UM ORÇAMENTO AO SERVIÇO DOS BANQUEIROS 

E DOS GRANDES GRUPOS ECONÓMICOS 

O Grupo Parlamentar do PCP realizou hoje uma conferência de imprensa para abordar alguns aspectos do Orçamento da Região para 2018, relacionados com a política fiscal.

Declaração do deputado Ricardo Lume:

A proposta de Orçamento da Região para 2018 apresenta retrocessos que demostra o empenho do Governo Regional em garantir mais lucros para a banca, em vez de arrecadar receita para dar resposta aos problemas sociais que afectam a população da Região. A proposta de Orçamento que retira verbas às funções sociais, e a mesma proposta que isenta os bancos da contribuição sobre o sector bancário.

Para este Governo Regional a aposta no social passa por abdicar de receitas sobre o sector bancário. Quando o Governo Regional afirma que não pode investir mais nas funções sociais por não ter receita, verificamos que se não tem receitais é porque está subjugado aos interesses dos grandes grupos económicos. A contribuição sobre o sector bancário foi implementada pela primeira vez em 2011 no Orçamento Regional e no Orçamento de Estado, e representava uma contribuição mínima sobre a actividade bancária, mas de grande impacto para o Orçamento Regional. Na República esta contribuição sobre o sector bancário mantem-se, por sua vez na Região o Governo Regional dá-se ao luxo de abdicar desta importante receita que tanta falta faz em áreas que consideramos prioritárias como é o caso da Saúde e da Educação. Esta proposta de orçamento é um presente de Natal antecipado para os banqueiros e para as suas instituições financeiras, como se não bastasse a rapina feita ao Orçamento da Região com uma cativação orçamental para juros e outros encargos na ordem 200 milhões de euros e as operações da dívida a pública a rondar os 600 milhões de euros, o Governo Regional opta por isentar os bancos da contribuição sobre o sector bancário.

Tendo em conta que consideramos que deve existir uma maior justiça fiscal e que é necessário reforçar dotações orçamentais nas áreas sociais e laborais, o Grupo Parlamentar do PCP vai apresentar na discussão do Orçamento na especialidade propostas que garantam mais receita fiscal, nomeadamente a aplicação da contribuição sobre o sector bancário, bem como vamos apresentara uma proposta que defende o aumento da Derrama Regional passando dos 7% para os 9% para as empresas que detenham lucros superiores 35 milhões de euros, tal como já acontece na Derrama estadual por proposta do PCP.

Entre muitas outras propostas que iremos apresentar na especialidade para aumentar as receitas destacamos a contribuição extraordinária sobre o sector energético, uma contribuição que também já está contemplada no Orçamento de Estado há vários anos, mas que na Região o PSD nunca quis aplicar.

As propostas que apresentamos demonstram que é possível ir buscar mais receita aos grandes grupos económicos para dar resposta aos problemas sociais e laborais dos madeirenses e portossantenses. 

Texto e foto: PCP