Conclusões do Conselho do Governo

2 de agosto de 2018

O Conselho do Governo, reunido em plenário, sob a presidência de Miguel Albuquerque, tomou as seguintes resoluções:

- Autorizar a venda por Hasta Pública, cujo procedimento decorrerá através da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados, de oito prédios pertencentes à Região, pelo valor base global de licitação de 2.583.000 euros. Os imóveis estão implantados nos concelhos do Funchal (5), Porto Santo (2) e Machico (1).

- Autorizar a expropriação de duas parcelas de terrenos, referentes a duas obras diferentes, a da construção do reservatório da rede de combate a incêndios dos túneis da Calheta e Igreja e a da construção da ER 101 entre a Calheta e os Prazeres (troço Estreito da Calheta/prazeres), pelo valor total de 41.515,63 euros.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa da Madeira dos Açores (C.M.A.), com o objetivo de definir o processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio à gestão e comparticipação das despesas de funcionamento da Casa da Madeira dos Açores em 2018.

Neste sentido, foi decidido aprovar uma comparticipação financeira que não excederá os 4.000,00€ (quatro mil euros), processada numa única prestação anual.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa da Madeira do Norte (C.M.N.), com o objetivo de definir o processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio à gestão e comparticipação das despesas de funcionamento da Casa da Madeira do Norte em 2018.

Desta forma, foi decidido conceder à C.M.N. uma comparticipação financeira que não excederá 6.000,00€ (seis mil euros) processada numa única prestação anual.

- Aprovar a Segunda Alteração ao Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro às Casas do Povo e Associações da Região Autónoma da Madeira.

- Autorizar a cessão da posição contratual de concedente, detida pela Região Autónoma da Madeira, no contrato de concessão da exploração do snack-bar do Jardim Botânico da Madeira, para o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM.

Presidência