CDS-PP QUER SABER PORMENORES DA FISCALIZAÇÃO
ORDENADA PELO MP AO SAVOY
Texto na íntegra do requerimento enviado à AM:
Exmo. Senhor Presidente
da Assembleia Municipal do Funchal
Requerimento a solicitar esclarecimentos e documentos relacionados com a
“fiscalização requerida pelo Ministério Público e levantamento fiel da obra” do
Hotel Savoy Palace
Foi notícia que a Câmara
Municipal do Funchal lançou um procedimento para a contratação de uma equipa
técnica externa e independente, com o objetivo de realizar uma vistoria às
obras de construção do Hotel Savoy Palace.
Como é consabido, a
referida obra tem vindo a ser apresentada como estruturante para o
desenvolvimento do setor turístico, quer pelo valor do investimento em causa,
superior a 120 milhões de euros, quer pelo número de camas, 1.128, quer ainda
pelo número de novos postos de trabalho que irá criar. Trata-se, portanto, de
um projeto que suscita naturais expetativas económicas e socais, mas a sua
volumetria e enquadramento urbanístico também tem somado críticas de vários
quadrantes.
A notícia diz que a
vistoria irá custar 26 mil euros à Câmara do Funchal, que reconhece
incapacidade técnica para proceder à referida operação de fiscalização. É
precisamente neste ponto que o grupo de deputados municipais do CDS entende ser
necessário esclarecer algumas questões:
a) Afinal quem é
que decidiu avançar com a vistoria: a Câmara do Funchal ou o Ministério
Público?
b) Se foi uma
decisão da CMF, como se lê em grande parte da notícia: “Os técnicos da
autarquia e o executivo camarário têm colaborado com todas as solicitações, em
particular ao nível do trabalho de fiscalização”; então porque razão a mesma
notícia refere: “Foi requerido pelo Ministério Público um levantamento fiel da
obra.” Em que ficamos?
c) De que é que
desconfia o Ministério Públicos? Da volumetria e/ou da fiscalização que tem
sido levada a cabo pela Câmara?
De acordo com o Regimento e as normas
vinculativas do artigo n.º 3 – Competências da Assembleia Municipal –, o grupo
de deputados municipais do CDS/PP Madeira requer documentos e esclarecimentos
que contribuam para um cabal esclarecimento desta situação e para que, em nome
da transparência e do rigor, fique claro se a vistoria foi determinada pelo
Ministério Público ou se pela autarquia.
Funchal, 20 de agosto de 2018
O presidente do grupo de
deputados municipais do
CDS/PP
Gonçalo
Nuno Pimenta Camacho
3 comentários:
Cafofo não tarda e vai preso.
MP anda em cima.
E depois anda a brincar com MP. Julgou-se muito esperto e com ajuda do Diário plantou uma notícia onde goza com o MP e aproveitou para se branquear.
Isto não vai acabar bem.
Já vi mais fortes dentro.
Num país em que a imprensa não fosse como as prostitutas - sem ofensa para estas - este assunto era primeira página dos primeiros jornais.
Até foi primeira página, mas comprada, digo bem, comprada, onde se escreveu ardilosamente algo para induzir em erro todos os leitores e eleitores.
Julgam que somos parvos. Daremos a resposta nas urnas.
E o MP dará resposta com as certas acusações
O MP que vá aos artigos que o Dr. Prada que escreveu aqui no Fenix.
Está lá tudo.
E que leia a entrevista que ele deu para DN imediatamente antes do embargo parcial.
Ou o MP que o chame para depor
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