uma resposta eficaz aos discentes que carecem de acompanhamento.

Um técnico de serviço social, pela natureza da sua formação, está mais apto a realizar um diagnóstico correto e a acompanhar a situação, articulando com as autoridades e parceiros competentes.

O técnico superior da área de serviço social desenvolveria, no quadro do projeto educativo de escola, as funções inerentes à sua especialidade, no seio do apoio socioeducativo, competindo-lhe, designadamente:

Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses

Telefone: (+351) 291 210 547 | Fax: (+351) 291 233 412 |

Email: gppsmadeira@alram.pt

a) Colaborar com os órgãos de administração e gestão da escola no âmbito dos apoios socioeducativos;

b) Promover as ações comunitárias destinadas a prevenir a fuga à escolaridade obrigatória, ao abandono precoce e ao absentismo sistemático;

c) Desenvolver ações de informação e sensibilização dos pais, dos encarregados de educação e da comunidade em geral, relativamente às condicionantes socioeconómicas e culturais do desenvolvimento e da aprendizagem;

d) Apoiar os alunos no processo de desenvolvimento pessoal;

e) Colaborar, na área da sua especialidade, com professores, pais ou encarregados de educação e outros agentes educativos na perspetiva do aconselhamento psicossocial;

f) Colaborar em ações de formação, participar em experiências pedagógicas e realizar investigação na área da sua especialidade;

g) Propor a articulação da sua atividade com os serviços especializados, em particular nas áreas da saúde e segurança social, contribuindo para o correto diagnóstico e avaliação sócio-médico-educativa dos alunos com necessidades especiais, e participar no planeamento das medidas de intervenção mais adequadas.

Assim, a proposta de um gabinete de apoio à família e ao aluno surge como uma medida de promoção do sucesso escolar – de acordo com o Despacho Normativo n.º 24-A/2012 art.º 20, ponto 1 “No âmbito da sua autonomia, devem ser adotadas pela escola medidas de promoção do sucesso escolar, definindo -se, sempre que necessário, planos de atividades de acompanhamento pedagógico orientados para a turma ou individualizados, com medidas adequadas à resolução das dificuldades dos alunos, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (…)” e ponto 2 “O plano de acompanhamento pedagógico de turma ou individual é traçado, realizado e avaliado, sempre que necessário, em articulação com outros técnicos de educação e em contacto regular com os encarregados de educação. É também uma medida que contribuiria para a prevenção da indisciplina escolar.

Um serviço na escola, coordenado por um profissional de serviço social, apresentando-se como uma unidade de apoio ao aluno e à sua família, tem diversos objetivos:

1. Contribuir para o desenvolvimento integral da criança/jovem;

2. Prestar apoio ao pessoal Docente e Não docente, bem como à restante comunidade escolar e educativa, com o objetivo de desenvolver um trabalho concertado entre todos os agentes educativos, por forma a que este se possa traduzir no sucesso educativo do aluno;

Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses

Telefone: (+351) 291 210 547 | Fax: (+351) 291 233 412 |

Email: gppsmadeira@alram.pt

3. Sensibilizar os alunos e suas famílias para a importância da escola na construção de um projeto de vida, apoiando alunos e famílias na resolução dos problemas utilizando os seus próprios recursos e os recursos existentes na comunidade de forma a promover autonomia e uma verdadeira inserção social;

4. Apoiar os diretores de turma no despiste de situações de risco e de insucesso/absentismo escolar e indisciplina; articulação com os mesmos na sinalização dos alunos em risco; facilitar a inserção dos alunos na escola;

5. Mediar a resolução de conflitos dentro e fora do contexto de sala de aula; Combater a indisciplina dentro da sala sendo que as situações comportamentais de indisciplina por parte dos alunos, em contexto de sala de aula, poderão ser encaminhadas para o gabinete.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos do artigo 22º, nº 1, alínea d), do Estatuto Político Administrativo e do artigo 8º, nº 1, alínea d), do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, recomenda ao Governo Regional da Madeira o seguinte:

1. Integração de Profissionais do Serviço Social nas escolas para fazer a sinalização, acompanhamento e encaminhamento dos agregados familiares, promovendo dessa forma o desenvolvimento e sucesso educativo dos alunos que apresentam problemas sociais.

2. Criação de gabinetes de apoio à família e ao aluno nas escolas e nas áreas educativas da RAM.

Funchal, 16 de novembro de 2016

O Grupo Parlamentar do PS

Sofia Canha