Comunicado do PSD-Machico

Autarcas do PSD apresentam voto de protesto sobre a processo de revisão e suspensão do PDM

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Machico apresentam amanhã, dia 12 de janeiro, em reunião de câmara, um Voto de Protesto “pela atitude de desleixo, incompreensível e nefasta para o Município, que foi a interrupção do processo de revisão do PDM e, provavelmente, a perda do trabalho feito e do dinheiro já gasto”, assim como “pela demora que um novo processo obviamente acarreta”.

Os autarcas lembram que o Plano Diretor Municipal (PDM), atualmente em vigor, foi aprovado em novembro de 2005 pelo anterior executivo, “colmatando assim uma incompreensível lacuna existente ao nível da administração pública local”.

Tratando-se de um instrumento de planeamento dinâmico e que deve procurar adaptar-se às novas realidades, em 2009, e após concurso público, foi adjudicada a revisão do PDM de Machico.

O contrato previa seis fases, sendo que, em abril de 2013, a equipa projetista entregou uma versão da 4ª etapa, ficando em falta as fases da “Apresentação Pública da Proposta” e “Sessão de Esclarecimentos”, culminando na última fase que seria a “Versão Final do Plano”.

O processo estava, como se comprova, numa fase bastante avançada, pelo que, se tivesse tido continuidade, o novo PDM presumivelmente entraria em vigor até final do 1.º trimestre de 2014. Contudo, não foi isso que aconteceu. “Com a tomada de posse deste executivo, em outubro de 2013, o processo, pura e simplesmente, e de forma incompreensível, foi interrompido”, lembram os vereadores do PSD/Machico.

Passados três anos e pagos cerca de 60% do contrato, (66.000,00€, mais IVA), este executivo municipal fez aprovar, em final de 2016, uma proposta de revogação do contrato celebrado com o gabinete de Arquitetura responsável pela revisão do documento. Mais, propôs-se a iniciar um novo procedimento contratual para a realização da revisão do PDM.

Os vereadores do PSD sublinham que se a revisão do PDM já estivesse concluída não teria sido necessário recorrer à figura da suspensão parcial do PDM e às consequentes interpretações dúbias e críticas que se verificaram na opinião pública.

Face ao cenário atual, os autarcas exigem respostas do executivo socialista, deixando as seguintes questões:  o trabalho já foi feito e pago? Se não for o mesmo adjudicatário a ganhar o novo processo de concurso, será necessário começar de novo? Quanto tempo terão os machiquenses de aguardar pela aprovação do novo PDM?