PCP e o Orçamento do Estado

Nesta iniciativa que hoje teve lugar no Concelho do Funchal, na Rua João Tavira, foram apresentadas as seguintes declarações políticas pelo dirigente regional do PCP, Ricardo Lume:

Orçamento de Estado: 
A necessidade de maior investimento na Região

«O PCP esteve hoje, no centro do Funchal, a contactar com as populações, para explicar a posição do PCP sobre a proposta de Orçamento de Estado de 2017, reforçando a ideia que este ainda não é um documento acabado e que o PCP vai intervir apresentando propostas para a sua melhoria, não deixando ficar de fora os interesses dos madeirenses e porto-santense.

 Não podemos esquecer que foi a luta dos trabalhadores e das populações, foi a acção e a intervenção decisiva do PCP, que permitiu, há um ano atrás, afastar do Governo o PSD e o CDS e abrir caminho à interrupção da marcha forçada de exploração e empobrecimento que estes pretendiam continuar.

 A proposta de Orçamento que o Governo PS apresentou consolidou medidas que foram tomadas ao longo do ano que garantiram a reposição de direitos roubados pelo anterior Governo PSD/CDS. Mas mantém-se refém da submissão à União Europeia e ao Euro e sem a determinação para enfrentar os grupos monopolistas, a proposta do Orçamento fica aquém das necessidades e possibilidades do País.

 Para o PCP, a proposta de Orçamento não é um documento acabado. O voto favorável do PCP na generalidade abre a possibilidade de limitar aspectos negativos e inscrever novos avanços. É isso que faremos, batendo-nos para que se vá mais longe: na eliminação das restrições de direitos e remunerações dos trabalhadores da administração pública e na reposição integral da contratação colectiva no sector empresarial público; nos direitos e remunerações dos trabalhadores, no combate à precariedade e aos falsos recibos verdes; na melhoria das pensões propondo o aumento de 10€ para todas as pensões, incluindo para as mais baixas; no aumento da justiça fiscal alargando os escalões do IRS e tributando a especulação financeira, no reforço das prestações sociais, designadamente do abono de família; no apoio às MPME iniciando um caminho de eliminação do Pagamento Especial por Conta, pela redução da factura energética para as famílias e os sectores produtivos, designadamente na agricultura e nas pescas.

O PCP vai apresentar duas propostas, que dizem respeito á Região Autónoma da Madeira: a inscrição do Novo Hospital da Madeira no Orçamento de Estado de 2017, esta que é uma justa aspiração dos madeirenses, bem como garantir o financiamento necessário para o apoio as famílias afectados pelos incêndios de Agosto de 2016 e a reconstrução das zonas ardidas.

 O PCP, como nos anteriores Orçamentos de Estados e na sua acção geral, continuará a defender os direitos consagrados na Constituição às Regiões Autónomas e às suas populações.»

Texto e foto: PCP