CONCLUSÕES DO CONSELHO DE GOVERNO 

12 de julho de 2018

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:

- Aprovar o Plano Regional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2018-2022.

Uma medida que visa combater as fragilidades, ainda presentes, no tecido social em matéria de sem-abrigo, que impõe a necessidade de se delinear uma política de intervenção planeada e concertada para esta problemática dos Sem-Abrigo.

Este Plano irá se desenvolver em duas principais áreas estratégicas, configuradas em dois eixos de intervenção, nos quais o ISSM, IP-RAM irá ter intervenção.

- Felicitar os professores e alunos envolvidos pelos resultados globais dos exames finais nacionais do Ensino Secundário – 1ª fase realizados na Região, pelo facto de ter sido alcançada uma média positiva em 18 das 21 disciplinas, bem como, comparativamente a 2017, uma subida das classificações em 11 delas.

- Autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de apoio atípico entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e o Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava, atribuindo para o efeito, uma comparticipação financeira no ano económico de 2018 no montante de até 1.078.380,74 € (um milhão, setenta e oito mil e trezentos e oitenta euros e setenta e quatro cêntimos).

- Aprovar a expropriação de quatro parcelas referentes a três obras, pelo valor global de 153.460,93 euros. As empreitadas em questão são a da construção da via expresso entre a Fajã da Ovelha e a Ponta do Pargo, a da execução da nova escola básica do primeiro ciclo do Rancho/Caldeira e a da realização da via rápida Machico/Caniçal – Túnel Duplo do Caniçal (duas parcelas).

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com o Grupo de Folclore e Etnográfico da Boa Nova, com vista à realização da “XV Semana Europeia de Folclore”, integrada na Festa do Vinho da Madeira.

Uma proposta que teve em conta a projeção turística que é conseguida através dos vários eventos integrados no calendário anual de animação turística e ainda que a Festa do Vinho da Madeira constitui um dos principais cartazes turísticos da Região Autónoma da Madeira.

No âmbito do referido protocolo, será concedida àquela entidade uma comparticipação financeira no valor de € 13.120,00 (treze mil, cento e vinte euros).

- Aprovar a celebração de protocolos de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa Avesso, com a Banda Recreio Camponês e com a Banda Distrital do Funchal “Os Guerrilhas”.

No âmbito dos referidos protocolos, será concedida uma comparticipação financeira que não excederá os 15.000,00 € (quinze mil euros).

O protocolo em questão visa salvaguardar as heranças patrimoniais (em termos materiais e imateriais), de geração em geração, algo que assume a maior importância para o Governo Regional na defesa da nossa identidade histórico-cultural, assim como é prioritário o apoio e a promoção de programas, ações e eventos que dinamizem e enriqueçam a oferta cultural.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Astrónomos Amadores da Madeira, que tem por objeto a comparticipação financeira no apoio à aquisição de equipamentos para a promoção da astronomia, até ao limite máximo de 26.936,67€ (vinte e seis mil novecentos e trinta e seis euros e sessenta e sete cêntimos), acrescidos da taxa legal de IVA em vigor, perfazendo o valor de 33.132,10€ (trinta e três mil cento e trinta e dois euros e dez cêntimos).

- Autorizar a realização da despesa inerente à empreitada de “Reabilitação da Lota do Funchal”, até ao montante de €4.044.000,00, sem IVA.

Presidência