Rui Barreto contesta Câmara de Santa Cruz

na questão das taxas municipais

“Câmara de Santa Cruz deveria era reduzir a carga fiscal e congratular-se com a eliminação de taxas e taxinhas e não se regozijar com a viabilização de mais taxas municipais”

1.      “Santa Cruz já não vive com credores à porta. Santa Cruz pode hoje honrar, atempadamente, os seus compromissos. Santa Cruz pode começar a delinear um plano de investimentos e de intervenção social que tem o cidadão na linha da frente das suas prioridades.”
2.      O trecho reproduzido no ponto 1), é assinado pelo presidente da Câmara de Santa Cruz, Filipe Sousa, e consta do texto que abre a proposta de Orçamento da autarquia para 2018.

3.      Quando o presidente de uma autarquia escreve que “tem o cidadão na linha da frente das suas prioridades”, tem que ser consequente com o que diz e assina. Mas não é o caso.
4.      Vejamos: o presidente da Câmara de Santa Cruz considera em declarações públicas “uma vitória” ter conseguido acolhimento dos partidos na Assembleia da República e formalizado uma “proposta ao primeiro-ministro António Costa e ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, durante uma visita à Madeira”, no sentido de os convencer, a todos, a fazerem uma alteração à Lei das Finanças Locais para que os municípios possam criar uma “taxa específica” para determinadas atividades “com risco acrescido”, no caso concreto de Santa Cruz a taxa municipal de proteção civil. “Foi uma luta ganha”, ufana-se o edil da JPP.
5.      É comum ouvir-se dizer que “nenhum político gosta de agravar os impostos” e naturalmente tudo o que, mesmo ostentando outro nome, vá ao bolso dos contribuintes. Estamos perante uma situação verdadeiramente estranha.
6.       O CDS entende que a Câmara de Santa Cruz deveria era reduzir a carga fiscal no município, aumentando, por exemplo, a devolução da receita do IRS arrecadada, se congratular, isso sim, com a eliminação de taxas e taxinhas, em vez de se regozijar com a viabilização de mais taxas municipais, carregando os orçamentos familiares, retirando poder de compra e qualidade de vida às populações.
7.      A Câmara de Santa Cruz – que tanto elogia as políticas de António Costa e é tão próxima do primeiro-ministro, como é notório nesta questão da taxa municipal e já o foi noutras circunstâncias – deveria saber que o Governo da “Geringonça” já bateu todos os recordes de arrecadação de receita fiscal, apesar de propagandear o contrário, nunca, no país, nenhum outro executivo foi tão longe em impostos indiretos, taxas e taxinhas, política que, pelos vistos, é muito do agrado do JPP e da autarquia de Santa Cruz.
8.      Mais do que influenciar, propor e se congratular com a aplicação de mais taxas e taxinhas, a Câmara de Santa Cruz deveria trabalhar para aliviar o peso fiscal dos seus municípios, a braços com baixos salários e muitos impostos, como é o caso da generalidade dos madeirenses e porto-santenses.  
9.      Devolver mais rendimento às pessoas. É isso que fará o deputado municipal do CDS, Pedro Rodolfo Freitas, apresentando uma proposta para que o próximo Orçamento da Câmara de Santa Cruz passe a devolver 2 por centro da taxa de 5 por cento de IRS cobrada aos munícipes, em vez do atual 1 por cento.  Isto sim, “tem o cidadão na linha da frente das suas prioridades.”

Funchal, 28 de agosto de 2018

O presidente do CDS-PP Madeira


Rui Barreto