Opinião

ADVOGADOS, LIBERDADE 
E INSUBMISSÃO

Tem sido frequente uma referência exaustiva aos custos com os advogados por parte Câmara Municipal de Santa Cruz. É importante, fazer um esclarecimento público sobre este aspeto, não obstante a câmara o fazer regularmente em sede de Assembleia Municipal.

Em primeiro lugar, importa fazer uma correção aos dados que têm vindo a ser constantemente e erradamente repetidos. Valores e conteúdos incorretos, sobretudo veiculados por membros do PS e do PSD e pelos deputados da maioria na Assembleia Legislativa Regional.

Mas antes de mais delongas, consideramos o seguinte. A contratação de advogados externos, além de ser uma prática comum de qualquer departamento público, passou a ser uma circunstância de ação perante o fato dos atuais advogados da autarquia de Santa Cruz terem renunciado a essa categoria quando o JPP entrou na câmara. Ou seja, recusaram - é um direito claro – de defender a câmara nos inúmeros processos litigiosos, resultado de ação ruinosa das finanças públicas perante executivos do PSD.

Vamos aos números concretos. Os valores pagos até então, ascendem aos 427.330,00€ com mais de 70 processos, com várias diligências ganhas, além das ações de direito de regresso e dos processos crimes. Por exemplo, em apenas um processo o Município de Santa Cruz poupou mais de 1 milhão de euros, valores significativamente superiores aos pagos, e a pagar à sociedade de advogados.

Recorde-se, a título de exemplo, que para travar uma simples ação de hasta pública para tentar recuperar as finanças de Santa Cruz (relativamente ao prédio da Cancela, que o atual governo regional PSD já reconhece, à posteriori, ser da pertença de Santa Cruz), a secretaria regional de Eduardo Jesus pagou a uma sociedade de advogados externa à Região cerca de 100 mil euros (note-se para um ação). E da mesma sociedade de advogados surge mais também outros contratos com a mesma secretaria, em mais de 250 mil euros.

Portanto, muitas vezes olha-se para opções que garantem a independência em terras insulares - também de micro-economias e de micro-coleguismos entre pares - como comportamentos estranhos e incompatíveis a establishment vigente.

Tenho este hábito, que parece presunçoso, mas não é: vão-se habituando (os pares e os ímpares).

Quer PSD, quer PS, por força de circunstâncias várias tentaram pressionar para que determinadas micro-sociedades de advocacia insulares liderassem estes processos de Santa Cruz. Até apostas fizeram. Pois bem. Antes de apontarem o dedo aos demais, olhem para as senhoras secretarias deste novo governo regional e vejam que, além de terem igualmente um corpo jurídico afeto, também recorrem a sociedades daqui e de além-mar. E já agora façam também as contas do que já foi pago e falta pagar. Ficarão surpreendidos.

Entretanto, importará referir que o que a oposição em Santa Cruz (PS e PSD) diz ser um favorecimento parece já não o ser nos Municípios do Funchal, Machico, Santana, Porto Santo, Porto Moniz e São Vicente onde a mesma sociedade os representa em assuntos vários.

Perante isto, e o que pode estar, entre outros aspetos, em análise são as questões de liberdade e de insubmissão defronte do teor da complexidade dos assuntos jurídicos. Nesta questão, uma terra insular rodeada pelo mar, também se confronta com os rodeios da subserviência, para não entrar em pormenores muito comuns à mentalidade vigente.

Élvio Sousa