"SECRETARIA DO TURISMO CONTINUA
A PRATICAR ILEGALIDADES"
Em 10 de fevereiro de 2017 escrevi sobre os truques manhosos do então Secretário Eduardo Jesus relativamente ao exorbitante preço que fixava para a compra dos processos relacionados com os concursos públicos respeitantes aos espectáculos, diversões e eventos culturais.
Recentemente vimos publicado no DN que a Secretaria do Turismo vai ter que indemnizar o 2º classificado num dos concursos do fogo de artifício de 2017 e que o outro concurso do fogo iria rebentar no Tribunal.
Durante anos e anos vimos os processo da luzes de Natal irem parar a Tribunal, por artimanhas malissimamente engendradas.
Agora a nova Secretária Cabaço, faz quase tudo por ajuste direto ou por consulta prévia (aos mesmos do costume), e só este ano já lá vão 1.043.940,66 euros, com clara subdivisão da despesa.
Esta ilegalidade está expressamente proibida no artigo 22º do código dos Contratos Públicos, que abaixo transcrevo.
Acho até que esta Secretária era capaz de fazer uma autoestrada adjudicando um metro de cada vez por ajuste direto.
Onde anda o Tribunal de Contas?
Já começo a pensar que o problema não está nos titulares que ocupam aquela pasta mas o busílis da questão reside em quem lá está há anos e anos e que lida com estas matérias.
Será este um caso de polícia que merece ser investigado?
Vejamos então a quantidade de contratos da mesma natureza publicados em 2018 e o citado artigo 22º do Código dos Contratos Públicos.
Código dos Contratos Públicos_t
Objeto do Contrato
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Tipo de Procedimento
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Preço Contratual
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Aquisição de serviços de organização e produção de evento - Festa do Vinho Madeira 2018
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Consulta Prévia
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69.900,00 €
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Aquisição de serviços de apoio logístico e sonorização - Festa do Vinho Madeira 2018
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Consulta Prévia
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13.750,00 €
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Execução de elementos decorativos - Comemorações dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo.
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Consulta Prévia
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14.900,00 €
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Proced. 8/2018/GAB. - Fornecimento temporário de palco, estruturas logísticas, sistemas de som e iluminação, assistência técnica e outros serviços relacionados com os espetáculos do projeto "Madeira a Cantar"
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Consulta Prévia
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101.000,00 €
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Consulta prévia nº. 37/2018/GAB "Prestação de serviços para disponibilização de Playbacks, contratação de número de abertura, juri, apresentador e professor, no âmbito dos espetáculos do projeto "Madeira a Cantar" 2018-2019"
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Consulta Prévia
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51.880,00 €
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Deslocação a Washington D.C. no âmbito das comemorações dos 600 anos da descoberta das ilhas do Porto Santo e da Madeira
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Consulta Prévia
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42.509,14 €
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CP n.º 40/2018/GAB - Aquisição de serviços de receção para o evento de promoção do destino Madeira na embaixada de Portugal em Washington - 600 anos
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Consulta Prévia
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96.450,00 €
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Realização de espetáculo em ecrã de água - Festival do Atlântico, integrado nas comemorações dos 600 anos
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Consulta Prévia
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64.800,00 €
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Aquisição de serviços de produção/realização e vídeo/spot promocional, no âmbito das celebrações dos 600 anos da descoberta do Porto Santo e Madeira
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Ajuste direto
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12.370,00 €
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Serviços artísticos de músicos e grupos estrangeiros que participarão na XIXª edição do Festival Raízes do Atlântico (2018) e toda a logística envolvida na sua participação
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Ajuste direto
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129.201,20 €
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Aquisição de serviços de publicidade em rede de MUPIS e abrigos de paragem de transportes públicos de passageiros no Município do Funchal para divulgação das iniciativas previstas no âmbito das comemorações dos 600 anos da descoberta das ilhas da Madeira e Porto Santo.
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Ajuste direto
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64.500,00 €
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Fornecimento temporário de palco, equipamentos de som, iluminação, multimédia e demais logística, bem como aquisição de serviços artísticos dos grupos e músicos portugueses que participarão na XIX.ª Edição do Festival Raízes do Atlântico 2018
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Consulta Prévia
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81.872,00 €
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Fornecimento temporário de palco, estruturas logísticas, sistemas de som e iluminação, assistência técnica e outros serviços relacionados com os espetáculos "Quarto Crescente - Encontro de Jovens Talentos".
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Consulta Prévia
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44.110,00 €
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Organização logística da participação da Secretaria Regional de Turismo e Cultura no evento designado "Reforço dos laços com a comunidade madeirense radicada no Reino Unido.
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Ajuste direto
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18.500,00 €
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Execução de elementos decorativos - Comemorações dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo.
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Consulta Prévia
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9.500,00 €
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Aquisição de serviços de design gráfico e fornecimento em formato papel de exemplares de publicação sobre a história e intervenção na igreja matriz de Machico”.
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Ajuste direto
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18.040,00 €
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Realização de animação de fim de tarde e pós fogo de artifício, nos 4 fins de semana de junho - Festival do Atlântico 2018
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Consulta Prévia
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19.870,00 €
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Serviços de conceção do programa artístico, organização, produção operacional e acompanhamento - XXXV.º Encontro Regional de Bandas Filarmónicas da Madeira 2018
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Ajuste direto
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26.995,00 €
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Aquisição de serviços de execução de elementos decorativos - comemorações dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo
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Ajuste direto
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10.000,00 €
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Aquisição de serviços de apoio logístico para a Festa da Flor 2018
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Consulta Prévia
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29.050,00 €
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Aquisição de serviços de montagem e desmontagem de elementos decorativos para o Carnaval 2018, integradas nas Comemorações dos 600 Anos.
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Ajuste direto
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15.637,99 €
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Aquisição de serviços de realização do Pavilhão da Flor, Festa da Flor 2018.
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Ajuste direto
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22.995,00 €
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Fornecimento de elementos decorativos para a Placa Central - Festa da Flor 2018
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Ajuste direto
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25.000,00 €
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Proced. 85/2017/DRT - Festas de Natal e Fim Ano 2017/2018 - Espetáculo da Noite de Fim de Ano
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Ajuste direto
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14.700,00 €
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Apoio logístico - Festas de Carnaval 2018
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Consulta Prévia
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18.330,00 €
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Realização de 42 atuações musicais, por ocasião das Festas de Natal e Fim de Ano da Madeira 2017.
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Ajuste direto
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18.900,00 €
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1.043.940,66 €
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“Artigo 22.º
Contratação de prestações do mesmo tipo em diferentes procedimentos
1 - Quando prestações do mesmo tipo, suscetíveis de constituírem objeto de um único contrato, sejam contratadas através de mais do que um procedimento, a escolha do procedimento a adotar deve ser efetuada tendo em conta:
a) O somatório dos valores dos vários procedimentos, caso a formação de todos os contratos a celebrar ocorra em simultâneo; ou
b) O somatório dos preços contratuais relativos a todos os contratos já celebrados e do valor de todos os procedimentos ainda em curso, quando a formação desses contratos ocorra ao longo do período de um ano, desde que a entidade adjudicante, aquando do lançamento do primeiro procedimento, devesse ter previsto a necessidade de lançamento dos procedimentos subsequentes.”
Ass. João Neves
10 comentários:
Adjudicar 1 milhao sem um unico concurso publico não é para qualquer entidade publica. É daquelas coisas que pagava para aprender como se faz.
Seráo 5 anos a dormir mal para os juristas da secretaria, e as multas começam bem acima dos 2500,00 euros, por cada infraçao, muito mais que p salario mensal desses funcionarios publicos que respondem pessoalmente.
Não vale a pena arriscar.
Conselho de amigo
Jogadas manhosas.
Eles fazem os desvios. O povo paga.
Se os concursos são viciados, também o controlo da aquisição de serviço ou bem pode estar viciada...
perguntem à RBC e ao Careca.
Elas lá sabem porque fazem isto. Eu também sei.
Foi por detrás desta janela que se formou altos quadros para servirem os tubarões da alta finança da nossa ilhota
Sabem quem são?
descubram....
Oferece-se um passeio a pé e à borla à casa dos Sardinhas no Caniçal, com direito a um mergulho no cais do mesmo nome....
Ponham-se na filha...
Não há dúvida que esta casa alberga uma cambada de afilhados e seus parentes
São pessoas juntas em cada sala que mete dó.
Que não tragam mais companhias aéreas para a região que vão de vela já neste 2019
Ficarão orfãos e o novo Chefe que entre no novo Governo que os ponha na deserta grande a tomar contas dos lobos marinhos, pois até agora só têm protegidos os lobos de terra
Vejam os All inclusives praticados nos Pestanas e Estevão Neves
A Madeirenses viam a cor de um cêntimo desses clientes?
Todo esse dinheiro, fica nesses hotéis
Aos transportadoras aéreas, enche-se desses clientes e depois não há lugares para aqueles que querem visitar a Madeira e gastarem dinheiro por toda a Ilha.
Estão a licenciar mais hotéis por todo o lado.
Claro que estes pagam parte das campanhas eleitorais.
Muito em breve as pensões, albergarias, os 3 estrelas fecham todos e ficam este tubarões só a se encherem de dinheiro e os Taxistas, restauração, lojas de souvenirs, comércio em geral a ver as desertas por um canudo
Tens razão ó das 12.18 nessa dos pagamentos das campanhas eleitorais.
O Prof. Mentiras já está a trabalhar há muito tempo para isso.
Ó das 08,33 Com isso sai mais uma labareda do Beeelim cabecinha oca e muito mais triste que o Mijinhas I, o que custa e a que se digna para tentar ser Depu(r)tado.
Que silencio... Estão a contar trocos? A corrigir outras ilegalidades antes que sejam detectadas ou a planear novos ajustes diretos?
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