PS-M quer acréscimo da retribuição mínima mensal
O Grupo Parlamentar do PS-M deu entrada, na Assembleia Regional (ALRAM), de um projeto de resolução que visa estabelecer a taxa plurianual do acréscimo da retribuição mínima mensal garantida a aplicar na Região.
O valor do acréscimo regional de dois por cento foi sempre considerado pela força política maioritária na Região como sendo o estritamente necessário para fazer face ao custo de vida que é afetado pela condição da insularidade, com custos obviamente acrescidos. No entanto, provas evidentes demonstram que os preços dos bens e serviços na Região Autónoma da Madeira têm sofrido aumentos a taxas anuais muito mais elevadas do que a que é aplicada ao rendimento mínimo garantido.
Considerando que os custos de aquisição de bens e serviços são mais elevados na Região do que no restante território continental português, bem como o facto do nosso mercado ser menor, e por conseguinte, a oferta ser mais reduzida, as alterações previstas no presente diploma visam atenuar os efeitos da insularidade.
Nesta ordem de razões, o Grupo Parlamentar do PS-M entende que é de inteira justiça salarial que seja operado um acréscimo de 5%, como ocorre na Região Autónoma dos Açores, à retribuição mínima mensal garantida em vigor a nível nacional.
Texto: PS
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