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quinta-feira, 23 de agosto de 2018



Conclusões do Conselho do Governo




23 de agosto de 2018


O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:

- Expropriar três parcelas de terreno, pelo valor global de 120.808,76 euros (120 mil e oitocentos e oito euros e 76 cêntimos) referentes a três obras distintas e em execução e referentes ao projeto de Instalação e Exploração do Radar Meteorológico na RAM, à construção da Via Rápida Câmara de Lobos/Estreito de Câmara de Lobos – Acesso da Rua Alferes Manuel Joaquim Lopes” e à construção da Via Expresso Fajã da Ovelha-Ponta do Pargo.

- Conceder à Associação Cultural e Musical Sons da Tradição, uma comparticipação financeira até o montante de 5.000,00€ (cinco mil euros) com vista à realização do evento “21.ª Festa da Cebola”.

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a ACRE - Associação Cultural e Recreativa do Estreito, tendo em vista a execução do projeto “Festa das Vindimas 2018”, a realizar no Estreito de Câmara de Lobos, iniciativa já reconhecida enquanto um dos momentos altos do programa anual da Festa do Vinho Madeira.
No âmbito do referido protocolo, será concedida à referida associação uma comparticipação financeira que não excederá € 16.150,00 (dezasseis mil, cento e cinquenta euros).

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com João Egídio Andrade Rodrigues, tendo em vista a execução do projeto “Caravela do Vinho Madeira”, projeto que integra, complementa e enriquece a programação da Festa do Vinho Madeira, contribuindo, simultaneamente, tanto para a animação quanto para a promoção do destino.
No âmbito do referido protocolo, será concedida uma comparticipação financeira que não excederá € 7.000,00 (sete mil euros).
- Declarar de utilidade pública a “Associação Desportiva e Cultural da Ponta do Pargo”, com sede na freguesia da Ponta do Pargo, município da Calheta.
- Declarar de utilidade pública a associação “Clube Desportivo Escola Santana - CDES”, com sede na freguesia e município de Santana
- Autorizar a celebração de um contrato de suprimento entre a Região Autónoma da Madeira e a «ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.», no valor global de 1.370.000,00 € (um milhão trezentos e setenta mil euros), aprova a respetiva minuta do contrato e mandata o Vice-Presidente do Governo Regional e a Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais para, em representação da Região Autónoma da Madeira, outorgarem o referido contrato de suprimento.
Presidência

13 comentários:

Anónimo disse...

Porque carga de água é que vai ser expropriados uma parvela de terreno referente à Via Rápida Câmara de Lobos-Estreito de Câmara de Lobos.
Essa obra já foi inaugurada há quase dois anos.
Quem é assim tão importante na Rua Alferes Manuel Joaquim Lopes” para ter direito a acesso semi-privado.

Anónimo disse...

O senhor João Egídio Andrade Rodrigues é funcionário da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.
Porque razão é assinado um protocolo com um funcionário do governo para a execução do projeto “Caravela do Vinho Madeira”.
Não deveria o dito funcionário fazer essa caravela durante o seu horário de trabalho.
Que eu saiba quem vai ceder as flores, a equipa de pessoal que o auxilia e quem vai tratar da logística disso tudo é a Secretaria.
Para quê um protocolo.
Para quê pagar a uma pessoa que já recebe para fazer esse trabalho.
Há qualquer coisa aqui que está mal explicada.

Anónimo disse...

E sobre o contrato da Câmara com a LPM já está bem explicado ?

Anónimo disse...

Caro anónimo do dia 23 de agosto de 2018 às 23:20. Já assim é hà muitos anos. Existe sempre muita "arte" e "criatividade" para fazer parte da despesa do Estado. Não será o único caso! Sem "artista" não há "arte".

Anónimo disse...

São tudo reuniões da treta
estes renodadinhos por qualquer pequeno traque trazem-os a público
Andam a vender o que custou dezenas largas de anos a poupar e comprar.
Estão a engordar os turarões
Os pobres continuam mais pobres, no entanto estes novos gestores estão cada vez mais a enterrar a classe média Madeirense
Quadros fracos e fracos líderes
A ver vamos o que acontecerá em 2019
Ponham-se finos. mentirosos não faltam para vos assaltar no Poder

Anónimo disse...

Há funcionarios mais funcionarios que outros

Anónimo disse...

Verdade verdadinha o comentário do dia 24 pelas 23.02
A Madeira e Porto Santo merece mais e melhor
Penso que o Tio Alberto se vê diariamente o telejornal deve dormir mal em ver aqueles comentários de uma Senhora que se alvorou em Ambientalista e porta voz do Governo no tema Ponta do Pargo
Onde estudou a Senhora?
Estaria numa toca e só agora apareceu em defesa do Local
È esta a seita renovadinha que sucedeu ao Pai da madeira
Tenham vergonha...

Anónimo disse...

Dr. Calado, quando alguém intervinha em atos públicos e preparavam o seu discurso, faziam-no investigando a veracidade das informações proferidas, peso que essas afirmações possuíam junto da população e implicações futuras das mesmas, hoje declamam-se enunciados falsos, impróprios e com graves implicações judiciais. Cuidado Dr. Calado, pois com tanto assessor, é incompreensível o que disse em S. Vicente sobre a remodelação da Estalagem Calamar que agora se tornará num hotel. Será que em prol do desenvolvimento local dever- se- á fomentar ilegalidades quanto à construção. Antes o desenvolvimento local era alicerçado na transparência de processos e atos.
Cuidado, pois poderá ficar conectado as ilegalidades cometidas no "savoy de s. Vicente".

Anónimo disse...

Foi buscar um BMW a São Vicente.
È a regra

Anónimo disse...

"Pai da Madeira"... deixem lá João Gonçalves Zarco descansar no túmulo.
A menos que, como cubano, seja o pai dos anti-autonomistas

Anónimo disse...

Aqueles assessores juntos não dão um profissional competente.
A menos que seja mais um caso em que o empregado do betão a meter os pés pelas mãos

Anónimo disse...

Segundo apontam em S. Vicente, as deliberações atos de fiscalização regem- se pelo peso "de quem dá mais" oupor uma palavrinha ao vereador responsável pelas obras. Quem não tem dinheiro e não bajula o dito vereador a obra não é realizada. E assim se vive naquele concelho.

Anónimo disse...

Assim uma pergunta inocente:
as viaturas ligeiras adquiridas para os bombeiros e que vieram no Armas a passada semana ainda estão na parada da Proteção Civil. Então já não foram entregues às corporações, conforme as fotos no FB do Governo Regional e SRPC-RAM? Ou estão à espera que alguém venha de férias?
Ao menos o careca foi mais célere com a viatura que veio na mesma altura para o Funchal, testou a sirene e luzes no quartel dos BSF e tá entregue.