PCP analisa situação política e define estratégia

"Sobre as erradas e desastrosas 

opções da governação"

A Direcção Regional do PCP reuniu neste sábado, 5 de Novembro de 2016, para analisar a situação política e definir linhas prioritárias de intervenção.

No quadro político foram destacadas como profundamente negativas as seguintes situações que expressam erradas e desastrosas opções da governação:

1)      As funções sociais do Estado e o conjunto dos serviços públicos continuam afectados por limitações orçamentais e opções que são incapazes de inverter a estratégia de degradação e de desqualificação. Na Região Autónoma da Madeira tais impactos estão a ser especialmente sentidos nas áreas da educação e na escola pública, nas áreas da saúde e na contestação ao Serviço Regional de Saúde;

2)      A ofensiva contra os direitos sociais e laborais intensifica-se na Região, através do congelamento de salários e das carreiras da administração pública, através dos valores limitados de investimento público, através do agravamento da exploração e empobrecimento, bem evidentes nos obstáculos à reposição dos salários, nos chumbo às propostas de reposição de direitos aos acréscimos e complementos regionais de compensação pelos custos de insularidade;

3)      O modelo em vigor quanto às ligações aéreas de passageiros entre a Região e o Continente, bem como as tarifas praticadas criam situações incomportáveis para a maioria dos orçamentos familiares. O actual modelo em nada está conforme com direitos fundamentais de quem reside nas ilhas da Madeira e do Porto Santo. O PCP considera prioritário intensificar o protesto público contra os chamados “apoios e subsídios à mobilidade” nas viagens aéreas e, em alternativa, defender um novo modelo capaz de aprofundar tudo quanto decorre do “Principio da Continuidade Territorial”;

4)      Os orçamentos que estão em fase de debate desconsideram áreas fundamentais para o interesse público. Depois da catástrofe provocada pelos incêndios de Agosto de 2016 não existem as prometidas verbas necessárias para dar resposta aos problemas registados;

      Não está garantido o apoio público à construção do novo hospital na Madeira;

5)      Não estão estabelecidas medidas indispensáveis de apoio ao sector produtivo tão fragilizado e marcado por as significativas quebras da produção ao longo deste ano.

Face a tais situações, o PCP/Madeira reafirma o seu empenhamento em apresentar propostas e em desenvolver formas de luta que conduzam a uma viragem na vida politica regional, onde se justificam transformações sociais e económicas condizentes com o projecto de Autonomia com desenvolvimento e justiça social.
Texto e foto: PCP