Comunicado da Presidência

Problemas das ligações aéreas inter-ilhas:

Governo central desmascarado

Hoje confirmou-se o que o Governo Regional tem vindo a afirmar em relação ao contrato de concessão para a exploração de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo e aos problemas que essa mesma operação tem tido, com cancelamentos e atrasos de voos, em prejuízo dos utentes e, sobretudo, da economia do Porto Santo.

A explicação dada de que tudo se devia a problemas atmosféricos, pela empresa e tacitamente assumida pelo Governo da República, não foi aceite pelo Governo Regional, que pressionou a companhia espanhola e o Governo da República no sentido de ser colocado imediato termo ao que se passava e ainda no sentido de apurar a verdade.

Face ao silêncio de ambos, averiguações feitas pelo próprio Executivo permitiram constatar que tinha havido negligência por parte do Governo da República em todo o processo concursal e que a Binter não estava a voar porque o contrato não estava a ser cumprido. Ou seja, tinha terminado o ajuste direto e a companhia não voava enquanto a situação contratual não ficasse regularizada.

Hoje, o Governo da República decidiu prorrogar por mais dois meses o contrato de concessão com a Binter, através de ajuste direto. Ou seja, confirmando, se dúvidas houvesse, quem falou verdade em toda esta situação. E confirmado que, de facto, o Governo da República não tinha acautelado a continuidade do ajuste direto. Ou seja, foi negligente!

Lamenta-se ainda que tenha sido preciso o protesto do Governo Regional e a sua pressão, bem como a da Comunicação Social, para que o Estado avançasse com novo ajuste direto.

Enfim, como sempre vimos dizendo, este Governo da República continua a brincar com os madeirenses e porto-santenses. Esta postura de adiar as situações até ao limite, de não cumprir com as promessas, de atentar contra a Autonomia já é algo que, infelizmente, já começa a fazer escola junto do Governo da República, que deveria ser de todos os portugueses e de todos por igual.

Lamentavelmente, os madeirenses continuam a ser, para o Estado, portugueses de segunda.

Funchal, 16 de agosto de 2018

O Gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira

PSD-Porto Santo também responsabiliza Lisboa

pelos problemas da Binter

1. É indisfarçável a incompetência por parte do Governo da República na condução de todo o processo da Binter que prejudicou irreversivelmente a imagem do Porto Santo e bloqueou a mobilidade de muitos Porto-santenses;

2. É inconcebível que o Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas tenha levado 13 dias a responder, vindo agora dizer que os cancelamentos verificados nada tiveram a ver com o fim do primeiro contrato de ajuste direto com a companhia Binter;

3. Fica comprovado que o PSD tinha razão em afirmar que houve incompetência e desleixo em relação à condução de todo este processo, tendo o Governo da República ido de férias e ignorado o fim da data do contrato de ajuste direto, tentando agora “sacudir a água do capote” ao descartar responsabilidades, quanto foi óbvio para todos que o Governo da República foi o único responsável por esta situação;

4. Toda esta acção, ou melhor inacção, por parte do Governo da República demonstra muito bem o desrespeito pela Região Autónoma da Madeira, e neste caso em particular com toda a população do Porto Santo;

5. Foi necessária uma reunião entre o Governo da República e a Binter, seis dias após o início dos sucessivos cancelamentos, para que o Governo da República garantisse a operacionalidade aparentemente normalizada da linha aérea inter-ilhas;

6. De referir que esta reunião e resolução surgiu graças à pressão constante exercida pelo PSD, através do Governo Regional, do Grupo Parlamentar, dos Deputados eleitos à Assembleia da República e da Câmara Municipal.

7. Por último aproveitamos para relembrar que o atual contrato de ajuste direto termina no início de Outubro, pelo que solicitamos ao Governo da República, em especial quem tem responsabilidades em matéria de transportes, que não vá de férias nessa altura, pois o Porto Santo não pode esperar.

A Comissão Política do PSD Porto Santo