A mulher de César
“30 mil euros para o Diário de Notícias” ¹ foi a comparticipação financeira que o Conselho do Governo resolveu conceder, em 30 de novembro de 2017, tendo em vista a participação em feiras e exposições com o intuito de promover a Madeira enquanto destino de Turismo desportivo, em 2017.
Despertada a curiosidade, decidi analisar se o apoio concedido pelo governo regional corrompe os bens morais e cívicos aos quais se deve dedicar um jornal. Decidi, também, analisar se a publicação regular de suplementos publicitários, onde o Diário de Notícias funciona como uma barriga de aluguer, viola a legislação em vigor ou corrompe bens sociais, pois além de dar à luz a sua informação, dá à luz a propaganda política de terceiros.
Para começar, vou analisar a fidelidade do Diário de Notícias aos seus ideais constitutivos. A leitura do seu estatuto editorial é esclarecedora: “O DN define-se como um orgão de comunicação social ao serviço de uma informação objetiva, independente e responsável” ². Perante este compromisso, como pode o Diário de Notícias assegurar informação objetiva e independente se recebe do governo regional milhares de euros pela prestação de serviços de promoção do turismo?
Será que não estamos perante um caso de flagrante corrupção da integridade institucional do Diário de Notícias? A este propósito, convém lembrar que “a corrupção refere-se a algo mais do que subornos e pagamentos ilícitos” ³. Para Michel Sandel, corromper um bem ou uma prática social é degradá-lo, por exemplo, valorizando-o como uma mercadoria. Com este entendimento, não é de estranhar que os “Princípios Internacionais da Ética Profissional no Jornalismo” ⁴ sejam bem claros ao defender que “no jornalismo a informação é entendida como bem social e não como mercadoria” e que “o papel social que o jornalista assume exige que, no exercício da profissão, ele mantenha um elevado grau de integridade”.
De referir que a Lei de Imprensa determina que o estatuto editorial deve incluir “o compromisso de assegurar o respeito pelos princípios deontológicos e pela ética profissional dos jornalistas, assim como pela boa fé dos leitores”, um compromisso que o Diário de Notícias assume, ipsis verbis, no seu estatuto editorial. No entanto, quando o Diário de Notícias recebe comparticipações financeiras corrompe os princípios de imparcialidade, integridade e independência do Diário de Notícias em relação ao governo regional. Por outras palavras, corrompe um bem social, ou seja, a informação que publica. Não nos podemos esquecer que o governo regional é o principal poder político na Região Autónoma da Madeira. Assim sendo, como pode o Diário de Notícias salvaguardar-se de quaisquer pressões ou diretivas que pretendam orientar, condicionar ou instrumentalizar o seu trabalho jornalístico?
Para aprofundar a reflexão, é importante ter em atenção que o “Código Deontológico do Jornalista” determina “o jornalista deve recusar funções, tarefas e benefícios suscetíveis de comprometer o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional”. No caso do protocolo, o Diário de Notícias estabelece um vínculo com o poder estabelecido, pelo qual recebe um benefício de 30 mil euros. Como tal, levantam-se sérias dúvidas quanto à independência e integridade do Diário de Notícias. Que credibilidade terão as notícias que publicar sobre o Turismo Desportivo, assunto em que é parte interessada na qualidade de prestador de serviços remunerados?
Contudo, há outra questão que merece reflexão: Será que a distribuição de suplementos de propaganda política do governo regional corrompe bens cívicos, em especial, a igualdade e a justiça? Mais uma vez as dúvidas são muitas, pois a distribuição de propaganda política do governo regional perpetua a desigualdade e a injustiça política, dado que os partidos da oposição não dispõem da possibilidade de pagar campanhas milionárias de marketing político com dinheiro do erário público.
Perante tantas dúvidas, termino fazendo dois apelos. O primeiro, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ⁵, entidade a quem compete zelar pela independência das entidades de comunicação social perante os poderes políticos, para fiscalizar as razões de interesse público que justificam a publicação dos suplementos pelo governo regional. Por exemplo, o suplemento “Obras em prol da Madeira e dos madeirenses”, da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, não indica claramente a sua natureza (publicidade?), pelo que corrompe “as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado” ⁶.
O segundo, ao Tribunal de Contas para fiscalizar se o protocolo celebrado entre o governo regional e o Diário de Notícias é uma forma corrompida de aquisição de serviços, pois perverte os princípios de igualdade, de não discriminação, de imparcialidade, de concorrência e de transparência que estão na génese do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Dando de barato que não há corrupção da informação publicada, concluo com um provérbio bem popular: à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta. Para tal, é essencial garantir que o Diário de Notícias não tem quaisquer vínculos com o governo regional.
J. C. Silva
PS: Esta reflexão aplica-se, também, ao vínculo entre o Diário de Notícias e a Câmara Municipal do Funchal.
¹ https://funchalnoticias.net/2017/12/07/30-mil-euros-para-o-diario-de-noticias/
² http://www.dnoticias.pt/servicos/sobrenos
³ https://www.fronteiras.com/artigos/o-que-o-dinheiro-nao-compra
⁴ http://www.abi.org.br/institucional/legislacao/principios-internacionais-da-etica-profissional-no-jornalismo/
⁵ http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=588&tabela=leis
⁶ https://dre.pt/application/file/70017224
13 comentários:
Apelo à ERC?! Essa é boa! Então não é que foram entregar aquilo a um tipo pior do que o Magno: um juiz!
O Sr. J.C. Silva preocupado com 30 mil euros que o GR gastou. Eu estou mais preocupada com os 20 mil que a CMF gasta todos os meses. Isto sem contar com a parceria do trail entre a CMF e o DN. Está boa hahahahaha
Felizmente já não tenho problemas sobre a independência do DN, porque simplesmente deixei de ler o diário, e não me faz falta nenhuma! Quando quero saber da podridão do regime, basta-me ler o Fénix e mais alguns blogs subversivos!
A mim, comentador das 16:14, preocupa o do GR, da CMF, Autarquias, organismos públicos, etc, todos a pagar ao DN para fazer o que ainda alguns acham, jornalismo.
Eu assinava o Diário em papel, a crise fez-me ir para o digital, depois soube que o manfio do Rui Abreu dava ordens ao Sousa e acabei de vez. Mais dinheiro que fica em casa porque sabe-se mais pelos blogues e facebooks e o Notícias da Madeira. Vejam como o Renovadinhos também fechou a boca, tudo da mesma panela.
Sendo mais objectivo pergunto se a empresa DN pode legalmente prestar os serviços a que se propõe. Seria interessante verificar no seu registo comercial que serviços pode vender a empresa DN.
Até podiam vender tachos e panelas, desde que não se armassem em grandes defensores do pluralismo e se assumissem de uma vez por todas como uma empresa que fornece serviços a quem pagar!
O DN faz lembrar aquelas raparigas muito sérias que trabalham naquelas casas de lanterna vermelha.
O DN é uma empresa corrupta e, sobretudo, um agente ativo na promoção da corrupção. Con a sua agenda de interesses económicos promove nas suas páginas as pessoas que se deixam enlear nos seus esquemas mafiosos.
Para além dos 30 mil do Governo, da CMF, é preciso lembrar a vergonha que se passa na AMRAM, que tem custeado suplementos no DN e no Correio de Caracas; as provas de Trail, que transferem para as contas do DN cebtenas de milhar de euros, e nem um tostão para os clubes organizadores. Recordar também que agora o DN é também organizador da festa gastronómica de Machico, tende levado a CM de Machico, a troco de boa imprensa, a desembolsar cerca de 100 mil euros, acrescido dos valores dos sponsors que antes eram receita da CM e que agora são entregues à empresa Diário de Notícias. Lembrar que o DN promove festas de Natal no circo, pressionando as Câmaras Municipais, Governo Regional e empresas que precisam da boa imprensa do Diário a despender milhares de euros para o Diário ganhar dinheiro.
A lista seria infindável.
Acabo como comecei: o Diário é um agente corruptor ativo e promotor de corruptos.
Hoje mesmo o DN traz um suplemento com propaganda perfeitamente escusada das casas do povo, cortesia da Loura Burra que ocupa o gabinete na João de Deus. Mais uns milhares do erário público para promoção de uma fulana que é tão inclusiva que promove um jantar de Natal só para as elites dirigentes da SRIAS (tem horror a pobre). Mais um pedregulho no caixão do Albuqueque.
Oh anónimo das 00:28! As meninas das casas da lanterna vermelha são mais sérias que o diário pois exibem para quem quiser ver o que têm para vender e nunca se proclamam sérias e independentes, ao contrário da dita folha que nos enfia à socapa pretensos líderes e tem o descaramento de arrotar postas de pescada a propósito de assuntos éticos e deontológicos. A coluna do senhor diretor publicada aos fins de semana tem sido o pináculo da arrogância e do descaramento. Por isso, dedico ao DN os minutos exigidos pela minha atividade profissional mas recuso gastar um cêntimo que seja para comprá-lo.
E o Presidente do Sindicato está lá dentro ...Sim no Diário, mas não atua.
Lá o foi o tempo que os jornalismo tinha independência.
O poder económico nos privados manda mais que o poder Politico.
A única independência poderá vir da RTP/RDP que não depende da Madeira e não depende do sucesso comercial.
È o serviço publico-a única esperança.
Mas com as encruzilhadas jardinistas da BRuna..não vão lá.
Grande mergulho na ética e independência.
Mas tens um chefe de redação que também não liga nada a isso...
O Diário de Notícias da Madeira é um agente corruptor ativo e promotor dos corruptos que assumem os altos cargos da governação regional e local. O jornalismo na Madeira é uma anedota, não existe verdadeiro trabalho jornalistico, os artigos mais técnicos que se publicam (por encomenda deste governo, por exemplo) são escritos por técnicos da AP e não por jornalistas. A Madeira é uma terra recheada de "assuntos" dignos de 1ª página mas que nenhum jornalista investiga e explora por falta de competência e coragem. É um verdadeiro estudo de caso sobre a falta de liberdade de expressão incaputada, a que nenhum jornalista é indiferente. Falar em jornalismo na Madeira já nem faz sentido, a imprensa regional está comprada e serve apenas como instrumento de propaganda e contra-informação.
Embora as eleições legislativas sejam só em 2019, estamos a viver um período "atípico" na história da Madeira de autentica campanha pré-eleitoral antecipada. Governar assim não é sério e paga-se caro.
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